Questões de Concurso
Para analista - contabilidade
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Assinale a alternativa em que apresente o Poder obrigado a manter sistemas de controle interno.
(1) Desembolso. (2) Gasto. (3) Despesas. (4) Investimentos. (5) Custo.
( ) Bem ou serviço consumido direta, ou indiretamente, para obtenção de receitas.
( ) Gasto ativado em função de sua vida útil, ou de benefícios atribuíveis a futuros períodos. ( ) Pagamento resultante da aquisição do bem, ou serviço. ( ) Gasto relativo a bem, ou serviço, utilizados na produção de outros bens, ou serviços. ( ) Sacrifício financeiro com que a entidade arca para obtenção de um produto, ou serviço qualquer, sacrifício esse representado por entrega,
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
[...]
Pesquisadores de universidades do Brasil, Canadá e Estados Unidos descobriram, [...], o fóssil do lagarto mais antigo encontrado na América do Sul.
A informação foi divulgada no dia 29 de abril/2020, em uma revista científica. A nova espécie descoberta foi batizada de Neokotus sanfranciscamus.
De acordo com a publicação, o lagarto viveu há, aproximadamente, 135 milhões de anos, sendo 20 milhões de anos mais velho que as espécies conhecidas no continente, até então.
Ainda segundo o estudo, a área onde o fóssil foi encontrado, estava conectada à África, até a metade do período Cretáceo - entre 145 e 66 milhões de anos atrás – e pode ajudar no entendimento de como a separação dos continentes afetou a evolução da biodiversidade da América do Sul.
O estudo apontou também que o lagarto descoberto tem parentesco com uma família de répteis extinta há 66 milhões de anos. O resultado foi obtido a partir da combinação de dados de anatomia e sequenciamento de DNA.
Atualmente, as espécies de cobras e lagartos sul-americanos são encontradas somente no continente, mas a descoberta apontou que os animais do Período Cretáceo estiveram espalhados por todo o planeta.
O fóssil em questão, foi descoberto em:
I- Código Tributário.
II- Código de Obras.
III- Códigos de Posturas.
IV- Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.
V- Lei Orgânica Instituidora da Guarda Municipal.
VI. Lei de criação de cargos, funções e emprego público.
VII- Lei que institui o Plano Diretor.
Podemos afirmar que serão regulamentados através de lei complementar o que está posto:
A Portaria deve ser expedida nos casos de:
I- Provimento e vacância de cargos públicos e demais atos de efeitos individuais.
II- Normas de efeitos externos, não privativas da lei.
III- Lotação e relotação nos quadros de pessoal.
IV- Abertura de sindicância e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos.
V- Execução de obras e serviços municipais, nos termos da lei.
É correto afirmar que devem ser regulamentados através de portaria:
(1) O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais, bem como as pessoas ligadas a quaisquer deles por matrimônio, parentesco afim, consanguíneo até o segundo grau, ou por adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até _________, após findas as respectivas funções.
(2) A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de _________, certidões dos atos, contratos e decisões, desde que requeridos para fins de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade, do servidor que negar, ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverão atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pelo Juiz.
(3) O Prefeito fará publicar anualmente, até ___________, pelo órgão oficial do Estado, as contas da administração constituídas do balanço financeiro, do balanço patrimonial, do balanço orçamentário e demonstração de variações patrimoniais, em forma sintética
É considerada como necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins da Lei Complementar nº 961/2020, a contratação que visa a:
( ) Assistência a emergências em saúde pública;
( ) Atender situações de calamidade pública;
( ) Substituir servidores em gozo de férias e licenças;
( ) Atender aos termos e condições estipuladas em projetos, programas, ou convênios dos governos Federal, Estadual, ou Municipal, durante a sua vigência;
( ) Para suprir necessidade de pessoal, quando não existirem concursados e condições imediatas para a realização de concurso público
( ) As faltas disciplinares que causarem prejuízo ao erário, sujeitarão ao servidor, conforme o caso, à indisponibilidade dos respectivos bens e ao ressarcimento à Administração Pública Municipal, sem prejuízo da ação penal cabível.
( ) A sindicância administrativa prescreverá: em 05 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão; 02 (dois) anos, quanto à suspensão; 01 (um) ano, quanto à advertência.
( ) O comparecimento ao serviço é obrigatório e será diariamente controlado: através de registro de frequência mecânico, ou eletrônico; por outro meio hábil, autorizado pelo Chefe do Poder Executivo, titulares de autarquia, na sua área de abrangência.
( ) O servidor terá direito ao afastamento para tratamento de saúde de até 15 dias, conforme laudo de inspeção médica, com respectivo custeio mantido pelo Município e quando se fizer necessário afastamento por prazo superior, ele deverá atender às normas do Regime Geral da Previdência Social - (RGPS).
( ) Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição dos custos, quando significativamente onerosos.
( ) Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e para execução de Convênios e Programas, poderá ser realizada a contratação de pessoal por tempo determinado, mediante celebração de contrato, desde que observados os dispositivos legais da Lei Orgânica Municipal, o inciso IX, do art. 37, da CF e os critérios estabelecidos na Lei complementar nº 961/2020.
( ) Os contratos administrativos por tempo determinado estarão sujeitos ao foro de competência da Justiça Comum (Municipal), cabendo a mesma, processar e julgar qualquer ação oriunda da contratação temporária efetuada, para atendimento de excepcional interesse público.
( ) Visando economicidade no serviço público municipal, poderá a Administração nomear um titular para até 02 (dois) cargos em comissão, percebendo este, o vencimento do cargo de maior nível, observando-se a escolaridade requerida para seu exercício e apenas mais 50% (cinquenta por cento) do vencimento do outro cargo.
( ) Nenhum servidor poderá ser colocado à disposição, ou em adjunção a qualquer órgão público, na esfera federal, estadual, ou municipal, autarquia, fundações, economia mista, com ônus financeiro para a Administração Pública Municipal, salvo se houver convênio e reciprocidade de tratamento entre os órgãos, os requisitados e os requisitantes.