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Q925456 Administração Geral
As unidades de saúde são estruturas organizacionais complexas devido à natureza dos serviços prestados. A estrutura organizacional é a maneira pela qual as atividades da organização são divididas, organizadas e coordenadas. Sobre a estrutura organizacional, é correto afirmar:
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Q925455 Administração Geral
O planejamento é a função administrativa que define os objetivos e decide sobre recursos e tarefas necessários para alcançar esses objetivos adequadamente. Como principal decorrência do planejamento, os planos servem como guia e balizamento para a realização dos objetivos organizacionais. Nesse contexto, o plano tático
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Q925454 Direito Administrativo
A empresa XYZ firmou contrato com a SESAP para prestação de serviços de limpeza e conservação de suas repartições. Em relação à execução desse contrato, a lei n. 8.666/1993 estabelece que
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Q925453 Direito Administrativo
A empresa ABC participou de concorrência para aquisição de equipamentos hospitalares para atender as unidades regionais da SESAP. O presidente da comissão de licitação desclassificou a proposta da empresa alegando que o preço ofertado era inexequível. Considerando a lei n. 8.666/1993, o prazo para interposição de recurso administrativo pela empresa, em se tratando do julgamento de propostas, é de
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Q925452 Direito Administrativo
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) pretende adquirir bens produzidos por órgão integrante da administração pública, especificamente criado para esse fim, em data anterior à da vigência da lei n. 8.666/1993. Nos termos dessa lei, a licitação é considerada
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Q925451 Legislação Estadual
A lei complementar estadual n. 122/1994 estabelece que o prazo de prescrição de uma ação disciplinar começa a contar a partir da data em que o fato se tornou conhecido. Considerando a ação disciplinar de advertência e a de demissão, os seus prazos prescrevem, respectivamente, em
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Q925450 Legislação Estadual
A lei complementar estadual n. 122/1994 determina que o servidor do Estado do Rio Grande do Norte responda civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. São penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos estaduais: advertência; suspensão; demissão; cassação de aposentadoria ou de disponibilidade; destituição de cargo em comissão, em função de direção, de chefia e de assessoramento. Em relação a essas penalidades,
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Q925449 Legislação Estadual
João Vitor, servidor da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP), que havia sido aposentado por invalidez, retornou ao serviço após junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos alegados para sua aposentadoria. Já Ana Beatriz retornou ao cargo que ocupava anteriormente, na Secretaria de Saúde, em virtude de inabilitação no estágio probatório relativo a cargo de outro concurso em que fora aprovada. De acordo com a lei complementar estadual n. 122/1994, os tipos de provimento a que as situações acima se referem são, respectivamente,
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Q925448 Legislação Estadual
A Lei complementar estadual n. 163/1999 dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo a estrutura organizacional básica da administração estadual. Com base nessa lei,
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Q925447 Direito Constitucional
A Constituição Federal, no caput do artigo 37, determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Desse modo, de acordo com o texto constitucional,
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Q880517 Enfermagem
O Programa Mais Médicos (PMM), regulamentado pela Lei n.12.871/2013, é constituído por três grandes eixos e reúne uma série de iniciativas de curto, médio e longo prazos que visa enfrentar o histórico problema da escassez e má distribuição de médicos nas diversas regiões do Brasil. A criação do Cadastro Nacional de Especialistas e o “Projeto Mais Médicos para o Brasil” estão associados, respectivamente, aos eixos
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Q880516 Enfermagem
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) se apresenta como uma iniciativa do Ministério da Saúde, cujo objetivo principal é estimular a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, garantindo um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente, possibilitando maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à atenção básica. Especificamente, o PMAQ-AB tem entre seus objetivos:
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Q880515 Enfermagem
O Sistema de planejamento do Sistema Único de Saúde se utiliza de instrumentos que devem ser integrados, revistos e adotados em consonância com os seus referenciais legais . O sistema tem por base a formulação e/ou revisão dos seguintes documentos:
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Q880514 Enfermagem
A vigilância sanitária desenvolve um conjunto de ações, tais como normalização, cadastramento e fiscalização de estabelecimentos de saúde, que objetivam proteger a saúde da população. O registro de medicamentos, equipamentos e alimentos industrializados é de responsabilidade da:
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Q880513 Enfermagem
A notificação compulsória de doenças e agravos alerta sobre a ocorrência de ameaças à saúde que precisam ser detectadas e controladas ainda em seus estágios iniciais. No momento da notificação, alguns aspectos primordiais devem ser considerados, entre eles:
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Q880512 Enfermagem
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) se destina a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Dentre as diretrizes da RAPS, encontram -se:
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Q880511 Enfermagem

A fragmentação dos serviços e as dificuldades de comunicação entre os diversos pontos da atenção no sistema de saúde, tornando-o pouco resolutivo e pouco efetivo, entre outros fatores, impulsionaram a elaboração de diretrizes para a estruturação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre a organização da RAS, analise as afirmativas que seguem:


I A RAS deve disponibilizar extenso número de estabelecimentos de reabilitação, dado que a promoção e a prevenção são de responsabilidade da atenção básica.

II A economia de escala é um dos fundamentos da RAS, dado que a concentração de serviços em determinado local racionaliza custos e aperfeiçoa resultados.

III Fortalecer a atenção primária e a integração das ações de vigilância com as de assistência e investir no controle de doenças crônicas são diretrizes da RAS.

IV População e região de saúde definidas; estrutura operacional; sistema de funcionamento definido por um modelo de atenção são os elementos constitutivos da RAS.


Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas que constam nos itens

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Q880510 Enfermagem

Com vistas a colocar em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços, induzindo a mudanças nos modos de produzir a gestão e o cuidado em saúde, foi criada a Política Nacional de Humanização (PNH). Sobre a PNH, analise as seguintes afirmativas:


I A comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários do SUS provoca movimentos de perturbação e inquietação que a PNH considera “motor” de mudanças.

II Acolhimento com classificação de risco, equipes de referência e de apoio matricial, colegiados de gestão e promoção da saúde são dispositivos da PNH.

III A transversalidade, a indissociabilidade entre atenção e gestão e o protagonismo, a corresponsabilidade e a autonomia dos sujeitos e coletivos são princípios da PNH.

IV Garantia dos direitos dos usuários, redução das filas e do tempo de espera nas unidades de saúde e equipes com médicos nas unidades básicas são resultados esperados da PNH.


Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas

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Q880509 Enfermagem
A Rede Cegonha, instituída em 2011, visa constituir uma rede de cuidados que assegure à mulher “o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, e à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis” (BRASIL, 2011). Essa rede propõe a organização da atenção à saúde materna e infantil a partir de quatro componentes: pré-natal; parto e nascimento; puerpério e atenção integral à saúde da criança e
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Q880508 Enfermagem
A atual Política Nacional de Atenção Básica estabelece como competência das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal “a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas” (BRASIL, 2017). Nesse contexto, é considerada responsabilidade comum aos Estados e ao Distrito Federal, entre outras:
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Respostas
21: D
22: B
23: D
24: C
25: D
26: B
27: A
28: D
29: C
30: C
31: B
32: A
33: A
34: B
35: C
36: C
37: A
38: B
39: B
40: A