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(__)A fiscalização de posturas abrange o controle sobre o uso do passeio público, impedindo obstruções que dificultem a livre circulação de pedestres.
(__)O alvará de funcionamento é o documento que atesta a conformidade do estabelecimento com as normas sanitárias, de segurança e de localização.
(__)A atividade de fiscalização municipal é de natureza punitiva, vedando-se qualquer ação de caráter orientador ou preventivo.
(__)O fiscal municipal possui fé pública, o que confere presunção de veracidade aos fatos por ele relatados nos documentos de fiscalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A lavratura do termo de início de fiscalização serve para cientificar o contribuinte sobre a ação fiscal e fixar o prazo para a apresentação de documentos.
II.O fiscal deve realizar a conferência física das instalações e mercadorias, registrando em relatório qualquer desconformidade encontrada durante a diligência.
III.O encerramento do procedimento de fiscalização ocorre tacitamente caso o fiscal não compareça ao estabelecimento por um período superior a cinco dias úteis.
Está correto o que se afirma em:
(__)O relatório de fiscalização é redigido de forma clara, objetiva e imparcial, narrando os fatos conforme observados pelo fiscal no local.
(__)A inclusão de fotografias e vídeos em relatórios administrativos é vedada por lei para proteger a privacidade dos infratores abordados nas vistorias.
(__)As conclusões de um relatório de vistoria devem estar fundamentadas nas normas legais vigentes, evitando-se meras opiniões pessoais do agente.
(__)O relatório técnico é um documento de circulação interna, mas deve estar disponível para consulta das partes interessadas no respectivo processo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As taxas de polícia fundamentam-se no exercício regular do poder de polícia municipal sobre atividades sujeitas ao controle administrativo.
(__)As obrigações acessórias são deveres instrumentais, como a emissão de notas fiscais, que auxiliam a fiscalização na arrecadação dos tributos.
(__)O alvará de localização é um documento gratuito e de validade vitalícia, dispensando renovação mesmo em casos de mudança de atividade econômica.
(__)O fato gerador da taxa de coleta de lixo é a utilização efetiva ou potencial do serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O auto de infração goza de presunção de legitimidade, cabendo ao autuado o ônus de provar a inexistência do fato ou erro na aplicação da norma.
II.A descrição genérica da infração, como "falta de higiene", sem detalhar os fatos observados, é suficiente para a validade jurídica do auto de infração.
III.O erro na capitulação legal da infração pode ser corrigido durante a fase de julgamento, desde que o autuado tenha oportunidade de se manifestar.
Está correto o que se afirma em:
I.A legalidade estrita impede que o fiscal municipal exija obrigações dos contribuintes que não possuam previsão ou fundamento em Lei aprovada.
II.O Poder Regulamentar permite que o Chefe do Executivo crie novos tributos por meio de decreto, suprindo a omissão legislativa em casos de urgência.
III.A discricionariedade administrativa autoriza o fiscal a escolher a melhor forma de agir, desde que a conduta esteja de acordo com a descrição legal e dentro dos limites da Lei.
Está correto o que se afirma em:
I.Uma fórmula no Excel sempre começa com o sinal de igual (=), indicando ao programa que será realizado um cálculo.
II.A função SOMA permite adicionar os valores contidos em um intervalo de células previamente selecionado.
III.O Autopreenchimento serve para copiar fórmulas ou criar sequências, como datas ou números, de forma rápida.
IV.O recurso de filtro é utilizado apenas para alterar a aparência dos dados, sem interferir na visualização das informações.
V.Uma planilha corresponde a um arquivo completo do Excel, não sendo possível ter mais de uma em um mesmo documento.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando esse contexto, qual característica está corretamente associada à colonização de Ipumirim?
Analise as assertivas a seguir:
I.O conflito esteve relacionado à exclusão social de populações camponesas.
II.A disputa ocorreu em área estratégica entre dois estados do Sul.
III.O movimento foi exclusivamente religioso, sem dimensão social.
IV.A presença de empresas e obras de infraestrutura agravou as tensões locais.
V.O conflito resultou da ausência total do poder estatal na região.
Está CORRETO o que se afirma em:
Diante desse contexto, qual afirmação é CORRETA?
Avalie as afirmações e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):
(__)O setor primário mantém relevância na economia municipal.
(__)O setor terciário é inexistente no município.
(__)A agroindústria contribui para a integração econômica regional.
(__)O município não apresenta serviços públicos estruturados.
(__)As atividades econômicas locais dependem exclusivamente do comércio externo.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Considerando esse quadro, qual alternativa está CORRETA?
(__)Se apenas 3 técnicos trabalharem, nas mesmas condições de jornada, o tempo necessário para manter os 8 equipamentos será de 4 dias.
(__)Mantendo 4 técnicos e ampliando a jornada para 9 horas diárias, o serviço será concluído em 2 dias.
(__)Para manter 12 equipamentos, nas condições iniciais, serão necessários 7 dias.
(__)Se a meta for concluir os 8 equipamentos em 2 dias, trabalhando 6 horas por dia, serão necessários 6 técnicos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: