Com base na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei nº 4.320/1964, julgue o item seguinte.

A contabilidade deve registrar, de forma clara, o total dos créditos orçamentários vigentes, as despesas já empenhadas, as despesas efetivamente realizadas com base nesses créditos, bem como as dotações ainda disponíveis.

Com base na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei nº 4.320/1964, julgue o item seguinte.

Os Conselhos de Fiscalização de Profissão, embora sejam entidades autônomas, estão sujeitos às exigências de transparência e responsabilidade fiscal estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devendo publicar relatórios de gestão fiscal e prestar contas da utilização de recursos públicos e parafiscais.

A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.

A dívida flutuante é composta de compromissos de curto prazo, como restos a pagar, depósitos e operações de crédito por antecipação de receita, enquanto a dívida fundada refere‑se a compromissos de longo prazo, como empréstimos e financiamentos contratados para o pagamento em prazos superiores a um ano.

A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.

As receitas públicas só podem ser utilizadas no exercício financeiro em que foram arrecadadas, sendo vedado o uso de receitas de um exercício para o pagamento de despesas de exercícios anteriores.

A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.

As despesas públicas podem ser realizadas sem prévio empenho, desde que exista saldo suficiente no orçamento para cobrir o gasto.

Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.

O CFP, enquanto unidade orçamentária, integra o Sistema de Planejamento e Orçamento do governo federal e deve apresentar a programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.