Pode-se afirmar em relação ao Plano de Regularização de Solvência (PRS) que ele:

A respeito da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC), julgue os itens abaixo e assinale a opção CORRETA.

I. A provisão é constituída enquanto não ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, sendo calculada conforme metodologia aprovada na nota técnica atuarial do plano ou produto.
II. A provisão é constituída após ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, sendo calculada conforme metodologia aprovada na nota técnica atuarial do plano ou produto
III. A provisão PMBAC deverá ser constituída para a cobertura de benefícios decorrentes de planos ou produtos estruturados no regime financeiro de capitalização.
IV. A provisão PMBAC abrange apenas as rendas a vencer, e deverá ser constituída para a cobertura de benefícios decorrentes de planos ou produtos estruturados no regime financeiro de repartição de capitais de cobertura.
V. A provisão PMBAC deverá abranger todas as despesas relacionadas à liquidação de indenizações ou benefícios, em função de sinistros ocorridos e a ocorrer.

Estão CORRETOS os itens

As Seguradoras deverão elaborar o Teste de Adequação de Passivos (TAP) para avaliar as obrigações decorrentes dos seus contratos, utilizando critérios estatísticos e atuariais com base em considerações realistas. Julgue os itens abaixo e assinale a opção CORRETA.

Considerando as normas para elaboração, operação e comercialização de títulos de capitalização, podemos afirmar que os títulos de capitalização das Sociedades de Capitalização possuem as seguintes características. Julgue os itens abaixo e assinale a opção CORRETA.

As sociedades, resseguradores e corretores devem desenvolver e implementar, na forma da lei e da regulamentação vigentes, procedimentos de controles internos, efetivos e consistentes com a natureza, complexidade e riscos das operações realizadas, que contemplem a identificação, avaliação, controle e monitoramento dos riscos de serem envolvidos em situações relacionadas à lavagem de dinheiro, bem como para prevenir e coibir o financiamento ao terrorismo, com relação aos produtos comercializados, negociações privadas, operações de compra e venda de ativos e demais práticas operacionais. Esses procedimentos de controles internos devem contemplar, no mínimo, uma série de itens, de acordo com as normas vigentes. Julgue os itens abaixo e assinale a opção CORRETA.


I. Deve-se formar um grupo de trabalho na área comercial, para o estabelecimento de uma política de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, conforme critério estabelecido pelo Conselho de Administração e/ou Conselho Fiscal da Seguradora.
II. Deve-se determinar critérios e implementação de procedimentos de identificação de clientes, beneficiários, terceiros e outras partes relacionadas, e de manutenção de registros referentes a produtos e procedimentos expostos ao risco de servirem à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
III. Deve-se elaborar um manual e implementar os procedimentos de identificação, monitoramento, análise de risco e comunicação de operações que possam constituir-se em indícios de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo.
IV. Deve-se elaborar e executar programa de treinamento específico de qualificação dos funcionários para o cumprimento dos regulamentos referentes à lavagem de dinheiro e à prevenção e combate ao financiamento ao terrorismo.

Estão CORRETOS os itens

Para a contratação de auditor independente, a Seguradora deverá atender as regras estabelecidas pela Susep. Julgue os itens abaixo e assinale a opção CORRETA:

I. No momento da sua contratação, o auditor independente deverá fornecer declaração formal informando que não há impedimento ou incompatibilidade para a prestação do serviço de auditoria independente previstos em normas e regulamentos da CVM, do CFC ou do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – Ibracon.
II. A Seguradora pode contratar auditor contábil independente sendo este pessoa física ou jurídica, devidamente qualificado e registrado na CVM, para a prestação de serviços de auditoria independente.
III. A Seguradora não poderá contratar ou manter auditor independente se o montante de honorários e reembolsos de despesas do auditor independente, relativos ao ano-base das demonstrações financeiras objeto da auditoria contábil, representarem um valor igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do faturamento total do auditor independente naquele ano.
IV. As seguradoras deverão, a cada 5 (cinco) exercícios sociais completos, após emitidos os relatórios dos auditores independentes referentes às demonstrações financeiras encerradas na data-base de 31 de dezembro, promover a substituição do auditor independente e dos membros responsáveis pela auditoria independente.

Estão CORRETOS os itens

A Provisão Complementar de Cobertura (PCC) deve ser constituída quando:

Considerando as informações abaixo da Seguradora Securittà S/A devidamente auditadas, CALCULE o valor da suficiência ou insuficiência de capital.

Patrimônio Líquido Ajustado                                           R$3.773.206

Capital Base                                                                         R$15.000

Capital de Risco                                                              R$1.861.786

Capital Adicional de Risco de Subscrição                       R$1.688.212

Capital Adicional de Risco de Crédito                                R$119.354

Capital Adicional de Risco Operacional                               R$65.274

Capital Adicional de Risco de Mercado                              R$152.976

Correlação entre o Risco de Crédito e Subscrição           (R$164.030)

Considerando as informações abaixo, CALCULE o valor do Patrimônio líquido ajustado da Seguradora ABC-CFC S/A (valores em reais).

Patrimônio líquido em 31 de dezembro de 2017                                     R$1.447.475 Participações em Sociedade Financeiras e Não Financeiras classificadas como investimentos de caráter permanente                           R$48.570 Despesas antecipadas                                                                                 R$18.850 Ativos Intangíveis                                                                                          R$23.185 Superávit de fluxos de prêmios e contribuições não registrados apurado no Teste de Adequação de Passivos (TAP)                                    R$33.675 Prêmios a receber                                                                                         R$32.810 Operações com resseguradoras                                                                   R$42.630

Armando Teles transportava mercadoria em seu próprio caminhão, a serviço da VT Transportes Ltda., empresa que o contratou exclusivamente para o mencionado serviço.

Em operação de fiscalização, a Fazenda verificou que parte da mercadoria transportada estava deslacrada. Em razão disso, multou Armando, o autuou e, posteriormente, emitiu a CDA e ingressou com o executivo fiscal.

Nessa hipótese,

São hipóteses de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), indevidamente quitado:

I. O pagamento espontâneo indevido ou maior que o devido a título de imposto.

II. O crédito tributário pago de forma simples, que tenha sido objeto de auto de infração.

III. A ocorrência de erro de identificação do sujeito passivo.

Está correto o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para falsa.

( ) O sujeito passivo do ICMS deverá estornar crédito decorrente de entrada de mercadoria em seu estabelecimento, quando esta mercadoria for objeto de saída com redução de alíquota.

( ) É hipótese de estorno de crédito, a utilização de mercadoria em fim alheio à atividade do estabelecimento.

( ) Os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham a ser objeto de operações destinadas ao exterior, devem ser estornados.

Na sequência em que aparecem, as afirmativas são, respectivamente,

Sobre a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), assinale a opção que apresenta duas assertivas corretas e a segunda completa o sentido da primeira.

Leia o fragmento a seguir.

Ocorre ______________ nos casos em que ________ e o pagamento __________ incidente sobre determinada operação ou prestação forem ________ para etapa ou etapas posteriores.

Assinale a opção que preenche, corretamente, as lacunas do fragmento.

Joaquim Elias efetivou a remessa de 100 cabeças de gado da Fazenda Boa Vista, para a Fazenda Ribanceira, ambas de sua propriedade, sendo a primeira no Estado de Rondônia e a segunda no Estado de Tocantins. O gado é de sua titularidade, conforme prova documental incontroversa, inclusive do pagamento do imposto devido quando da aquisição dos animais. A Fazenda Estadual de Rondônia, no entanto, está a exigir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) no deslocamento do rebanho de uma para outra propriedade.

Nessa hipótese, o imposto

Vera Maria teve seu veículo roubado ao final do mês de março do ano calendário. Vera havia quitado o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em janeiro, em cota única, para auferir do desconto. Ela pretende receber de volta o valor do IPVA.

Nesse caso, Vera

Júlio vendeu seu carro a José, deixando de comunicar a venda ao DETRAN/RO. Só o fez quatro anos mais tarde, quando recebeu citação em processo de execução fiscal, pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do veículo.

Nesse caso, o valor do imposto é devido por

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a propriedade dos veículos aéreos de uso exclusivo na agricultura é

Quanto à base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a opção que apresenta duas assertivas corretas e a segunda especifica o conteúdo da primeira.

Júlio Cesar, nascido, criado e falecido no Estado de Rondônia, deixou para ser inventariado um terreno a ser partilhado entre seus dois filhos e herdeiros, um deles menor.

Nessa situação, a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) será o valor