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Q1155488 Direito Constitucional

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.


Os trabalhadores domésticos titularizam todos os direitos sociais previstos na Constituição.

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Q1155487 Direito Constitucional

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.


Os direitos sociais são autoaplicáveis, embora admitam mandado de injunção quando constarem de norma de eficácia contida.

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Q1155486 Direito Constitucional

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.


Os direitos sociais são aqueles previstos taxativamente no respectivo título constitucional a eles dedicado.

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Q1155485 Direito Constitucional

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.


Os direitos sociais são verdadeiras liberdades positivas de respeito obrigatório pelo Estado.

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Q1155484 Direito Constitucional

Com relação à extradição, julgue o item.


Os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil por crimes de opinião.

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Q1155483 Direito Constitucional

Com relação à extradição, julgue o item.


Os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil por crimes políticos, previstos taxativamente pela Constituição.

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Q1155482 Direito Internacional Público

Com relação à extradição, julgue o item.


Portugueses equiparados poderão ser extraditados pelo Brasil, por crimes comuns, para qualquer outro país.

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Q1155481 Direito Internacional Público

Com relação à extradição, julgue o item.


Brasileiros naturalizados poderão ser extraditados pelo Brasil por crime de tráfico de drogas, desde que praticado anteriormente à naturalização.

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Q1155480 Direito Internacional Público

Com relação à extradição, julgue o item.


Brasileiros natos jamais serão extraditados pelo Brasil.

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Q1155479 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


Ao administrado que recusar dar ciência da intimação a seu processo administrativo importará o reconhecimento da verdade dos fatos.

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Q1155478 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


Caso não exista previsão em lei determinando a autoridade competente, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico.

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Q1155477 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


Quem não tenha iniciado um processo administrativo, mas tenha direitos que possam ser afetados pela decisão a ser adotada, será legitimado como interessado no referido processo.

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Q1155476 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


É permitido à Administração Pública recusar motivadamente o recebimento de documentos para abertura de processo administrativo.

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Q1155475 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


No processo administrativo, visa‐se à objetividade no atendimento do interesse público, sendo permitida a promoção, divulgação e propaganda pessoal do agente público que realizar seu trabalho da melhor forma.

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Q1155474 Legislação Federal

                                      Lei de Acesso à Informação 

          A  Lei  n.º  12.527/2011  (Lei  de  Acesso  à  Informação)  regulamenta  o  direito  constitucional  de  acesso  às  informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de  maio  de  2012  e  criou  mecanismos  que  possibilitam,  a  qualquer  pessoa,  física  ou  jurídica,  o  recebimento  de  informações públicas dos órgãos e das entidades. 

   No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi  regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012. 


Internet:<http://www.acessoainformacao.gov.br/>  (com adaptações). 





Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação.


O acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais não poderá ser negado.

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Q1155473 Legislação Federal

                                      Lei de Acesso à Informação 

          A  Lei  n.º  12.527/2011  (Lei  de  Acesso  à  Informação)  regulamenta  o  direito  constitucional  de  acesso  às  informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de  maio  de  2012  e  criou  mecanismos  que  possibilitam,  a  qualquer  pessoa,  física  ou  jurídica,  o  recebimento  de  informações públicas dos órgãos e das entidades. 

   No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi  regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012. 


Internet:<http://www.acessoainformacao.gov.br/>  (com adaptações). 





Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação.


Em não sendo possível o órgão público conceder acesso imediato à informação, ele terá um prazo não superior a dez dias para indicar as razões, de fato ou de direito, da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.

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Q1155472 Legislação Federal

                                      Lei de Acesso à Informação 

          A  Lei  n.º  12.527/2011  (Lei  de  Acesso  à  Informação)  regulamenta  o  direito  constitucional  de  acesso  às  informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de  maio  de  2012  e  criou  mecanismos  que  possibilitam,  a  qualquer  pessoa,  física  ou  jurídica,  o  recebimento  de  informações públicas dos órgãos e das entidades. 

   No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi  regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012. 


Internet:<http://www.acessoainformacao.gov.br/>  (com adaptações). 





Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação.


A informação de interesse coletivo produzida por órgão público deverá, mediante requerimento específico, ser divulgada em local de fácil acesso.

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Q1155471 Legislação Federal

                                      Lei de Acesso à Informação 

          A  Lei  n.º  12.527/2011  (Lei  de  Acesso  à  Informação)  regulamenta  o  direito  constitucional  de  acesso  às  informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de  maio  de  2012  e  criou  mecanismos  que  possibilitam,  a  qualquer  pessoa,  física  ou  jurídica,  o  recebimento  de  informações públicas dos órgãos e das entidades. 

   No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi  regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012. 


Internet:<http://www.acessoainformacao.gov.br/>  (com adaptações). 





Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação.


A Lei de Acesso à Informação tem como diretriz o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

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Q1155470 Legislação Federal

                                      Lei de Acesso à Informação 

          A  Lei  n.º  12.527/2011  (Lei  de  Acesso  à  Informação)  regulamenta  o  direito  constitucional  de  acesso  às  informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de  maio  de  2012  e  criou  mecanismos  que  possibilitam,  a  qualquer  pessoa,  física  ou  jurídica,  o  recebimento  de  informações públicas dos órgãos e das entidades. 

   No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi  regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012. 


Internet:<http://www.acessoainformacao.gov.br/>  (com adaptações). 





Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação.


As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, diretamente do orçamento, para a realização de ações de interesse público, não se subordinam ao regime da Lei de Acesso à Informação.

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Q1155469 Conhecimentos Gerais

No Brasil, eles são oficialmente proibidos, mas podem ser facilmente comprados pela Internet em sites de importados. O funcionamento desses dispositivos não usa fogo. São à base de bateria, que deve ser recarregada após algum tempo de uso. Basta que o usuário puxe o ar pelo cartucho para que ele ative um atomizador, aquecendo o líquido eletrônico, e o vaporize, permitindo que a substância seja aspirada.

Internet: <https://istoe.com.br/>.


No que se refere ao tema abordado no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item.


Segundo a OMS, a epidemia global do tabaco é responsável por mais de 7 milhões de mortes no mundo anualmente, inclusive de muitos não fumantes.

Alternativas
Respostas
181: E
182: E
183: E
184: C
185: C
186: E
187: E
188: E
189: C
190: E
191: E
192: C
193: C
194: E
195: C
196: E
197: E
198: C
199: E
200: C