No que tange à fiscalização do uso de espaço públicos, considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte.

I – obter licenças para feiras livres é dispensável.

II – a fiscalização do uso de espaço público tem como objetivo a redução significativa de seu uso inapropriado.

III – ao agente fiscalizador é facultativo a aplicação de penalidades quando constatada irregularidade de fácil reparação. 

Analise as assertivas a seguir e responda (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

() ruído: qualquer som que cause ou tenda a causar perturbações ao sossego público ou produzir efeitos psicológicos e/ou fisiológicos negativos em seres humanos e animais.

() ruído contínuo: som de curta duração, com início abrupto e parada rápida, caracterizado por um pico de pressão de duração menor que um segundo.

() as denúncias de poluição serão registradas por escrito ou por meio tecnológico que garanta o recebimento da reclamação, não sendo assegurado o sigilo do denunciante.

() decibel (dB): unidade de intensidade física relativa do som. 

Acerca do que dispõe a normatização técnica de acessibilidade a pessoas com deficiência (NBR 9050), analise as definições abaixo e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – acessível: espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa.

II – adaptável: espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características possam ser alteradas para que se torne acessível.

III – adequado: espaço sem obstáculos, destinado a garantir manobra, deslocamento e aproximação de todas as pessoas, para utilização de mobiliário ou elemento com autonomia e segurança. 

No que tange à normatização técnica de acessibilidade a pessoas com deficiência (NBR 9050), considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte.

I - a sinalização tátil e visual de alerta no piso deve ser utilizada para orientar o posicionamento adequado da pessoa com deficiência auditiva para o uso de equipamentos, como elevadores, equipamentos de autoatendimento ou serviço.

II – a porta de acesso às áreas de resgate para pessoa com deficiência deve ser identificada com sinalização específica em fotoluminescente ou ser retroiluminada.

III – material – os sanitários, banheiros e vestiários acessíveis devem possuir entrada independente, de modo a possibilitar que a pessoa com deficiência possa utilizar a instalação sanitária acompanhada de uma pessoa do sexo oposto. 

No que tange à fiscalização sanitária, considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte.

I - constitui finalidade das ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente o enfrentamento dos problemas ambientais e ecológicos.

II – quando o produto for considerado inadequado para uso ou consumo humano, mas passível de utilização para outros fins, a autoridade sanitária deve lavrar laudo técnico circunstanciado e definindo o seu destino final.

III – a penalidade de interdição deve ser aplicada de modo facultativo sempre que o risco à saúde da população o justificar e for de modalidade cautelar.