Questões de Concurso para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q62756

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62756 Direito Constitucional

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que

A

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de serem atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

B

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

C

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

D

a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, independentemente do desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

E

a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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Q62755

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62755 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

A

A insuficiência do valor do preparo implicará deserção, não sendo admitido em nenhuma hipótese que ocorra complementação.

B

A parte poderá recorrer, mesmo se tiver aceitado expressa ou tacitamente a sentença ou decisão.

C

Nos embargos infringentes e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 10 dias.

D

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

E

A sentença só pode ser impugnada em sua totalidade, sendo inadmissível a impugnação parcial.

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Q62754

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62754 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da resposta do réu, considere:

I. O réu poderá reconvir ao autor, no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

II. Se o réu desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

III. O juiz não poderá indeferir a petição de exceção mesmo quando manifestamente improcedente.

Está correto o que consta APENAS em

A

III.

B

I e III.

C

I e II.

D

II e III.

E

II.

Q62753

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62753 Direito Processual Civil - CPC 1973

Suspende-se o processo quando

A

o juiz acolher alegação de perempção.

B

ocorrer confusão entre autor e réu.

C

a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

D

o autor desistir da ação.

E

for oposta exceção de incompetência do juízo.

Q62752

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62752 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos processuais que devam ser cumpridos no exterior, em outra comarca ou por juiz subordinado a tribunal, serão requisitados, respectivamente, através de carta

A

rogatória, carta precatória e carta de ordem.

B

precatória, carta rogatória e carta de ordem.

C

de ordem, carta precatória e carta rogatória.

D

rogatória, carta de ordem e carta precatória.

E

de ordem, carta rogatória e carta precatória.

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Q62751

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62751 Direito Processual Civil - CPC 1973

Intervindo no processo como fiscal da lei, o Ministério Público

A

não poderá requerer diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

B

não poderá produzir prova em audiência.

C

terá vista dos autos antes das partes.

D

poderá juntar documentos e certidões.

E

será intimado dos principais atos processuais, a critério do juiz.

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Q62750

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62750 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em um procedimento ordinário em que figuram no polo passivo da demanda o réu como parte principal e um assistente não litisconsorcial regularmente admitido, o réu reconheceu a procedência do pedido, sem a concordância do assistente. Nesse caso,

A

o processo prosseguirá normalmente contra o assistente.

B

cessará a intervenção do assistente.

C

o reconhecimento da procedência do pedido será considerado nulo pela falta de concordância do assistente.

D

o juiz designará audiência de conciliação entre a parte principal e o assistente.

E

o juiz condicionará o prosseguimento do processo contra o assistente à manifestação do autor nesse sentido.

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Q62749

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62749 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma ação ordinária movida contra pessoa jurídica de direito privado, o Juiz verificou que a procuração outorgada ao advogado que apresentou a contestação foi assinada por pessoa alheia ao quadro social da empresa e sem poderes para representá-la. Em vista disso, suspendeu o processo e determinou a intimação da ré pelo correio para sanar o defeito de representação no prazo de 30 dias. Não tendo sido cumprido esse despacho dentro do prazo fixado, o juiz deverá

A

decretar a nulidade do processo.

B

extinguir o processo sem exame do mérito.

C

declarar a ré revel.

D

fixar novo prazo para a regularização da representação.

E

determinar o prosseguimento do processo.

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Q62748

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62748 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, havendo concordância da autoridade administrativa do trabalho, quando ocorrer interrupção do trabalho resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de

A

2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 60 dias por ano.

B

2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 30 dias por ano.

C

2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 45 dias por ano.

D

4 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 12 horas diárias, em período não superior a 30 dias por ano.

E

4 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 12 horas diárias, em período não superior a 60 dias por ano.

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Q62747

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62747 Direito do Trabalho

Com relação às férias, é certo que

A

somente em casos excepcionais serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

B

após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas injustificadas.

C

após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias de 25 dias corridos, quando houver tido de 15 a 20 faltas injustificadas.

D

a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 45 dias. Desta participação o interessado dará recibo.

E

o adicional por trabalho extraordinário não será computado no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias, em razão da natureza indenizatória deste adicional.

Q62746

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62746 Direito do Trabalho

Marta engravidou quando estava no curso de aviso prévio de seu contrato de trabalho concedido pela empregadora, a empresa COPA. Neste caso,

A

é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.

B

é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

C

é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

D

é vedada a sua dispensa desde a confirmação da gravidez até três meses após o parto.

E

não haverá estabilidade de emprego.

Q62745

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62745 Direito do Trabalho

Com relação às atividades insalubres e perigosas é correto afirmar:

A

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado o adicional de 20 a 25% sobre o salário base do empregado, variando de acordo com o grau do risco a que está exposto.

B

O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente indenizatória tendo em vista remunerar trabalho prestado em condições de risco.

C

A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade; quando não for possível a sua realização, como no caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.

D

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de pelo menos 20% do salário mínimo.

E

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de no mínimo 20% do salário base do empregado.

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Q62744

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62744 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções e dos Acordos Coletivos de Trabalho:

I. A ata da assembleia de empregadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interessados deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, produto da vontade expressa da categoria.

II. Aos contratos individuais de trabalho vigentes no ato da celebração da convenção ou posteriores aplicar-se-ão as cláusulas contidas na convenção.

III. O prazo de eficácia das normas coletivas é o que nelas se tenha previsto, possuindo o prazo limite de 2 anos, não podendo ser objeto de revogação total ou parcial ou de denúncia.

IV. As Convenções Coletivas de Trabalho não podem ser revistas, tendo em vista o princípio da segurança jurídica aplicado às normas de caráter coletivo.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e III.

B

I e III.

C

II e III.

D

I e II.

E

I, II e IV.

Q62743

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62743 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a suspensão disciplinar do empregado por mais de trinta dias consecutivos

A

não importa rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista o Princípio da Proteção.

B

importa rescisão injusta do contrato de trabalho.

C

importa rescisão de contrato de trabalho com reconhecimento imediato de culpa recíproca entre as partes tipificada pela norma legal.

D

importa rescisão do contrato de trabalho com justa causa.

E

não importa rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego.

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Q62742

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62742 Direito do Trabalho

Considere:

I. O dia de descanso aos domingos, tendo em vista o labor regular durante a semana.

II. Férias.

III. Duas semanas de licença médica de empregada em razão de aborto espontâneo.

IV. Suspensão disciplinar.

Tratam-se de hipóteses de interrupção de contrato de trabalho as indicadas APENAS em

A

I, II e IV.

B

II, III e IV.

C

I e II.

D

I e III.

E

I, II e III.

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Q62741

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62741 Direito do Trabalho

João, empregado da empresa X, recebeu diárias de viagem, tendo em vista a necessidade de visitar clientes em locais diversos. Considerando que as diárias de viagem recebidas ultrapassaram 60% do salário de João, neste caso, elas

A

não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 70% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários.

B

integram o salário pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto durarem as viagens.

C

não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 80% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários.

D

integram o salário somente em 10% e enquanto durarem as viagens, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários.

E

não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem não se incluem nos salários, independentemente do seu valor.

Q62740

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62740 Direito Processual do Trabalho

Na reclamação trabalhista G, a empresa F saiu intimada da sentença de primeiro grau proferida em audiência realizada no dia 31 de Março. Considerando que o dia 31 caiu em uma quinta-feira, bem como que sexta-feira e os dias da semana seguinte foram dias úteis, o prazo para interposição de Recurso Ordinário termina no dia

A

10 de Abril.

B

7 de Abril.

C

8 de Abril.

D

9 de Abril.

E

12 de Abril.

Q62739

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62739 Direito Processual do Trabalho

Em uma execução de reclamação trabalhista, foi proferida decisão em agravo de petição por Turma de Tribunal Regional do Trabalho, que ofendeu direta e literalmente norma da Constituição Federal. Neste caso,

A

caberá Embargos de divergência para o Tribunal Superior do Trabalho.

B

não caberá recurso por expressa disposição legal.

C

caberá agravo de instrumento.

D

caberá recurso de revista.

E

caberá Embargos de divergência para o próprio Tribunal que proferiu a decisão.

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Q62738

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62738 Direito Processual do Trabalho

Mario ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa LAGO que foi julgada totalmente procedente. Na fase de liquidação de sentença, elaborada a conta e tornada líquida, o juiz abriu prazo para manifestação das partes. Neste caso, a empresa LAGO deverá apresentar impugnação fundamentada no prazo

A

comum de cinco dias, ou seja, conjuntamente com Mário, já que se trata de hipótese de prazo comum a ambas as partes tipificado pela Consolidação das Leis do Trabalho.

B

comum de dez dias, ou seja, conjuntamente com Mário, já que se trata de hipótese de prazo comum a ambas as partes tipificado pela Consolidação das Leis do Trabalho.

C

de dez dias contados do dia seguinte à publicação do mencionado despacho, já que, apesar de tratarse de prazo sucessivo, na execução, a empresa executada se manifesta antes do exequente.

D

comum de oito dias, ou seja, conjuntamente com Mário, já que se trata de hipótese de prazo comum a ambas as partes tipificado pela Consolidação das Leis do Trabalho.

E

de dez dias após a manifestação de Mário, já que este prazo é sucessivo.

Q62737

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62737 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito das provas:

I. A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora do objeto da perícia.

II. Se a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver que depor em hora de serviço, será requisitado o seu comparecimento ao Governador do Estado ou ao Prefeito Municipal, conforme o caso concreto.

III. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

IV. O documento em cópia oferecido para prova deverá conter declaração de autenticidade do cartório responsável, vedada a declaração de autenticidade feita por advogado.

Está correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

III e IV.

E

II, III e IV.

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