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Uma das modalidades licitatórias previstas na Lei n.o 8.666/1993 é o concurso.
A aquisição por um órgão público de determinado item cujo valor estimado de compra seja de R$ 79.000,00 deve, necessariamente, ser precedida de licitação na modalidade convite.
Com o objetivo de organizar a administração federal, o presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargo público, quando vago, bem como órgão público.
Um dos princípios institucionais do Ministério Público é a indivisibilidade, sendo vedada a substituição de seus membros nos processos que oficiam.
Considere que determinado servidor público aposentado tenha se candidatado a deputado estadual. Nessa situação hipotética, caso seja eleito, ele poderá perceber simultaneamente os proventos de sua aposentadoria e os vencimentos de deputado.
A classificação do documento de arquivo é feita a partir de um código ou plano de classificação e efetivada mediante a anotação desse código no próprio documento.
Em 2012, o governo brasileiro cumpriu a meta de superávit primário, de 2,5% do PIB, após executar uma manobra fiscal caracterizada pelo resgate de recursos do Fundo Soberano do Brasil e pela antecipação de dividendos recebíveis de empresas estatais, entre outras operações.
Considera-se que o ato administrativo é válido quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.
Para que possa declarar a nulidade de seus próprios atos, a administração deve ingressar com ação específica no Poder Judiciário.
Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, tem-se um exemplo de processo de descentralização.
Atos administrativos podem ser revogados por determinação tanto da administração quanto do Poder Judiciário.
(1) Equipe A (Argentina) × Equipe B (Brasil)
(2) Equipe C (Uruguai) × Equipe D (Venezuela)
(3) Equipe E (Brasil) × Equipe F (Brasil)
(4) Equipe G (Brasil) × Equipe H (Argentina)
Na próxima fase do torneio (semifinais), os confrontos, a princípio, serão:
Vencedor do confronto 1 x Vencedor do confronto 2
Vencedor do confronto 3 x Vencedor do confronto 4
A regra do torneio, porém, prevê que tais confrontos possam ser rearranjados: apenas no caso de haver exatamente dois times de um mesmo país classificados para as semifinais, eles terão necessariamente de se enfrentar nessa fase, independentemente do arranjo definido em *. Nessas condições, caso a equipe E se classifique, seu adversário nas semifinais será necessariamente uma dentre as equipes:
