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Q2350748 Direito do Consumidor
A Lei nº 14.181/2021, do superendividamento, foi criada no período pós pandemia, quando a economia se encontrava destruída, com intuito de ajudar as pessoas que se endividaram para conseguir arcar com as necessidades básicas diárias, o que trouxe mudanças substanciais para o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, o Superendividamento
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Q2350747 Direito do Consumidor
Consagrado no art. 5º, XXXII da Constituição Federal de 1988, a defesa do consumidor é direito fundamental. No intuito de normatizar e sistematizar a proteção ao consumidor, nasce a Lei nº 8.078/1990, estabelecendo em seu bojo os seguintes direitos básicos:
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Q2350746 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 4º, estabelece diretrizes e princípios que norteiam o sistema de consumidor, acrescentando ferramentas previstas para a efetivação desses objetivos. No que tange aos princípios norteadores da Política Nacional das Relações de Consumo (PNRC),
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Q2350560 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser sentenciado, senão pela autoridade competente. Dessa forma, a Constituição Federal, nesse enunciado, estabelece o princípio
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Q2350559 Direito Constitucional
As inelegibilidades são circunstâncias previstas no texto constitucional ou em lei complementar que impedem ao cidadão o exercício pleno ou parcial da capacidade eleitoral passiva. É absolutamente inelegível  
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Q2350558 Direito Constitucional
Considerados de 2ª geração, os direitos sociais são autoaplicáveis, como a garantia da liberdade de associação profissional ou sindical. Sobre o tema, a Constituição Federal prevê que
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Q2350557 Direito Constitucional
O poder constituinte originário é responsável por estabelecer uma nova ordem jurídica, rompendo totalmente com a ordem jurídica anterior. Observa-se que existem limites à manifestação do poder constituinte derivado decorrente, através dos princípios constitucionais sensíveis, estabelecidos (organizatórios) e extensíveis. Os princípios constitucionais sensíveis
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Q2350556 Direito Constitucional
No âmbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso previsto no § 6º do art. 37 da Constituição somente será exercido na hipótese de o agente público ter agido
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Q2350555 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação regula alguns procedimentos que devem ser observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
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Q2350553 Direito Administrativo
Em relação às espécies dos atos administrativos, quanto ao conteúdo, temos a admissão que é 
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Q2350552 Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão é denominada princípio do(a)
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Q2350551 Direito Constitucional
A proibição da prática de nepotismo decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da Constituição Federal. Nesse sentido, caso haja a nomeação do sobrinho para o exercício de cargo em comissão, por parte de um servidor público investido em cargo de direção em uma Secretaria da Cidadania, com o fim de trabalhar nessa mesma Secretaria do município, observa-se que a nomeação é 
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Q2350550 Noções de Informática
É possível encontrar diferentes tipos de softwares e aplicativos nos diferentes tipos de Sistema Operacional (SO). No SO Windows, é possível encontrar softwares associados às categorias de aplicação de busca na web, como:
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Q2350546 Noções de Informática
Quando se trabalha com arquivos, o conhecimento básico que precisamos ter sobre eles é quanto à extensão de arquivos, que indica o tipo de arquivo que está sendo utilizado e por qual tipo de software ele pode ser “lido”. São consideradas extensões e suas respectivas fontes geradoras:
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Q2350545 Conhecimentos Gerais

Leia a charge a seguir. 



Imagem associada para resolução da questão



Disponível em: <https://www.jornaltornado.pt/a-uberizacao-do-trabalhomotorista-de-aplicativo-nao-e-empreendedor/>. Acesso em: 20 ago. 2023.



As relações de trabalho contemporâneas trazem falsas evidências de empreendedorismo. Um dos exemplos mais populares é a empresa Uber, que popularizou os aplicativos no ramo dos transportes e cresceu vertiginosamente na cena da mobilidade urbana. Esse crescimento se afirma com uma legislação deficiente, além de uma visão deturpada da relação de gerencialmente e de controle do trabalho. Em junho de 2020, os entregadores de aplicativos de delivery e de transporte, organizaram uma paralisação contra as condições de trabalho precárias. Uma das demandas desses trabalhadores são  

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Q2350544 História e Geografia de Estados e Municípios

Observe o gráfico a seguir.



Imagem associada para resolução da questão


Disponível em: <https://pt.climate-data.org/america-dosul/brasil/goias/itumbiara-4067/>. Acesso em: 31 jul. 2023.



O climograma acima é da cidade de Itumbiara, Goiás. Esse tipo de gráfico serve para representar os padrões climáticos de um local, sendo possível a partir dele, observar as variações de temperatura e distribuição de chuvas ao longo do ano, ou seja, a dinâmica atmosférica de um lugar. O climograma nos fornece informações sobre a distribuição mensal das chuvas e de temperatura. A partir da leitura desse climograma, pode-se afirmar que a cidade de Itumbiara se caracteriza pelo clima

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Respostas
101: B
102: D
103: D
104: B
105: A
106: D
107: B
108: C
109: B
110: C
111: B
112: B
113: D
114: A
115: C
116: B
117: C
118: B
119: C
120: D