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É uma meta do Plano Nacional de Educação a de universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de até quinze anos de idade, garantindo que pelo menos 90% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de sua vigência.
A opção pela progressão parcial em regime de dependência é facultativa e deve ser formalizada no máximo quinze dias após a divulgação dos resultados finais, somente tendo direito a ela o estudante que participou da recuperação final.
Os estudantes com deficiência auditiva leve, moderada, profunda e severa receberão o mesmo atendimento curricular da turma cursada, no intuito de promover a inclusão e de evitar o prejuízo no conteúdo, podendo ser solicitado um acompanhamento por profissional habilitado.
A educação profissional técnica subsequente é ofertada somente a quem já tenha concluído o ensino médio.
A educação especial oferece educação precoce para a promoção do desenvolvimento biopsicossocial da criança com deficiência, de risco ou atraso em seu desenvolvimento, na faixa etária de até quatro anos incompletos de idade.
Nos ensinos fundamental e médio, diurno e noturno, é considerado como dia letivo o dia em que foram cumpridas quatro horas diárias de trabalho pedagógico, incluído o tempo destinado ao intervalo.
O curso da educação de jovens e adultos, presencial e a distância, com o objetivo de acelerar os estudos deve durar, no mínimo, 24 meses, com mil e seiscentas horas para o curso correspondente aos anos finais do ensino fundamental.
No ensino fundamental devem ser tratados, de forma transversal e integrada, os temas: sexualidade e gênero; educação alimentar e nutricional; educação fiscal; diversidade cultural; e outros.
É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
A educação infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes para as crianças de três a cinco anos de idade.
A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e médio, distribuídas por pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo dos exames finais.
Após uma reunião ter sido iniciada no Google Meet, não é permitido adicionar pessoas à videochamada.
O Google Meet não permite adicionar legenda a uma transmissão ao vivo.
No Google Classroom, ao clicar em uma turma e depois clicar em Notas, o professor poderá visualizar um trabalho enviado por um aluno.
Ao criar uma turma no Google Classroom, é gerado, de forma automática, o código que o professor pode usar para convidar os alunos para a turma.
No Google Classroom, ao utilizar tanto a avaliação por “Total de pontos” quanto a “Ponderada por categoria” no sistema de notas, o professor receberá as notas já calculadas e poderá permitir que os alunos visualizem suas notas finais.
A maior crítica que se faz à legislação que criou a Rede Integrada de Desenvolvimento da Região do Distrito Federal e Entorno (RIDE) é a por ter excluído os municípios mineiros.
O projeto urbanístico de Brasília, elaborado por Lúcio Costa, foi integralmente estendido às chamadas “cidades-satélites” do Plano Piloto e ao entorno do Distrito Federal.
A proposta de construção de Brasília foi recebida com entusiasmo pela população e o grande apoio político para a concretização do projeto veio da União Democrática Nacional (UDN), especialmente de seu líder, Carlos Lacerda.
Ao Plano de Metas apresentado na campanha eleitoral para a presidência em 1955, JK acrescentou uma meta-síntese, que seria a construção da nova capital no Planalto Central do País.