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Q319336 Auditoria Governamental
A substituição por falecimento de responsáveis pela guarda de material e de bens patrimoniais do Estado deverá ser feita, a contar do recebimento da comunicação ou do conhecimento do fato, no prazo máximo de:

Alternativas
Q319335 Legislação Estadual
Segundo a Lei n.º 287/79, a auditoria no serviço público estadual é considerada uma atividade de:

Alternativas
Q319334 Auditoria Governamental
Sem prejuízo do controle interno exercido pelo Poder Executivo Estadual, a fiscalização financeira das entidades públicas com personalidade jurídica de direito privado, cujo capital pertença exclusiva ou majoritariamente ao Estado ou a qualquer entidade indireta, fica submetida:

Alternativas
Q319333 Legislação Estadual
A Auditoria Geral do Estado, com base na data de entrada do processo em seu protocolo, deverá emitir o certificado de auditoria nos processos de tomada de contas no prazo de até:

Alternativas
Q319332 Auditoria Governamental
No desempenho do Controle Interno, conforme os respectivos campos de ação e os objetivos a alcançar, as auditorias realizadas serão de ordem:

Alternativas
Q319331 Auditoria Governamental
O processo de prestação de contas de uma empresa pública, que não seja uma sociedade anônima, deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pelo:

Alternativas
Q319330 Auditoria Governamental
A emissão de relatórios e pareceres sobre os processos de Prestação e Tomadas de Contas dos ordenadores de despesa, gestores e responsáveis, de fato e de direito, por bens, numerários e valores do Estado, ou a ele confiados, é competência fundamental da:

Alternativas
Q319329 Controle Externo
Nos casos de crimes comuns, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão processados e julgados, originalmente pelo:

Alternativas
Q319328 Legislação Estadual
Os documentos gerados com base na execução de programas gerais ou específicos de auditoria contábil, elaborados por auditores da Auditoria Geral do Estado e subscritos pelo Auditor Geral do Estado ou por servidor por este designado, ambos qualificados   profissionalmente, denominam-se:

Alternativas
Q319327 Controle Externo
O Tribunal de Contas do Estado, ao representar ao Poder Executivo sobre irregularidades apuradas em contrato, o ato de sustação e a solicitação imediata de medidas cabíveis será adotado diretamente pela:

Alternativas
Q319326 Legislação Estadual
No âmbito do Poder Executivo Estadual, segundo a Lei n.º 287/79, para o desempenho do controle interno são competentes os seguintes órgãos:

Alternativas
Q319325 Auditoria Governamental
A fim de criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo e regularidade à realização da receita e despesa pública estadual, a auditoria constitui no controle interno etapa:

Alternativas
Q319324 Legislação Estadual
Segundo o Decreto Nº 3.148/80, a verificação da fiel observância da programação anual e plurianual do Governo, dentro dos ditames legais, denomina-se:

Alternativas
Q319323 Legislação Estadual
Como órgão central de controle interno e executor das atividades de auditoria no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, compete à Auditoria Geral do Estado:

Alternativas
Q319322 Legislação Estadual
A prestação de contas do Governador do Estado relativa ao ano anterior deverá ser apresentada, concomitantemente, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas, após a abertura da sessão legislativa, dentro do prazo de:

Alternativas
Q319321 Controle Externo
Na administração financeira e na execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, observado o disposto na Lei Federal Nº 4320/64, na Lei Complementar Nº 9/77 e legislação correlata subsequente, o controle externo realizar-se-á:

Alternativas
Q319320 Legislação Estadual
Considere as competências apresentadas a seguir:

I- Supervisionar a elaboração dos relatórios gerenciais das ações da Auditoria Geral do Estado.

II- Planejar e operacionalizar a alocação dos recursos materiais e humanos da Coordenação.

III- Coordenar e acompanhar os assuntos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado.

Segundo a Resolução SEFAZ Nº 45/09, tais competências são de responsabilidade respectivamente dos seguintes órgãos:

Alternativas
Q446903 Direito Administrativo
O desfazimento de atos administrativos pela própria Administração Pública por razões de conveniência e oportunidade denomina-se
Alternativas
Q446902 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/93, são tipos de licitação
Alternativas
Q446901 Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico aplicável às parcerias público- privadas, analise as afirmativas a seguir:
I. Parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. A repartição objetiva de riscos entre as partes é uma diretriz a ser observada na contratação de parceria público- privada.
III. A celebração do contrato de parceria público-privada deve ser precedida da constituição de uma sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
Assinale
Alternativas
Respostas
3181: B
3182: D
3183: D
3184: E
3185: A
3186: B
3187: C
3188: C
3189: D
3190: E
3191: A
3192: B
3193: C
3194: C
3195: D
3196: A
3197: E
3198: A
3199: B
3200: E