Questões de Concurso Para analista administrativo

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Q581422 Administração Pública
Com relação à evolução da administração e a seu papel no contexto público, julgue o item que se segue.

Uma distinção entre as últimas reformas do setor público e as anteriores é que, agora, a ênfase está na mudança de procedimentos e não mais na reestruturação organizacional.


Alternativas
Q581421 Administração Pública
Com relação à evolução da administração e a seu papel no contexto público, julgue o item que se segue.

A concepção de interesse público, de acordo com a nova gestão pública, representa a agregação de interesses individuais e é um elemento fundamental para a compreensão das reformas administrativas necessárias ao país.


Alternativas
Q581420 Administração Pública
Com relação à evolução da administração e a seu papel no contexto público, julgue o item que se segue.

O modelo burocrático, que conseguiu diminuir em grande parte a presença do patrimonialismo na administração pública, está orientado para resultados e focado no cidadão.


Alternativas
Q581419 Direito Administrativo
      A empresa estatal Gama lançou edital de licitação por concorrência pública para contratação de serviço de engenharia não caracterizado como serviço comum com valor máximo de R$ 3.000.000,00 e critério de julgamento por melhor técnica. O edital estabelecia ainda o prazo de sessenta dias entre a sua publicação e a abertura do certame. Posteriormente, ao analisar o processo licitatório, um auditor do Tribunal de Contas da União verificou que haviam sido feitas exigências no edital que considerou questionáveis e que não haviam sido devidamente justificadas nos autos do processo. Naquele momento, e já firmado o contrato administrativo de R$ 1.800.000,00, o auditor solicitou esclarecimentos à autoridade superior da estatal Gama acerca das exigências e opções constantes do edital de licitação.
Em face dessa situação hipotética, cada um dos próximos itens apresenta uma exigência ou opção, também hipotéticas, feita pela estatal no referido processo licitatório, seguida de uma justificativa dada pela autoridade superior da estatal ao auditor, que deve ser julgada certa se estiver em consonância com a respectiva legislação, ou errada, em caso contrário.

Opção: Fixação de preço máximo para o certame no edital. Justificativa: Tratou-se, no caso, de ato vinculado, pois o critério de julgamento utilizado foi o de melhor técnica.


Alternativas
Q581418 Direito Administrativo
      A empresa estatal Gama lançou edital de licitação por concorrência pública para contratação de serviço de engenharia não caracterizado como serviço comum com valor máximo de R$ 3.000.000,00 e critério de julgamento por melhor técnica. O edital estabelecia ainda o prazo de sessenta dias entre a sua publicação e a abertura do certame. Posteriormente, ao analisar o processo licitatório, um auditor do Tribunal de Contas da União verificou que haviam sido feitas exigências no edital que considerou questionáveis e que não haviam sido devidamente justificadas nos autos do processo. Naquele momento, e já firmado o contrato administrativo de R$ 1.800.000,00, o auditor solicitou esclarecimentos à autoridade superior da estatal Gama acerca das exigências e opções constantes do edital de licitação.
Em face dessa situação hipotética, cada um dos próximos itens apresenta uma exigência ou opção, também hipotéticas, feita pela estatal no referido processo licitatório, seguida de uma justificativa dada pela autoridade superior da estatal ao auditor, que deve ser julgada certa se estiver em consonância com a respectiva legislação, ou errada, em caso contrário.

Opção: Escolha da concorrência pública como modalidade de licitação. Justificativa: A concorrência pública é a modalidade adequada no caso de contratação de serviço de engenharia que não seja comum e apresente as características definidas no edital de licitação objeto da situação hipotética em apreço.


Alternativas
Q581417 Direito Administrativo
      A empresa estatal Gama lançou edital de licitação por concorrência pública para contratação de serviço de engenharia não caracterizado como serviço comum com valor máximo de R$ 3.000.000,00 e critério de julgamento por melhor técnica. O edital estabelecia ainda o prazo de sessenta dias entre a sua publicação e a abertura do certame. Posteriormente, ao analisar o processo licitatório, um auditor do Tribunal de Contas da União verificou que haviam sido feitas exigências no edital que considerou questionáveis e que não haviam sido devidamente justificadas nos autos do processo. Naquele momento, e já firmado o contrato administrativo de R$ 1.800.000,00, o auditor solicitou esclarecimentos à autoridade superior da estatal Gama acerca das exigências e opções constantes do edital de licitação.
Em face dessa situação hipotética, cada um dos próximos itens apresenta uma exigência ou opção, também hipotéticas, feita pela estatal no referido processo licitatório, seguida de uma justificativa dada pela autoridade superior da estatal ao auditor, que deve ser julgada certa se estiver em consonância com a respectiva legislação, ou errada, em caso contrário.

Exigência: Comprovação, pela licitante, mediante declaração a ser apresentada antes da data do certame, de contar com profissionais de nível superior em seu quadro de empregados, cumulada com exigência de testagem e entrega às expensas da licitante, de pelo menos cinco unidades de determinado produto que seria utilizado na execução do objeto, devidamente lacrados, novos e sem uso anterior, no momento da licitação. Justificativa: Tal exigência fundamenta-se no direito, por parte da administração pública, ao exercício do seu poder discricionário de obrigar as licitantes ao que entender necessário para a comprovação da capacidade de execução do objeto, ainda que tal medida resulte em gastos para as empresas concorrentes.


Alternativas
Q581416 Direito Administrativo
      A empresa estatal Gama lançou edital de licitação por concorrência pública para contratação de serviço de engenharia não caracterizado como serviço comum com valor máximo de R$ 3.000.000,00 e critério de julgamento por melhor técnica. O edital estabelecia ainda o prazo de sessenta dias entre a sua publicação e a abertura do certame. Posteriormente, ao analisar o processo licitatório, um auditor do Tribunal de Contas da União verificou que haviam sido feitas exigências no edital que considerou questionáveis e que não haviam sido devidamente justificadas nos autos do processo. Naquele momento, e já firmado o contrato administrativo de R$ 1.800.000,00, o auditor solicitou esclarecimentos à autoridade superior da estatal Gama acerca das exigências e opções constantes do edital de licitação.
Em face dessa situação hipotética, cada um dos próximos itens apresenta uma exigência ou opção, também hipotéticas, feita pela estatal no referido processo licitatório, seguida de uma justificativa dada pela autoridade superior da estatal ao auditor, que deve ser julgada certa se estiver em consonância com a respectiva legislação, ou errada, em caso contrário.

Opção: Fixação do prazo entre a publicação do edital e a abertura do certame em sessenta dias. Justificativa: A legislação pertinente não obriga a administração a estabelecer um prazo certo; ela apenas estabelece um prazo mínimo, mas não de forma taxativa e vinculante. Assim, o prazo de sessenta dias, estabelecido no edital, foi superior ao mínimo exigido.


Alternativas
Q581415 Direito Administrativo
      Com o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a vida útil de cinco anos de uso em média. Assim, a autoridade superior designou equipe de avaliação para averiguar se seria mais vantajoso manter os atuais veículos, com os gastos de manutenção, ou efetuar nova contratação, e, ainda, se, no caso de nova contratação, seria mais vantajoso alugar ou adquirir veículos. Por último, a autoridade recomendou que se verificasse, junto aos setores que não tinham veículos exclusivamente à sua disposição, se haveria necessidade, a partir de então, de se lhes atribuir tal prerrogativa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Caso se decida inicialmente pela locação de veículos, e, ao longo do contrato, a economia brasileira sofra alterações que interfiram no resultado da análise de viabilidade, poderá a administração usar o saldo ainda não utilizado do contrato para converter a locação em aquisição, desde que a contratada aceite fornecer veículos zero quilômetro.



Alternativas
Q581414 Direito Administrativo
      Com o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a vida útil de cinco anos de uso em média. Assim, a autoridade superior designou equipe de avaliação para averiguar se seria mais vantajoso manter os atuais veículos, com os gastos de manutenção, ou efetuar nova contratação, e, ainda, se, no caso de nova contratação, seria mais vantajoso alugar ou adquirir veículos. Por último, a autoridade recomendou que se verificasse, junto aos setores que não tinham veículos exclusivamente à sua disposição, se haveria necessidade, a partir de então, de se lhes atribuir tal prerrogativa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na hipótese de a empresa Beta optar pela aquisição de novos veículos, se a contratada atrasar a entrega dos bens, sem apresentar a devida justificativa, estará sujeita à multa de mora, independentemente de haver previsão no edital ou no contrato, e à emissão de declaração de inidoneidade.


Alternativas
Q581413 Direito Administrativo

Com o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a vida útil de cinco anos de uso em média. Assim, a autoridade superior designou equipe de avaliação para averiguar se seria mais vantajoso manter os atuais veículos, com os gastos de manutenção, ou efetuar nova contratação, e, ainda, se, no caso de nova contratação, seria mais vantajoso alugar ou adquirir veículos. Por último, a autoridade recomendou que se verificasse, junto aos setores que não tinham veículos exclusivamente à sua disposição, se haveria necessidade, a partir de então, de se lhes atribuir tal prerrogativa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Independentemente da opção que for adotada pela autoridade superior no caso de nova contratação — aluguel de veículos ou compra de novos —, depois de firmado o contrato, a administração terá a prerrogativa de acrescer unilateralmente o quantitativo adquirido ou alugado em até 55% do valor total atualizado do contrato, respeitados os índices setoriais estabelecidos no respectivo edital de licitação.

Alternativas
Q581412 Direito Administrativo
      Com o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a vida útil de cinco anos de uso em média. Assim, a autoridade superior designou equipe de avaliação para averiguar se seria mais vantajoso manter os atuais veículos, com os gastos de manutenção, ou efetuar nova contratação, e, ainda, se, no caso de nova contratação, seria mais vantajoso alugar ou adquirir veículos. Por último, a autoridade recomendou que se verificasse, junto aos setores que não tinham veículos exclusivamente à sua disposição, se haveria necessidade, a partir de então, de se lhes atribuir tal prerrogativa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Caso, com base no parecer da equipe de avaliação, se opte pela locação, mas seja imprecisa a quantidade de veículos a serem locados, e se cada um dos setores que passarão a contar com veículo exclusivo tiver de receber a sua unidade em período distinto, de forma que seja imprescindível o estabelecimento de entregas parceladas, poderá a administração pública utilizar-se do sistema de registro de preços.


Alternativas
Q581411 Direito Administrativo
      Com o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a vida útil de cinco anos de uso em média. Assim, a autoridade superior designou equipe de avaliação para averiguar se seria mais vantajoso manter os atuais veículos, com os gastos de manutenção, ou efetuar nova contratação, e, ainda, se, no caso de nova contratação, seria mais vantajoso alugar ou adquirir veículos. Por último, a autoridade recomendou que se verificasse, junto aos setores que não tinham veículos exclusivamente à sua disposição, se haveria necessidade, a partir de então, de se lhes atribuir tal prerrogativa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se o parecer da equipe de avaliação for favorável à compra de novos veículos e o montante desse dispêndio importar em R$ 650.000,00, então a empresa Beta poderá utilizar-se da modalidade pregão eletrônico.



Alternativas
Q581410 Direito Administrativo
      Com o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a vida útil de cinco anos de uso em média. Assim, a autoridade superior designou equipe de avaliação para averiguar se seria mais vantajoso manter os atuais veículos, com os gastos de manutenção, ou efetuar nova contratação, e, ainda, se, no caso de nova contratação, seria mais vantajoso alugar ou adquirir veículos. Por último, a autoridade recomendou que se verificasse, junto aos setores que não tinham veículos exclusivamente à sua disposição, se haveria necessidade, a partir de então, de se lhes atribuir tal prerrogativa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Qualquer que seja a opção adotada para a substituição de sua frota de veículos, a empresa Beta estará obrigada, para a formalização do contrato ou instrumento equivalente, a informar a respectiva dotação orçamentária para fazer face às despesas com o objeto, inclusive se for adotado o sistema de registro de preços.


Alternativas
Q581409 Direito Administrativo
      A empresa estatal Alfa contratou serviços contínuos de reprografia, cópias e impressões no valor mensal inicial de R$ 100.000,00 com a empresa Cópia, e o prazo de vigência do respectivo contrato completará sessenta meses em pouco mais de noventa dias a contar desta data. Preocupada com o que fazer no período seguinte, a administração da estatal elaborou consulta sobre quais opções poderiam ser adotadas para que os serviços não venham a ser interrompidos. 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A situação em apreço corresponderá a hipótese de inexigibilidade de licitação, desde que configure serviço comum.



Alternativas
Q581408 Direito Administrativo
      A empresa estatal Alfa contratou serviços contínuos de reprografia, cópias e impressões no valor mensal inicial de R$ 100.000,00 com a empresa Cópia, e o prazo de vigência do respectivo contrato completará sessenta meses em pouco mais de noventa dias a contar desta data. Preocupada com o que fazer no período seguinte, a administração da estatal elaborou consulta sobre quais opções poderiam ser adotadas para que os serviços não venham a ser interrompidos. 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Qualquer que seja a opção legal escolhida para garantir a continuidade da prestação dos serviços, será obrigatória a apresentação de garantia contratual, por parte da empresa que será contratada, em percentual e modalidade a serem estipulados pela estatal.

Alternativas
Q581407 Direito Administrativo
      A empresa estatal Alfa contratou serviços contínuos de reprografia, cópias e impressões no valor mensal inicial de R$ 100.000,00 com a empresa Cópia, e o prazo de vigência do respectivo contrato completará sessenta meses em pouco mais de noventa dias a contar desta data. Preocupada com o que fazer no período seguinte, a administração da estatal elaborou consulta sobre quais opções poderiam ser adotadas para que os serviços não venham a ser interrompidos. 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Como dispõe de pelo menos noventa dias para efetuar nova contratação, a estatal Alfa poderia optar por deflagrar novo procedimento licitatório; entre as modalidades existentes de contratação de serviços não submetidas a valor máximo, o pregão é a que tem o menor prazo obrigatório entre a publicação do aviso da licitação e a data de abertura do certame.


Alternativas
Q581406 Direito Administrativo
      A empresa estatal Alfa contratou serviços contínuos de reprografia, cópias e impressões no valor mensal inicial de R$ 100.000,00 com a empresa Cópia, e o prazo de vigência do respectivo contrato completará sessenta meses em pouco mais de noventa dias a contar desta data. Preocupada com o que fazer no período seguinte, a administração da estatal elaborou consulta sobre quais opções poderiam ser adotadas para que os serviços não venham a ser interrompidos. 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Se ocorrer o vencimento do contrato, será possível, a partir de então, firmar nova contratação com a empresa Cópia, mantidas as condições do contrato anterior, pois, nesse caso, tratar-se-á de situação emergencial, em que a legislação assegura a possibilidade de dispensa de licitação, podendo o período de vigência do novo contrato ser estabelecido livremente pela administração.


Alternativas
Q581405 Direito Administrativo
      A empresa estatal Alfa contratou serviços contínuos de reprografia, cópias e impressões no valor mensal inicial de R$ 100.000,00 com a empresa Cópia, e o prazo de vigência do respectivo contrato completará sessenta meses em pouco mais de noventa dias a contar desta data. Preocupada com o que fazer no período seguinte, a administração da estatal elaborou consulta sobre quais opções poderiam ser adotadas para que os serviços não venham a ser interrompidos. 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O contrato administrativo em apreço só poderá ser prorrogado em caso de situação excepcional, devidamente justificada pela unidade requisitante e autorizada pela autoridade superior, limitada a prorrogação ao máximo de doze meses.


Alternativas
Q581404 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue o item subsequente.

A LDO deve ser acompanhada de anexo com a avaliação dos passivos contingentes.


Alternativas
Q581403 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue o item subsequente.

A LDO deve conter demonstrativo da estimativa de receita e prever a compensação da renúncia de receita.


Alternativas
Respostas
11301: C
11302: C
11303: E
11304: C
11305: C
11306: E
11307: C
11308: E
11309: E
11310: E
11311: C
11312: C
11313: C
11314: E
11315: E
11316: C
11317: E
11318: C
11319: C
11320: C