Com relação aos pronunciamentos vigentes do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.

O plano de contribuição definida consiste em um benefício pós‐emprego em que a entidade patrocinadora tem a obrigação de pagar contribuições adicionais se o fundo não tiver ativos suficientes para pagar os benefícios devidos aos (ex‐)empregados.

Com relação aos pronunciamentos vigentes do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.

São passíveis de ajustes os eventos que identificam condições surgidas após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis.

Considerando a Lei n.º 11.941/2009, suas alterações e a legislação complementar, julgue o item seguinte.

Com a Lei n.º 11.941/2009, resultante da conversão da Medida Provisória n.º 449/2008, o passivo exigível a longo prazo, em correspondência com o ativo, passou a ser denominado de não circulante.

Considerando a Lei n.º 11.941/2009, suas alterações e a legislação complementar, julgue o item seguinte.

Quando a legislação tributária determinar a adoção de métodos ou critérios contábeis diferentes dos estabelecidos na legislação mercantil, o atendimento à legislação tributária será feito exclusivamente em livros ou registros auxiliares específicos.

À luz da Lei n.º 11.638/2007, julgue o próximo item.

Com a promulgação da Lei n.º 11.638/2007, as subvenções para investimentos, recebidas pela companhia, deixaram de ser computadas como reserva de capital, passando a integrar o resultado.

À luz da Lei n.º 11.638/2007, julgue o próximo item.

A Lei n.º 11.638/2007 introduziu a obrigatoriedade da demonstração dos fluxos de caixa para as sociedades por ações, mas a dispensou para as companhias fechadas e para as de pequeno porte.

Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o item a seguir.

É critério preliminar para o exercício efetivo da condição de controlador da companhia que, permanentemente, o acionista detenha a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores.

Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o item a seguir.

De acordo com a legislação comercial, a companhia está autorizada a pagar valor de reembolso das ações superior ao de patrimônio líquido se adotar como critério o valor econômico da companhia.

A respeito do Regimento Interno do CREF‐13/BA, julgue o seguinte item.

Entre as competências regimentais do Plenário, está deliberar sobre os casos omissos.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Acesso à Informação), julgue o próximo item.

As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Acesso à Informação), julgue o próximo item.

Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa.

Acerca do Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.

A incidência em erros reiterados que evidenciem a inépcia do profissional caracteriza infração disciplinar.

Acerca do Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.

O Regimento Interno do CREF‐13/BA veda o exercício simultâneo da profissão de educador físico, em caráter temporário ou permanente, em dois ou mais CREFs.

Conforme a Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item subsequente.

É dever do profissional de educação física guardar sigilo sobre fato de que tiver conhecimento em decorrência do exercício da profissão, admitindo‐se a exceção somente quando o fato for imprescindível como única forma de defesa perante o Tribunal de Ética do Sistema CONFEF/CREFs.

Conforme a Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item subsequente.

O profissional de educação física deve oferecer a seu beneficiário, obrigatoriamente por escrito, uma orientação segura sobre a execução das atividades e dos exercícios recomendados.

Conforme a Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item subsequente.

A responsabilidade dos profissionais de educação física não deve nem pode ser compartilhada com pessoas não credenciadas, seja de modo formal, institucional ou legal.

Conforme a Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item subsequente.

O Sistema CONFEF/CREFs deve visar a assegurar a qualidade, a competência e a atualização técnica, científica e moral dos profissionais nele incluídos, por meio de inscrição legal, independentemente de registro no órgão competente.

Conforme a Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item subsequente.

O Sistema CONFEF/CREFs exerce função educativa, reguladora e codificadora das relações e ações entre beneficiários e destinatários.

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsecutivo.

O servidor público deve abster‐se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsecutivo.

Permite‐se ao servidor público, em função de seu espírito de solidariedade, ser conivente com pequena infração ao Código de Ética de sua profissão.