Questões de Concurso Para agente de fiscalização

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Q2394952 Direito Urbanístico
A descrição mais adequada sobre as diferenças de uso do solo entre em loteamento, parcelamento do solo e condomínio horizontal é 
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Q2394951 Engenharia Ambiental e Sanitária
O sistema convencional de esgotamento sanitário é composto por estruturas e órgãos acessórios. Quando há trechos iniciais da rede, mudanças (de direção, declividade, diâmetro ou material), junções e trechos longos, tendo a finalidade de inspeção e limpeza da rede, utiliza-se
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Q2394950 Engenharia Ambiental e Sanitária
Qual é a sequência de etapas de um tratamento convencional de água em uma estação de tratamento de água (ETA)?
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Q2394949 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 001/86 dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para Avaliação de Impacto Ambiental. Essa resolução define impactos ambientais como
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Q2394948 Meio Ambiente
O desenvolvimento sustentável é um conceito que busca equilibrar o progresso econômico, social e ambiental, garantindo a satisfação das necessidades atuais sem comprometer as gerações futuras. Sobre esse tema, a Agenda 2030 é 
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Q2394947 Engenharia Ambiental e Sanitária
Dentre as formas de destinação de resíduos, o coprocessamento é uma alternativa que 
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Q2394946 Engenharia Ambiental e Sanitária
O crescimento de determinada cidade agravou os conflitos de uso em seu manancial superficial, vital para o abastecimento urbano e para a agricultura local. A dependência compartilhada desse recurso gera tensões crescentes, resultando em competição pela água entre as necessidades de irrigação agrícola e o suprimento de água potável para a população. Como resolver esse impasse e garantir o acesso equitativo à água, essencial tanto para a cidade quanto para a produção agrícola sustentável?
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Q2394945 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo o Instituto Trata Brasil, no estudo “Ranking de Saneamento 2023”, a porcentagem de esgoto tratado, com relação à água consumida, é de 51,2%. Apesar dos avanços em algumas regiões urbanas, grande parte do país ainda enfrenta deficiências na coleta e no tratamento adequado dos efluentes domésticos. Os impactos diretos, no meio ambiente, do não tratamento do esgoto sanitário podem
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Q2394944 Engenharia Ambiental e Sanitária
A gestão ambiental é fundamental para a preservação do meio ambiente e o funcionamento eficiente tanto no setor público quanto no privado, permitindo, por exemplo, o levantamento dos aspectos e impactos ambientais de uma organização e introdução de uma política ambiental. Dentro do contexto de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), e tomando como referência a ISO nº 14.001/2015, uma Política Ambiental precisa comunicar o interesse da instituição
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Q2394943 Direito Ambiental
O tráfico de animais silvestres e a introdução de espécies exóticas são práticas que afetam adversamente o equilíbrio dos ecossistemas. O tráfico é a captura e comércio de animais selvagens, perturbando não apenas as populações dessas espécies, mas também causando danos aos habitats naturais. A introdução de espécies exóticas tem efeitos prejudiciais, uma vez que esses animais ou plantas podem competir com espécies nativas por recursos, muitas vezes desencadeando desequilíbrios ecológicos graves. Um exemplo é o desequilíbrio ocasionado pelos javalis introduzidos no Brasil. O tráfico de animais silvestres e a introdução de espécies exóticas sem autorização são fatos ilícitos no Brasil e estão previstos:
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Q2394942 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma cidade enfrenta sérios problemas de escassez de água potável, prejudicando tanto os moradores quanto as atividades comerciais locais. Diante dessa situação, quais estratégias poderiam ser adotadas para otimizar o ciclo hidrológico urbano?
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Q2394941 Direito do Consumidor
O direito à repetição do indébito é garantido nos casos em que o consumidor pagou quantia indevida e consiste 
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Q2394940 Direito do Consumidor
É abusiva a publicidade
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Q2394939 Direito do Consumidor
A pretensão à reparação pelos danos causados por responsabilidade do fato do produto ou do serviço prescreve em
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Q2394938 Direito do Consumidor
Analise o caso a seguir.


Por falha no serviço prestado por um médico empregado de um hospital particular da cidade de Inhumas, o paciente C. L perdeu parte do movimento da mão esquerda após uma cirurgia realizada no estabelecimento hospitalar.


Com base nesse caso hipotético e tendo como norteador o Código de Defesa do Consumidor, é possível a aplicação de algum tipo de responsabilização? 
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Q2394937 Direito do Consumidor
Leia o caso a seguir.


F.T comprou, no dia 10 de janeiro de 2024, um aparelho de televisão de presente para B. M numa renomada loja no centro da cidade de Inhumas. O presente foi entregue no mesmo dia em que ocorreu a compra. Porém, o aparelho explodiu no dia 25 de janeiro de 2024 enquanto B. M assistia a sua novela. A situação gerou várias lesões e ele precisou fazer um longo tratamento médico para se recuperar.


Com base nesse caso hipotético e tendo como norteador o Código de Defesa do Consumidor, existe uma relação de consumo entre B. M e o fabricante?
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Q2394936 Direito do Consumidor
O consumidor pode desistir de contrato de fornecimento de produtos e serviços ocorrido fora do estabelecimento comercial no prazo de 
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Q2394935 Direito do Consumidor
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, acerca de fornecimento de serviços e de produtos duráveis, caduca em
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Q2394934 Direito Penal
Aquele que inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada poderá receber pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa, nos termos do artigo 275 do Código Penal. O crime descrito 
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Q2394933 Direito Administrativo
Qual é o atributo do poder de polícia que faz com que um ato determinado pelo agente de fiscalização seja obrigatório para o administrado?
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Respostas
1601: D
1602: D
1603: B
1604: A
1605: B
1606: C
1607: A
1608: C
1609: A
1610: D
1611: C
1612: A
1613: B
1614: C
1615: D
1616: D
1617: C
1618: B
1619: B
1620: C