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I- Supervisionar a elaboração dos relatórios gerenciais das ações da Auditoria Geral do Estado.
II- Planejar e operacionalizar a alocação dos recursos materiais e humanos da Coordenação.
III- Coordenar e acompanhar os assuntos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado.
Segundo a Resolução SEFAZ Nº 45/09, tais competências são de responsabilidade respectivamente dos seguintes órgãos:
I. Parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. A repartição objetiva de riscos entre as partes é uma diretriz a ser observada na contratação de parceria público- privada.
III. A celebração do contrato de parceria público-privada deve ser precedida da constituição de uma sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
Assinale