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Q2473294 Contabilidade Geral

De acordo com a Resolução CFC nº 1.138/2008 – NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado, a DVA deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas. Uma sociedade comercial apresentou a Demonstração do Resultado referente ao exercício de 2023: 






Outras informações:



• Adquiriu Mercadorias para Revenda à vista no valor de R$ 100.000,00, com incidência de ICMS calculado à alíquota de 18%;


• Vendeu 80% das mercadorias adquiridas, destacando-se o ICMS calculado à alíquota de 18%;


• A contribuição devida ao INSS corresponde a 35% das Despesas com Salários;


• As Despesas com Utilidades e Serviços referem-se a energia, água e internet, isentas de tributos;


• Não havia estoques iniciais e o PIS e COFINS são enquadrados no regime cumulativo;


• O Lucro foi distribuído da seguinte forma: 60% com dividendos e 40% com lucros retidos. 

A DVA, em sua primeira parte, deve apresentar de forma detalhada a riqueza criada pela entidade.

(CFC, NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado.)


Considerando somente a primeira parte da DVA, analise as afirmativas a seguir.

I. A Venda de Mercadorias e o Valor Adicionado Bruto evidenciarão, respectivamente, os valores de R$ 150.000,00 e R$ 76.475,61.
II. O Custo das Mercadorias Vendidas e o total dos Insumos adquiridos de Terceiros evidenciarão, respectivamente, os valores de R$ 64.024,39 e R$ 73.524,39.
III. As Retenções e o Valor Adicionado Líquido produzido pela entidade evidenciarão, respectivamente, os valores de R$ 7.000,00 e R$ 66.475,61.
IV. O Valor Adicionado recebido em Transferência e o Valor Adicionado a Distribuir evidenciarão, respectivamente, os valores de R$ 2.370,00 e R$ 68.845,61.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2473293 Contabilidade Pública
Um determinado município formalizou Contrato de Concessão após o devido processo licitatório, passando a ser denominado concedente, com a empresa Transportadora Demais Ltda., para prestação de serviços de transporte urbano de passageiros, passando a ser denominada Concessionária. O Ativo da Concessão de Serviços é preexistente da Concedente, a qual regula os serviços que a Concessionária deve fornecer com o ativo, determinando a quem devem ser entregues e por qual preço, além de deter o controle de qualquer participação residual significativa no ativo ao final do prazo da concessão, por meio da propriedade, usufruto ou de alguma outra forma. Considerando o contexto apresentado, a Concedente deverá:
Alternativas
Q2473292 Contabilidade Geral

Uma sociedade comercial adquiriu em março/2023 a prazo mercadorias para revenda e adicionalmente pagou à vista gastos com transporte. As informações sobre a operação estão a seguir: 




Imagem associada para resolução da questão



Considerando somente as informações apresentadas, o lançamento contábil que registra essa operação é: 

Alternativas
Q2473291 Contabilidade Pública
A Câmara Municipal aplicou parte do recurso público, recebido do repasse mensal da prefeitura. Os rendimentos financeiros apurados mensalmente deverão ser classificados como: 
Alternativas
Q2473290 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em uma situação hipotética em que a Câmara Municipal necessite adicionar-se à dotação orçamentária um reforço de saldo orçamentário insuficiente para empenhar as despesas de diárias de viagem, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, o tipo de crédito adicional deverá ser: 
Alternativas
Q2473289 Direito Administrativo

Em relação ao controle interno e externo da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.



I. Controle exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Aplicar-se, no que couber, à fiscalização exercida pelas casas legislativas e tribunais.


II. Controle institucional interno é aquele feito pela própria administração, no acompanhamento e na revisão de seus atos e práticas administrativas.


III. A Controladoria Geral da União é um exemplo de órgão que exerce a função de controle externo.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2473288 Contabilidade Pública
O Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Dentre as informações fiscais a seguir, assinale a que NÃO é evidenciada no anexo. 
Alternativas
Q2473287 Contabilidade Pública
A entidade que elabora e apresenta as suas demonstrações contábeis no regime de competência deve aplicar a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 04 – Estoques, na contabilização de qual exemplo de estoque relacionado a seguir.
Alternativas
Q2473286 Contabilidade Pública
Em relação à Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 34 – Dos Custos no Setor Público, analise as afirmativas a seguir.

I. É um dos objetivos do sistema de custos: mensurar e evidenciar os custos dos bens e serviços entregues à sociedade, bem como dos demais objetos de custos.
II. Os métodos de custeio diferem entre si em função dos recursos utilizados ou consumidos que devem ou não ser atribuídos aos objetos de custos. Em estágios iniciais, com menor grau de maturidade de modelos de gerenciamento de custos, recomenda-se utilizar o método de custeio indireto, por serem atribuídos apenas os custos diretos.
III. Os objetos de custos são determinados com base nas necessidades dos diferentes níveis gerenciais e definidos no modelo de gerenciamento de custos. Todo objeto de custo que não corresponda a bens e serviços entregues à sociedade é considerado intermediário, por exemplo: bens e serviços consumidos internamente, oferecidos e prestados entre centros de responsabilidade ou entidades.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2473285 Contabilidade Pública
Considerando as alterações da Lei Federal nº 6.404/1976 no que se refere à Demonstração Contábil do Balanço Patrimonial, o subgrupo ajustes de avaliação patrimonial cujo objetivo é corrigir os valores dos ativos e dos passivos em relação ao valor justo, deverá ser evidenciado em qual grupo de conta patrimonial?
Alternativas
Q2473284 Contabilidade Pública
A Câmara Municipal adquiriu um veículo para realizações de suas atividades. O contador deverá fazer a escrituração contábil do primeiro ano de sua depreciação. Sobre a conta depreciação acumulada, trata-se de uma conta de: 
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Q2473283 Direito Administrativo
A Administração Pública realizou um pregão, com o objetivo de reformar um imóvel para a instalação de uma unidade de saúde pública. Após realizado o pregão e antes de assinado o contrato para a reforma, constatou-se que seria mais benéfico ao poder público a desapropriação de um imóvel mais novo para o mesmo fim. Tendo em vista o fato, assinale a afirmativa correta.
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Q2473282 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) indica requisitos para o tratamento de dados. No caso de tratamento de dados feitos pela Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2473281 Direito Administrativo
Dentro do sistema de controle interno da Administração Pública, o Analista de Controle Interno, ao avaliar um ato específico, constatou, em sua opinião, a existência de ilegalidade no ato. Frente a esta situação, fez o respectivo relatório e encaminhou para o seu chefe imediato, o qual seria o responsável por tomar providências. Passado algum tempo, o Analista percebeu que o ato não foi corrigido e que outros atos com o mesmo vício de ilegalidade estavam sendo realizados. O funcionário, que é o seu chefe imediato e recebeu o seu relatório original não tomou qualquer providência ou respondeu ao Analista o porquê de não o fazer. Frente a tal situação, o Analista deve:
Alternativas
Q2473280 Direito Administrativo
Uma pessoa jurídica praticou atos de corrupção em benefício próprio e de alguns de seus diretores. Nesse sentido, a pessoa jurídica responde
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Q2473279 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo as normas previstas na Lei nº 7.863/1999 de Belo Horizonte, a ação disciplinar contra o servidor público prescreverá:

I. Em cinco anos, em caso de infração punível com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade. II. Em três anos, em caso de infração punível com suspensão. III. Em um ano, em caso de infração punível com repreensão.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2473278 Direito Administrativo
Foi constatada uma irregularidade em procedimento licitatório e na execução do contrato respectivo. As irregularidades não são passíveis de saneamento. Levando-se em consideração este fato, analise as afirmativas a seguir.

I. A despeito de irregularidade a decisão sobre a suspensão da execução ou declaração de nulidade do contrato decorrente somente será adotada na hipótese em que se revelar que a medida é de interesse público. Sendo possível, em determinados casos a continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de indenização por perdas e danos.
II. Constatada irregularidade no procedimento licitatório, este se torna nulo de pleno direito, não sendo possível, a sua validação. Constatada a irregularidade no contrato decorrente de licitação lícita, esse pode ser convalidado. Nesta segunda hipótese, não sendo possível a convalidação, havendo o interesse público maior na continuidade do contrato, este pode ser cumprido e resolvida a irregularidade por meio de indenização por perdas e danos.
III. No caso de declarada a nulidade de contrato administrativo, por irregularidade no contrato ou na licitação, por regra se operará a retroatividade, impedindo-se os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir ordinariamente e desconstituídos os já produzidos. Na hipótese de ser possível o retorno à situação fática anterior, a nulidade será resolvida por indenização por perdas e danos.
IV. Qualquer que seja a natureza da nulidade da licitação ou do contrato decorrente, a Administração Pública não terá o dever de indenizar o contratado pelo que já houver sido executado, independentemente de contratado ter contribuído ou não para a nulidade em questão.


Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2473277 Direito Administrativo
Uma servidora pública, ocupante de cargo comissionado de livre nomeação, foi exonerada do cargo. Na publicação da exoneração foi indicado que a servidora pediu a exoneração do cargo, sendo publicada como “exoneração a pedido da servidora”. Entretanto, a servidora em questão não havia formulado qualquer pedido de exoneração. Aplicando-se ao caso concreto a “Teoria dos Motivos Determinantes”, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2473276 Direito Administrativo
Sobre consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2473275 Direito Administrativo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte fez uma alteração em sua estrutura interna, cujo objetivo foi a criação de departamentos especializados de forma a prestar os serviços da Câmara para os munícipes de forma mais eficiente e rápida. É possível afirmar que esta medida é um exemplo de:
Alternativas
Respostas
1261: D
1262: B
1263: A
1264: C
1265: B
1266: B
1267: C
1268: B
1269: C
1270: C
1271: C
1272: C
1273: C
1274: C
1275: A
1276: B
1277: A
1278: B
1279: A
1280: C