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Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. O gestor do contrato e o fiscal do contrato são figuras idênticas, sendo vedada pela Lei 14.133/2021 a designação de agentes distintos para essas funções, visando centralizar a responsabilidade.
II. A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais, representantes da Administração especialmente designados, sendo-lhes permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações.
III. O descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais pelo contratado exime-o automaticamente de sanções, caso o fiscal do contrato tenha atestado o recebimento do objeto sem ressalvas.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é emitido ao final de cada quadrimestre e deve conter, entre outros, os demonstrativos dos limites de despesa com pessoal e da dívida consolidada.
II. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é emitido ao final de cada bimestre e deve abranger todos os Poderes e o Ministério Público, que devem fornecer as informações ao Executivo.
III. Caso um município possua menos de cinquenta mil habitantes, ele fica dispensado da elaboração e publicação tanto do RREO quanto do RGF, devendo publicar apenas um balanço anual simplificado.
Está correto o que se afirma em:
Acerca dos componentes da estrutura COSO, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) O componente 'Avaliação de Riscos' envolve a identificação e análise dos riscos, mas delega o estabelecimento de mecanismos de resposta a riscos exclusivamente ao componente 'Ambiente de Controle'.
(__) As 'Atividades de Controle' são políticas e procedimentos que ajudam a garantir que as diretrizes sejam executadas, operando de forma totalmente independente do componente de 'Informação e Comunicação'.
(__) O 'Monitoramento' é o processo que avalia a qualidade do desempenho do sistema de controles internos, sendo realizado unicamente por auditores externos para garantir a isenção e independência.
(__) O 'Ambiente de Controle' estabelece a base para todos os outros componentes do controle interno, influenciando a consciência de controle das pessoas e incluindo fatores como integridade, valores éticos e competência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca das verificações do controle interno na área de pessoal, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A verificação do teto remuneratório (Art. 37, XI, CF) deve considerar cada cargo ou emprego isoladamente, permitindo que um mesmo servidor receba acima do teto se acumular licitamente dois cargos públicos.
(__) O controle deve verificar a compatibilidade de horários na acumulação lícita de cargos (Art. 37, XVI), sendo esta uma exigência constitucional expressa para a efetiva prestação dos serviços.
(__) A acumulação de um cargo técnico com um cargo de professor é permitida, mas o controle interno deve vetá-la se o cargo técnico não exigir formação de nível superior, conforme jurisprudência dominante.
(__) O controle interno deve validar o pagamento de vantagens pessoais que excedam o subsídio do Prefeito (teto municipal), desde que tais vantagens tenham sido adquiridas antes da Emenda Constitucional 41/2003, em respeito ao direito adquirido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A CASP adota o regime de competência para o registro das variações patrimoniais, tanto as qualitativas quanto as quantitativas, afetando o resultado patrimonial.
II. Para fins de apuração da execução orçamentária da despesa, o MCASP determina a aplicação do regime de caixa, reconhecendo a despesa orçamentária apenas no momento do efetivo pagamento.
III. A receita orçamentária, sob a ótica patrimonial, deve ser reconhecida no momento do fato gerador, mas, sob a ótica orçamentária, segue o regime de caixa, sendo registrada apenas quando efetivamente arrecadada.
Está correto o que se afirma em:
Sobre a estrutura de linhas de defesa da Lei nº 14.133/2021, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A segunda linha de defesa é composta exclusivamente pelos assessores jurídicos e pelo controle externo (Tribunal de Contas), que atuam na supervisão dos atos da primeira linha.
(__) A primeira linha de defesa é integrada pelos servidores e unidades que atuam na gestão de riscos e na execução de controles internos operacionais, como os gestores e fiscais de contratos.
(__) A terceira linha de defesa, composta pelo órgão central de controle interno e pelo tribunal de contas, é a única com competência para aplicar sanções por irregularidades contratuais.
(__) O modelo de três linhas determina que a autoridade máxima do órgão (terceira linha) deve supervisionar diretamente a primeira linha, sem a intermediação da segunda linha (unidades de controle).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A − Princípios
1. Transparência da gestão fiscal. 2. Controle social. 3. Responsabilidade na gestão pública.
Coluna B − Instrumentos
(__) Divulgação em meios eletrônicos de planos e relatórios fiscais. (__) Participação popular em audiências públicas sobre metas fiscais. (__) Equilíbrio entre receitas e despesas na execução orçamentária.
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o sistema de controle externo previsto na Constituição Federal (arts. 70 a 75), assinale a alternativa CORRETA.
I. A igualdade perante a lei abrange brasileiros e estrangeiros residentes no País.
II. É garantido o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
III. As normas definidoras de direitos fundamentais dependem de lei complementar para ter eficácia.
Assinale a alternativa CORRETA.
(__) A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
(__) O planejamento orçamentário é instrumento essencial para o cumprimento das metas fiscais.
(__) A LRF se aplica apenas à União, excluindo Estados e Municípios.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base exclusivamente nos artigos 1º e 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.
"______ dez anos que não visitamos aquela cidade, e, apesar disso, ainda ______ lembranças vivas do local."
Assinale a alternativa que apresenta a forma correta de concordância verbal que preenche as lacunas acima, de acordo com a norma culta da Língua Portuguesa:
I. As palavras "fênix" e "caráter" são paroxítonas acentuadas, respectivamente, por terminarem em x e r, consoantes que exigem o acento quando a tônica recai na penúltima sílaba.
II. A palavra "virus" não deve receber acento, pois as paroxítonas terminadas em us não são acentuadas graficamente.
III. As palavras "tênue" e "vôlei" são acentuadas porque terminam em ditongo, o que caracteriza uma regra específica de acentuação das paroxítonas.
IV. A palavra "bênção" é acentuada por ser paroxítona terminada em ão, enquanto "ímã" é acentuada por ser paroxítona terminada em ã.
Qual(is) das afirmativas acima são FALSAS?