A respeito do Mercosul e de suas relações político‑econômicas, julgue o item.

A China é o principal país de destino das exportações do Mercosul. 

A respeito do Mercosul e de suas relações político‑econômicas, julgue o item.

O fato de a Argentina ter recém‑eleito um presidente aliado ao presidente brasileiro facilita as relações comerciais bilaterais dentro do bloco. 

A respeito do Mercosul e de suas relações político‑econômicas, julgue o item.

As assimetrias ideológicas dentro do Mercosul têm, atualmente, na Venezuela, a maior resistência em relação aos acordos econômicos fechados no interior do bloco.

A respeito do Mercosul e de suas relações político‑econômicas, julgue o item.

O Brasil assumiu a presidência rotativa do Mercosul no segundo semestre de 2023.

A respeito do Mercosul e de suas relações político‑econômicas, julgue o item.

A conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia aconteceu na reunião da COP, em Dubai, e foi alvo de críticas de alguns países europeus. 

Quanto ao processo de afundamento do solo em Maceió, julgue o item.

As rachaduras, os tremores e o afundamento do solo tiveram como causa a mineração e foram confirmadas por órgão oficial governamental.  

Quanto ao processo de afundamento do solo em Maceió, julgue o item.

A empresa responsável pela área de extração teve que indenizar moradores e fechar acordo de ressarcimento bilionário com a prefeitura de Maceió, por causa dos danos causados.

Quanto ao processo de afundamento do solo em Maceió, julgue o item.

A evacuação de imóveis foi feita após o primeiro tremor de terra, acontecido na década de 1970, o que gerou certa estabilidade do solo logo após o abandono dos imóveis pelos moradores.  

Quanto ao processo de afundamento do solo em Maceió, julgue o item.

O risco de rompimento de uma das minas pode formar uma imensa cratera que afeta, de forma trágica, o ecossistema local.

Quanto ao processo de afundamento do solo em Maceió, julgue o item.

O afundamento do solo em Maceió é considerado uma das maiores catástrofes naturais já acontecidas no Brasil.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de até trinta dias para decidir.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

Uma vez iniciado o processo administrativo, o interessado não poderá dele desistir ou renunciar ao direito discutido. 

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de quinze dias úteis, apresentem alegações.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

O recurso interpõe‑se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes. 

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

O recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa. 

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

Das decisões administrativas cabe recurso, diante de razões de legalidade e de mérito.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

Considera‑se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo‑se da contagem o dia do começo e excluindo‑se o do vencimento.