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I. O acolhimento deve ser excepcional e provisório, não devendo implicar em privação de liberdade, garantindo-se o direito à convivência comunitária.
II. A infraestrutura física deve ter aspecto de residência, com ambientes acolhedores, evitando características de "instituição total" ou isolamento.
III. A equipe técnica deve trabalhar o Plano Individual de Atendimento (PIA) com foco na reintegração familiar ou, na impossibilidade, na colocação em família substituta, evitando a institucionalização prolongada.
Está correto o que se afirma em:
I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.
II. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado aos seus direitos.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Está correto o que se afirma em:
(__) A permanência da criança em acolhimento institucional deve ser breve, fixando-se a reavaliação da situação da criança no máximo a cada 3 meses (pela lei atual, atualizada posteriormente à de 2009).
(__) A lei prioriza a manutenção da criança em sua família natural ou extensa, sendo a adoção uma medida excepcional, aplicada quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem.
(__) A adoção por procuração é expressamente permitida para facilitar a adoção internacional e agilizar o processo de saída da criança do país.
(__) Gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção devem ser obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
I. O CRAS atua na proteção social básica, prevenindo situações de risco através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II. O CREAS atende situações de violação de direitos já instaladas, como violência, abuso sexual e cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
III. O psicólogo no CRAS deve realizar psicoterapia individual de longo prazo para tratar transtornos mentais graves da população, substituindo o CAPS (Centros de Atenção Psicossocial).
Está correto o que se afirma em:
I. A rede é composta pela articulação entre órgãos públicos (saúde, educação, assistência social, segurança) e sociedade civil (ONGs, conselhos), visando o atendimento integral.
II. O Conselho Tutelar atua como órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos, podendo aplicar medidas de proteção, mas não medidas socioeducativas ou judiciais.
III. A intersetorialidade pressupõe que cada órgão atue de forma isolada e independente, sem comunicação com os demais, para garantir o sigilo das informações e a especialização do atendimento.
Está correto o que se afirma em: