Questões de Concurso
Para analista de controle interno
Foram encontradas 3.313 questões
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno de Projetos |
Q3236880
Engenharia Civil
Texto associado
Uma pesquisa conduzida pelo professor Eduardo Cabral, coordenador do Laboratório de Materiais de Construção Civil (LMCC) do
curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Ceará (UFC), revelou que a Praia do Futuro possui a maior maresia do mundo,
devido à incidência de ventos na região. O estudo foi realizado em 2018 e tinha como objetivo classificar o nível de agressividade
ambiental por meio da presença de íons cloro no ar. Para a medição, foi utilizado o método da vela úmida, um dispositivo formado
por um tubo de PVC coberto por gaze cirúrgica, conectado a um frasco com solução líquida, onde os cloretos são absorvidos. A
pesquisa revelou que a Praia do Futuro é a região mais agressiva em termos de deposição de íons cloro no ar, um dos principais
componentes da maresia, superando as demais cidades brasileiras. É importante destacar que, a elevada deposição de íons de cloro
tem implicações diretas na corrosão de estruturas e materiais expostos, reduzindo drasticamente o tempo de vida útil desses
elementos.
(Disponível em: https://g1.globo.com. Acesso em: fevereiro de 2025. Adaptado.)
Com base no conteúdo do texto apresentado e, ainda, considerando uma suposta localidade com alta maresia, sobre os
meios de proteção que podem ser utilizados para proteger a armadura do concreto armado contra a corrosão, analise as
afirmativas a seguir.
I. O uso de inibidores à base de nitritos adicionados ao concreto fresco pode ser uma opção, se dosado de forma correta, na prevenção da corrosão em estruturas de concreto armado, sendo inserido diretamente no caminhão betoneira.
II. A resina à base de epóxi pode ser utilizada no revestimento de armaduras, podendo, para melhorar as propriedades do epóxi, adicionar outros materiais como as resinas fenólicas; porém, o recobrimento constituído pela associação dessas duas resinas apresenta um elevado aumento de custo para a proteção do aço CA.
III. O cobrimento mínimo da armadura do concreto armado, conforme a ABNT, deve ser atendido para reforçar a sua proteção. Para a região com alta maresia, ou seja, com uma classe de agressividade ambiental muito forte com elevado risco de deterioração do aço, os elementos estruturais de CA expostos ao tempo precisam respeitar um cobrimento nominal mínimo de 40 mm.
Está correto o que se afirma em
I. O uso de inibidores à base de nitritos adicionados ao concreto fresco pode ser uma opção, se dosado de forma correta, na prevenção da corrosão em estruturas de concreto armado, sendo inserido diretamente no caminhão betoneira.
II. A resina à base de epóxi pode ser utilizada no revestimento de armaduras, podendo, para melhorar as propriedades do epóxi, adicionar outros materiais como as resinas fenólicas; porém, o recobrimento constituído pela associação dessas duas resinas apresenta um elevado aumento de custo para a proteção do aço CA.
III. O cobrimento mínimo da armadura do concreto armado, conforme a ABNT, deve ser atendido para reforçar a sua proteção. Para a região com alta maresia, ou seja, com uma classe de agressividade ambiental muito forte com elevado risco de deterioração do aço, os elementos estruturais de CA expostos ao tempo precisam respeitar um cobrimento nominal mínimo de 40 mm.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno de Projetos |
Q3236879
Engenharia Civil
Em determinado canteiro de obras recém-instalado, um engenheiro é responsável por montar os ambientes das áreas de
vivências, contemplando as instalações sanitárias, vestiário e refeitório. Considerando o total de setenta e seis trabalhadores
do sexo masculino que irão utilizar o banheiro masculino coletivo e, ainda, que as instalações sanitárias masculinas devem
ser dotadas de mictório, exceto quando essencialmente de uso individual, assinale a afirmativa correta sobre o dimensionamento dessa área de vivência segundo os padrões normativos.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno de Projetos |
Q3236878
Engenharia Civil
No projeto de construção de um centro comunitário, a Prefeitura Municipal firmou um contrato com a empresa X, cujas
condições foram detalhadas no edital, no contrato e em um aditivo contratual posterior. Durante a execução da obra, o fiscal
de contratos da SEMCONGER percebe que há uma inconsistência entre o projeto estrutural e o projeto elétrico, o que poderá
comprometer a segurança e o cronograma da obra. Considerando essa situação hipotética, qual das ações a seguir é a mais
apropriada para resolver a questão, respeitando as normas técnicas, a legislação vigente e o procedimento adequado de
análise e compatibilização de projetos?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno de Projetos |
Q3236877
Gerência de Projetos
Uma obra pública de pavimentação foi contratada pelo município de Nova Iguaçu, com uma área total de 4.000 m², e deve
ser executada em dez meses, com custo global de R$ 8.000.000,00. A obra foi dividida em três principais etapas, conforme o
cronograma e os percentuais de execução física estabelecidos no planejamento inicial:
Ao final do quinto mês, uma avaliação foi realizada com os seguintes dados:
• Execução física concluída: 40% da obra;
• Valor consumido até o momento: R$ 5.200.000,00 (65% do orçamento total).
Com base nas informações fornecidas, é necessário adotar uma medida de correção para reequilibrar o desempenho físico e financeiro da obra, de modo a garantir a conclusão dentro do prazo e do orçamento estabelecidos. Considerando a execução da obra até o momento e os dados hipotéticos apresentados, assinale a melhor medida de correção, visando ajustar o desempenho físico e financeiro, sem comprometer a qualidade da obra.
Ao final do quinto mês, uma avaliação foi realizada com os seguintes dados:
• Execução física concluída: 40% da obra;
• Valor consumido até o momento: R$ 5.200.000,00 (65% do orçamento total).
Com base nas informações fornecidas, é necessário adotar uma medida de correção para reequilibrar o desempenho físico e financeiro da obra, de modo a garantir a conclusão dentro do prazo e do orçamento estabelecidos. Considerando a execução da obra até o momento e os dados hipotéticos apresentados, assinale a melhor medida de correção, visando ajustar o desempenho físico e financeiro, sem comprometer a qualidade da obra.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno de Projetos |
Q3236876
Direito Ambiental
Considere que certa empresa de engenharia está iniciando a construção de um complexo industrial em área de grande
interesse ambiental, que inclui uma zona de proteção permanente e uma área próxima a um corpo hídrico. O processo de
licenciamento ambiental precisa ser iniciado para garantir que a obra esteja conforme as normativas ambientais exigidas
pela legislação vigente. Durante a fase inicial do projeto, a empresa será responsável por obter licenças e aprovações necessárias. Considerando as Resoluções CONAMA nº 237/1997 e nº 001/1986, além da Lei nº 9.605/1998, é necessário compreender as obrigações legais da empresa no que diz respeito ao licenciamento ambiental e aos estudos ambientais a serem
realizados. Sabe-se que a empresa solicitou as licenças necessárias e, como parte do processo, a equipe técnica deve
apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deverão ser avaliados
pela autoridade ambiental competente. Além disso, a empresa precisa cumprir as etapas para obtenção da Licença Prévia (LP),
Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997. Durante a execução do
projeto, a empresa também deverá considerar possíveis crimes ambientais, conforme a Lei nº 9.605/1998, que trata das
infrações ambientais. Com base nesse cenário hipotético, sobre etapas e procedimentos exigidos pela legislação ambiental
para o licenciamento da obra, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno de Projetos |
Q3236875
Engenharia Civil
Em determinado projeto de construção de uma ponte, o orçamento de obras foi elaborado detalhadamente, e as seguintes
informações foram levantadas:
Serviço A - Movimentação de Terra: Quantitativo: 500 m³; Custo unitário do material: R$ 50,00/m³; Mão de obra: dois operários, trabalhando oito horas por dia durante dez dias, custo da mão de obra: R$ 15,00/hora (já incluídos os encargos sociais); Equipamento: um trator de esteira, trabalhando dez horas/dia durante dez dias, custo do equipamento: R$ 200,00/hora.
Serviço B - Fundações: Quantitativo: 200 m³ de concreto; Custo unitário do concreto: R$ 250,00/m³; Mão de obra: quatro pedreiros, trabalhando seis horas por dia durante quinze dias, custo da mão de obra de R$ 25,00/hora (já incluídos os encargos sociais); Equipamento: uma betoneira, trabalhando oito horas/dia, custo da betoneira: R$ 150,00/hora.
Considerando que o custo total da obra inclui as despesas indiretas (BDI) e que o índice BDI aplicado é de 30%, assinale o valor correto para o custo total da execução dos serviços de movimentação de terra e fundações, incluindo as despesas indiretas (BDI).
Serviço A - Movimentação de Terra: Quantitativo: 500 m³; Custo unitário do material: R$ 50,00/m³; Mão de obra: dois operários, trabalhando oito horas por dia durante dez dias, custo da mão de obra: R$ 15,00/hora (já incluídos os encargos sociais); Equipamento: um trator de esteira, trabalhando dez horas/dia durante dez dias, custo do equipamento: R$ 200,00/hora.
Serviço B - Fundações: Quantitativo: 200 m³ de concreto; Custo unitário do concreto: R$ 250,00/m³; Mão de obra: quatro pedreiros, trabalhando seis horas por dia durante quinze dias, custo da mão de obra de R$ 25,00/hora (já incluídos os encargos sociais); Equipamento: uma betoneira, trabalhando oito horas/dia, custo da betoneira: R$ 150,00/hora.
Considerando que o custo total da obra inclui as despesas indiretas (BDI) e que o índice BDI aplicado é de 30%, assinale o valor correto para o custo total da execução dos serviços de movimentação de terra e fundações, incluindo as despesas indiretas (BDI).
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno de Projetos |
Q3236874
Engenharia Civil
A fiscalização de obras e serviços desempenha um importante papel no controle de custos, garantindo que os recursos sejam
aplicados de maneira eficiente, evitando desperdícios e assegurando o cumprimento dos valores acordados no contrato, sem
comprometer a qualidade e os prazos estabelecidos. Considere que a Secretaria de Obras de Nova Iguaçu firmou contrato
administrativo com uma construtora para a execução de pavimentação asfáltica de uma via urbana, envolvendo fornecimento e aplicação de 4.000 m² de revestimento asfáltico. O valor unitário contratado foi de R$ 130,00/m², sujeito a reajuste
pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). A data-base do contrato é junho de 2023. A primeira medição foi
realizada em dezembro de 2024, abrangendo 50% do total contratado. O INCC acumulado no período entre a data-base e a
medição foi de 12%. Considerando a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021), assinale o valor a ser faturado pela medição, já
incluindo o reajuste.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno de Projetos |
Q3236873
Contabilidade de Custos
Em um grande projeto de infraestrutura, a SEMCONGER solicitou uma análise detalhada dos custos executados com base na
curva ABC. A tabela apresenta o valor inicial de cada insumo do projeto e o percentual de execução observado até o
momento:
Considerando que o total de custos executados será utilizado para a análise da curva ABC e, ainda, a ordem de valor de execução, assinale o valor dos 80% mais significativos desses custos.
Considerando que o total de custos executados será utilizado para a análise da curva ABC e, ainda, a ordem de valor de execução, assinale o valor dos 80% mais significativos desses custos.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno de Projetos |
Q3236872
Direito Administrativo
Em relação à legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia, especificamente a Lei Federal nº 8.987/1995
(Lei de Concessões) e a Lei nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas), considere que o município de Nova Iguaçu
está avaliando a implementação de um projeto de infraestrutura urbana, com participação de empresa privada por meio de
concessão administrativa. A equipe de controle interno da Secretaria Municipal de Controle Geral está analisando a
conformidade do projeto com as leis vigentes, especialmente no que se refere à contratação, fiscalização e execução dos
contratos. Considerando as normas das Leis nº 8.987/1995 e nº 11.079/2004, bem como o caso hipotético, quais os
procedimentos e os princípios legais a serem seguidos para garantir a legalidade e a eficácia do contrato?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno de Projetos |
Q3236871
Engenharia Civil
Durante a fiscalização de uma obra pública de pavimentação contratada por determinado município, o analista de controle
interno de projetos identifica as seguintes situações; analise-as.
I. O relatório de ensaios de controle tecnológico do concreto utilizado na pavimentação não foi apresentado pela empresa contratada.
II. A medição do mês corrente foi realizada considerando quantitativos superiores aos efetivamente executados.
III. A contratada solicita o reajustamento dos valores aplicando um índice de correção não previsto no contrato, com base em uma justificativa de aumento de custos no mercado.
IV. O diário de obras apresenta inconsistências quanto às datas e registro de atividades executadas.
Com base nas normas técnicas legais e nos procedimentos de fiscalização de obras e serviços públicos, qual das ações a seguir relacionadas deverá ser adotada pelo analista?
I. O relatório de ensaios de controle tecnológico do concreto utilizado na pavimentação não foi apresentado pela empresa contratada.
II. A medição do mês corrente foi realizada considerando quantitativos superiores aos efetivamente executados.
III. A contratada solicita o reajustamento dos valores aplicando um índice de correção não previsto no contrato, com base em uma justificativa de aumento de custos no mercado.
IV. O diário de obras apresenta inconsistências quanto às datas e registro de atividades executadas.
Com base nas normas técnicas legais e nos procedimentos de fiscalização de obras e serviços públicos, qual das ações a seguir relacionadas deverá ser adotada pelo analista?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno de Projetos |
Q3236870
Direito Administrativo
Determinado analista de controle interno de projetos está revisando o aditivo de um contrato administrativo referente à
construção de uma escola municipal. O aditivo prevê um acréscimo de 35% no valor inicialmente contratado, devido a
alterações no projeto básico. Além disso, solicita a inclusão de novos serviços de paisagismo, não previstos no contrato inicial,
para atender a uma demanda adicional apontada pela Secretaria de Educação. Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas
atribuições desse cargo, qual é o procedimento mais adequado que o analista deverá adotar?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno de Projetos |
Q3236869
Auditoria de Obras Públicas
No projeto de construção de determinado hospital municipal, o contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa contratada
estabelece um cronograma de execução dividido em quatro fases: a primeira fase se refere à terraplanagem; a segunda à
fundação; a terceira à estrutura; e a quarta à finalização da obra. Durante o processo de acompanhamento do cronograma,
o analista de controle interno de projetos detecta que a execução da fundação está ocorrendo com um atraso de dez dias, o
que poderá impactar diretamente nas fases subsequentes, como a estrutura e a finalização. Diante dessa situação, qual a
melhor abordagem que o analista deverá adotar para minimizar os impactos do atraso e garantir o cumprimento do contrato,
respeitando as diretrizes da gestão pública e as boas práticas de controle de obras?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno de Projetos |
Q3236865
Direito Administrativo
Com base na Lei Municipal nº 2.378/1992, assinale a alternativa que apresenta correta e simultaneamente uma forma de
provimento e uma forma de vacância do cargo público.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno de Projetos |
Q3236864
Legislação Municipal
João foi aprovado em concurso público para o cargo de analista de controle interno jurídico no município de Nova Iguaçu e
nomeado por meio de publicação no Diário Oficial, em 4 de outubro de 2024. No dia 30 de outubro de 2024, João protocolou
um requerimento solicitando a prorrogação do prazo, por noventa dias, para tomar posse, alegando motivos pessoais. No
entanto, o pedido foi indeferido, sob o fundamento de que ultrapassava o prazo previsto na legislação. Considerando a Lei
Municipal nº 2.378/1992, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno de Projetos |
Q3236862
Direito Administrativo
Pedro é funcionário público, concursado, em Nova Iguaçu. Seu cargo é de professor e seu horário de trabalho é diurno, com
quarenta horas semanais, as quais implicam em sua atividade de 8h às 18h, fazendo duas horas de intervalo de almoço.
Sobre a possibilidade de Pedro acumular esse cargo público, com uma segunda ocupação profissional, que seja técnico ou
científico, analise as seguintes possibilidades de cumulação da atividade de professor com:
I. Autarquia. II. Empresa pública. III. Sociedade de economia mista. IV. Fundações mantidas pelo poder público.
Considerando que exista a compatibilidade de horário, é possível a compatibilidade em
I. Autarquia. II. Empresa pública. III. Sociedade de economia mista. IV. Fundações mantidas pelo poder público.
Considerando que exista a compatibilidade de horário, é possível a compatibilidade em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno - Jurídico |
Q3236583
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Tendo em vista o disposto na Lei Complementar Municipal nº 3.411/2002, analise as afirmativas a seguir.
I. O custeio do serviço de iluminação pública se dá por meio de taxa, tendo como fato gerador o fornecimento efetivo ou potencial do serviço de iluminação pública nas vias e logradouros públicos do município de Nova Iguaçu.
II. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem como fato gerador, entre outros, a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso: da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou por acessão física (conforme definido no Código Civil), e de direitos reais sobre imóveis, incluindo os direitos reais de garantia.
III. A Taxa de Localização de Estabelecimento (TLE) tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição; tal taxa poderá ser calculada em função do capital das empresas contribuintes.
IV. A Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS) não incide sobre as pessoas físicas não estabelecidas, considerando-se como tal, entre outras, as pessoas que exerçam suas atividades em suas próprias residências, desde que não abertas ao público em geral.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O custeio do serviço de iluminação pública se dá por meio de taxa, tendo como fato gerador o fornecimento efetivo ou potencial do serviço de iluminação pública nas vias e logradouros públicos do município de Nova Iguaçu.
II. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem como fato gerador, entre outros, a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso: da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou por acessão física (conforme definido no Código Civil), e de direitos reais sobre imóveis, incluindo os direitos reais de garantia.
III. A Taxa de Localização de Estabelecimento (TLE) tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição; tal taxa poderá ser calculada em função do capital das empresas contribuintes.
IV. A Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS) não incide sobre as pessoas físicas não estabelecidas, considerando-se como tal, entre outras, as pessoas que exerçam suas atividades em suas próprias residências, desde que não abertas ao público em geral.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno - Jurídico |
Q3236582
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No ano de 2030, em virtude de obras públicas promovidas pelo Executivo de Nova Iguaçu, a gestão municipal decide instituir
tributo específico para fazer face ao custo de tais obras, em virtude de valorização imobiliária na área beneficiada, nos termos
do Código Tributário – Lei Complementar Municipal nº 3.411/2002. Considerando que a normativa atual a respeito do tema
permaneceu inalterada à época dos fatos do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno - Jurídico |
Q3236581
Contabilidade Pública
O Chefe do Poder Executivo do município de Nova Iguaçu pretende alienar determinados bens imóveis pertencentes à
municipalidade, bem como adquirir outros. Na qualidade de analista de controle interno jurídico, lhe foi solicitado emissão
de parecer sobre as previsões da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, acerca de bens imóveis.
Sobre as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca de bens imóveis, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno - Jurídico |
Q3236580
Direito Financeiro
A Constituição Federal determina que a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Com amparo na norma
constitucional, a Lei Complementar nº 101/2000, que instituiu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade
na gestão fiscal, estabelece que a despesa total dos municípios com pessoal, em cada período de apuração, não poderá
exceder 60% da receita corrente líquida. Ao final do primeiro quadrimestre de um exercício, a SEMCONGER verificou que a
despesa total do Poder Executivo com pessoal atingiu 51,4% da receita corrente líquida. Na qualidade de analista de controle
interno jurídico, lhe foi solicitada a emissão de parecer sobre as medidas necessárias. Sobre as medidas previstas na Lei
Complementar nº 101/2000 para o caso hipotético abordado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno - Jurídico |
Q3236579
Direito Financeiro
Considera-se renúncia de receita tributária os institutos relacionados pelo art. 14, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000 –
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, em caráter não
geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições
e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Sabe-se que renúncia de receita é termo afeto à atribuição
de fiscalização dos órgãos de controle externo e interno. O art. 260 da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), prevê que os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional,
distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda.
Sobre a competência para fiscalização da aplicação dos recursos derivados da renúncia de receita fiscal contemplada pelo ECA
(art. 260), segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a afirmativa INCORRETA.
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