Em relação aos institutos do benefício proporcional deferido e da portabilidade, julgue o item que se segue.

Define-se portabilidade como a faculdade de o participante de plano de benefícios de entidade de previdência complementar fechada transferir os recursos financeiros correspondentes ao seu direito acumulado para outro plano de benefícios de caráter previdenciário operado por entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora autorizada a operar o referido plano.

De acordo com o entendimento sumulado do TST, julgue o item a seguir.

Para o processamento de ação rescisória em matéria sujeita à jurisdição trabalhista, é indispensável a prova do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir. Ao final, é cabível condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

De acordo com o entendimento sumulado do TST, julgue o item a seguir.

Em dissídio coletivo, se opera tão somente coisa julgada formal. Assim, o mandado de segurança e a ação rescisória são os meios adequados para se atacar cláusula reformada em sentença normativa modificada em grau de recurso.

Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item que se segue.

Iniciada a fase de execução e penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, nos quais a matéria de defesa deverá restringir-se às alegações de quitação, prescrição da dívida ou cumprimento da decisão ou do acordo.

Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item que se segue.

Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais contra a administração pública direta, autárquica e fundacional, se o valor não exceder quarenta vezes o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.

À luz da legislação vigente em processo do trabalho e das súmulas do TST, julgue o próximo item.

A ação judicial trabalhista e a contestação podem ser apresentadas em juízo diretamente pelas partes, sem advogado, em qualquer caso, em virtude do jus postulandi.

À luz da legislação vigente em processo do trabalho e das súmulas do TST, julgue o próximo item.

Os honorários do perito assistente devem ser pagos pela parte que tiver utilizado seus serviços. O perito judicial, por outro lado, será remunerado pela parte sucumbente na pretensão do objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

À luz da legislação vigente em processo do trabalho e das súmulas do TST, julgue o próximo item.

Prova já constituída nos autos pode ser utilizada para confrontar confissão ficta, e o indeferimento de provas posteriores não implicará cerceamento de defesa.

Tendo em vista que o Código de Processo Civil é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir, acerca da audiência, dos recursos e da prescrição no processo do trabalho. Atraso injustificado da audiência de instrução na vara do trabalho em tempo superior a trinta minutos do horário marcado para o seu início pode acarretar seu adiamento.

Tendo em vista que o Código de Processo Civil é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir, acerca da audiência, dos recursos e da prescrição no processo do trabalho. Não se aplica ao processo do trabalho o dispositivo constante do Novo Código de Processo Civil que determina o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente após o transcurso de um ano da suspensão do processo de execução se não houver bens do executado para penhora.

Tendo em vista que o Código de Processo Civil é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir, acerca da audiência, dos recursos e da prescrição no processo do trabalho. Os recursos trabalhistas devem ser interpostos e contra-arrazoados no prazo de oito dias úteis, salvo os embargos de declaração, que devem ser opostos no prazo de cinco dias.

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, julgue o item subsecutivo.

A aposentadoria por invalidez é um exemplo de suspensão do contrato de trabalho.

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, julgue o item subsecutivo.

Os primeiros quinze dias do afastamento do empregado por doença são computados como tempo de serviço. Nesse caso, configura-se a interrupção do contrato de trabalho.

Com relação às atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsequente.

Um frentista de posto que opere diretamente bomba de gasolina exerce uma atividade considerada perigosa.

Com relação às atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsequente.

Um empregado que trabalhe permanentemente com materiais radioativos exerce atividade insalubre.

Com base na orientação jurisprudencial formada no TST a respeito da prescrição e da decadência no direito do trabalho, julgue o próximo item. O prazo prescricional para um empregado ingressar com reclamação trabalhista é de dois anos, contados da data da sua dispensa.

No que se refere às férias, julgue o item a seguir.

Um empregado que realize escalas de trabalho para empregadores diversos não terá direito às férias após doze meses de trabalho, pois, para ter o direito às férias, o empregado deve trabalhar todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador.

No que se refere às férias, julgue o item a seguir.

As férias poderão ser gozadas pelo empregado em mais de um período, desde que cada um deles não seja inferior a quinze dias corridos.

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte, a respeito da rescisão do contrato de trabalho.

O fato de um empregado apresentar-se para trabalhar todos os dias alcoolizado consiste em motivo para que a empresa o demita por justa causa.

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte, a respeito da rescisão do contrato de trabalho.

Situação hipotética: Quando da sua contratação, determinada empregada e a empresa que a contratou pactuaram um contrato de experiência por noventa dias. No 45.º dia de trabalho, a empregada apresentou exame de sangue atestando gravidez. Assertiva: Nessa situação, não se configura a estabilidade da gestante, de modo que, encerrado o período de experiência, a empresa poderá rescindir o contrato de trabalho com a referida empregada.