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Com base nas informações precedentes, julgue o item que se segue.
Em relação à exposição ao risco na empresa, conforme a
metodologia da NBR 14.280:2001, tanto a taxa de
frequência, quanto a taxa de gravidade ficaram abaixo de 80.
Julgue o item próximo, relativo à segurança e saúde do trabalhador.
A realização anual da Campanha Nacional de Prevenção de
Acidentes do Trabalho é responsabilidade do empregador
por meio da CIPA.
Julgue o item próximo, relativo à segurança e saúde do trabalhador.
Eliminar os fatores de risco por meio da implementação de
medidas de prevenção, ouvindo os trabalhadores nesse
processo, é um dever do empregador.
Julgue o item próximo, relativo à segurança e saúde do trabalhador.
Os servidores públicos submetidos a regime próprio de
previdência social não estão sujeitos a redução dos riscos
inerentes ao trabalho, porque não são vinculados ao regime
geral de previdência social.
Julgue o item próximo, relativo à segurança e saúde do trabalhador.
As normas regulamentadoras do trabalho são recomendações
técnicas não obrigatórias expedidas pela Fundação Jorge
Duprat Figueiredo (Fundacentro) para orientar as empresas
sobre como evitar acidentes do trabalho.
Julgue o item próximo, relativo à segurança e saúde do trabalhador.
As atividades realizadas acima dos limites de tolerância são
consideradas insalubres.
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.
A proibição de acumulação de empregos e funções públicas
não se aplica às sociedades controladas pelo poder público,
estando limitada na administração indireta às autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista.
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.
O ocupante de função de confiança que a exercer por prazo
superior a cinco anos poderá incorporar ao cargo efetivo as
vantagens de caráter temporário percebidas.
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.
Ainda que haja grave crise econômica, são irredutíveis os
vencimentos dos ocupantes de cargos públicos.
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.
Exige-se prévia edição de lei específica, dispondo acerca da
reserva de vagas, para que o edital de concurso público possa
reservar percentual de empregos públicos para pessoas com
deficiência.
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.
A administração pública pode fixar prazo de validade de
concurso público inferior a dois anos.
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.
O empregado público ocupante de cargo de provimento
efetivo torna-se estável após três anos de exercício.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
A inviolabilidade domiciliar abrange os escritórios
profissionais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Com o intuito de proteger a sociedade, é permitido, em
situações excepcionais, que agentes policiais utilizem a força
física contra o investigado, para o fim de obter confissão
quanto à prática de crime grave.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Para que a lei possa estabelecer as condições para o exercício
de uma profissão, exige-se que esteja presente interesse
social, ante a existência de potencial lesivo no exercício da
atividade, de modo a justificar um controle mais efetivo.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
É cabível a impetração de habeas corpus ou mandado de
segurança quando houver ofensa à liberdade de locomoção.
Acerca do exercício da ética no setor público, julgue o item seguinte.
O servidor público portador de deficiência física tem como
direitos garantidos apenas os ajustes na sua estação de
trabalho e nos equipamentos de uso contínuo.
Acerca do exercício da ética no setor público, julgue o item seguinte.
A atuação do servidor público deve ser orientada pela
dignidade, pelo zelo, pela eficácia e pela consciência dos
princípios morais.
Acerca do exercício da ética no setor público, julgue o item seguinte.
O recebimento de qualquer tipo de benefício que não seja a
remuneração e não esteja previsto nos instrumentos legais
afronta diretamente a impessoalidade do serviço público.
Acerca do exercício da ética no setor público, julgue o item seguinte.
Embora não desestimule os servidores de carreira, o
clientelismo é uma conduta que torna ineficiente e fragiliza
os instrumentos de controle da administração pública.