Questões de Concurso para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q335778

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335778 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O mandato do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal será de:

A

dois anos, iniciando-se no dia 30 de janeiro dos anos pares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de novembro dos anos ímpares.

B

dois anos, iniciando-se no dia 30 de janeiro dos anos ímpares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de novembro dos anos pares.

C

dois anos, iniciando-se no dia 1o de fevereiro dos anos ímpares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de dezembro dos anos pares.

D

dois anos, iniciando-se no dia 1o de fevereiro dos anos pares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de dezembro dos anos ímpares.

E

três anos, iniciando-se no dia 1o de fevereiro dos anos ímpares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de dezembro dos anos pares.

Q335777

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335777 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Sobre o Procedimento Disciplinar relativo aos Magistrados de Primeiro Grau é INCORRETO afirmar:

A

Instaurado, o processo será autuado como matéria administrativa de natureza reservada e sigilosa, e remetido ao Corregedor-Geral, relator nato, na forma regimental.

B

O processo disciplinar correrá na Secretaria-Geral da Presidência, em segredo de justiça.

C

Recebido o processo, o relator, entendendo não se tratar de caso que justifique representação, proporá o seu indeferimento ou, caso contrário, abrirá vista ao magistrado para defesa, pelo prazo de quinze dias.

D

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região permite a instauração de Processo Disciplinar contra Magistrado de Primeiro Grau por iniciativa do Corregedor, de ofício.

E

Instaurado o processo disciplinar, havendo neces- sidade, serão determinadas as diligências neces- sárias para o devido esclarecimento dos fatos, inclusive realização de audiência de instrução, que será feita em sessão secreta, no prazo máximo de dez dias, após o término do prazo para defesa.

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Q335776

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335776 Administração de Recursos Materiais

Constitui um objetivo básico de um departamento de compras de uma organização.

A

procurar estabelecer as melhores condições de pa- gamento sem, no entanto, preocupar-se com o estabelecimento de prazos de entrega dos materiais e insumos.

B

abastecer estoques com dimensão suficiente para a manutenção da produção, garantindo uma margem de uma vez e meia para as necessidades anuais de insumos.

C

comparar qualidade de materiais e insumos, obedecendo a padrões de quantidade, sem preocupar-se com os preços.

D

coordenar o fluxo de suprimentos de maneira a otimizar o uso de recursos da empresa.

E

obter um fluxo descontinuado de suprimentos, independentemente das demandas de produção.

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Q335775

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335775 Direito Financeiro

O Orçamento Público no Brasil.

A

é uma peça administrativa, de caráter indicativo, sem efeito legal.

B

é um instrumento de elaboração técnico-contábil que independe de negociações políticas entre esferas de poder.

C

tem sua proposição, aprovação e controle de execução como atribuições exclusivas de responsabilidade do Poder Executivo.

D

constitui-se em instrumento legal que estabelece as possibilidades de despesas do poder público, com base em estimativa de receita

E

é utilizado como ferramenta de política monetária a partir do controle dos padrões de investimentos dos entes financeiros privados.

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Q335772

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335772 Direito Administrativo

Determinado órgão da Administração precisa adquirir uma grande quantidade de cartuchos de impressora. Considerando que é possível especificar precisamente os cartuchos necessários, a Administração pública.

A

poderá realizar compra direta dos cartuchos, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação

B

deverá realizar concorrência pública, em razão da natureza dos bens a serem adquiridos.

C

poderá realizar a aquisição por meio de pregão, em razão da natureza dos bens que serão adquiridos.

D

poderá realizar licitação, por qualquer das modalidades previstas na legislação vigente.

E

deverá realizar licitação sob a modalidade de leilão, eletrônico ou presencial.

Q335771

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335771 Direito Administrativo

Determinada empresa foi contratada mediante regular licitação para prestação de serviços de fornecimento de medicamentos para um estabelecimento hospitalar. No decorrer da execução do contrato, diante da má execução da prestação dos serviços, a Administração.

A

poderá impor sanções à contratada, sendo vedada rescisão do contrato antes do advento do termo final.

B

poderá rescindir o contrato administrativo antes do advento final, em razão da prerrogativa que dispõe a Administração para tanto.

C

deverá assumir a prestação dos serviços diretamente, suspendendo a execução do contrato em curso.

D

deverá suspender o contrato e convocar o segundo colocado na licitação para continuidade da execução do fornecimento.

E

poderá suspender os pagamentos e a execução do contrato e promover licitação para contratação emer- gencial do mesmo objeto, qual seja, o fornecimento de medicamentos.

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Q335770

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335770 Direito Administrativo

O poder hierárquico encontra-se presente :

A

nas relações entre a Administração pública e as empresas regularmente contratadas por meio de licitação.

B

na relação funcional entre servidores estatutários e seus superiores.

C

nas relações de limitação de direitos que se trava entre administrados e autoridades públicas.

D

entre servidores estatutários de mesmo nível funcional.

E

somente entre servidores e superiores militares.

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Q335769

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335769 Direito Administrativo

A Administração pública sujeita-se a princípios previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre eles, o princípio da:

A

legalidade, que exige a prática de atos expressamente previstos em lei, não se aplicando quando se trata de atos discricionários.

B

moralidade, que se sobrepõe aos demais princípios, inclusive ao da legalidade.

C

impessoalidade, que impede a identificação do nome dos servidores nos atos praticados pela administração.

D

publicidade, que exige, inclusive por meio da publicação em impressos e periódicos, seja dado conhecimento da atuação da Administração aos interessados e aos administrados em geral.

E

isonomia, que impede a edição de decisões distintas a respeito de determinado pedido, independentemente da situação individual de cada requerente.

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Q335768

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335768 Direito do Trabalho

Priscila trabalha como empregada doméstica na residência de Paula na cidade de Goiânia desde o ano de 2009. A empregadora deixou de pagar, no último ano de 2012, verbas decorrentes de férias. Neste caso, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, Priscila terá ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de :

A

cinco anos, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.

B

três anos independentemente da extinção do contrato de trabalho.

C

três anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

D

cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

E

dez anos, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.

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Q335767

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335767 Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

I. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

II. O ato de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

III. Lei Ordinária, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II, apenas

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Q335766

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335766 Direito Constitucional

Nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre desapropriação é :

A

privativa da União, e Emenda Constitucional poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas sobre desapropriação.

B

comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

C

privativa da União, e Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas sobre desapropriação.

D

concorrente da União, Estados e Distrito Federal.

E

privativa da União, sendo vedada a edição de qualquer norma autorizando Estados, Distrito Federal e Municípios a legislar sobre questões específicas sobre desapropriação

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Q335765

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335765 Direito Constitucional

Considere o artigo 37, VII, da Constituição Federal de 1988: O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

Trata-se de norma de eficácia:

A

contida.

B

plena.

C

limitada.

D

programática.

E

exaurida.

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Q335764

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335764 Direito Processual do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que das decisões são admissíveis os recursos ordinário, de revista e agravos, sempre no prazo de:

A

oito dias.

B

dez dias.

C

cinco dias.

D

quarenta e oito horas.

E

quinze dias.

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Q335763

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335763 Direito Processual do Trabalho

Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o executado terá, respectivamente, os seguintes prazos para: pagamento do valor da execução, garantia da execução com nomeação de bens à penhora e apresentação de embargos à execução:

A

quarenta e oito horas, quarenta e oito horas e cinco dias.

B

cinco dias, cinco dias e quarenta e oito horas.

C

cinco dias, dez dias e quinze dias.

D

quinze dias, quinze dias e dez dias.

E

dez dias, quinze dias e trinta dias.

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Q335762

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335762 Direito Processual do Trabalho

O Processo Judiciário do Trabalho, no que diz respeito às provas, possui regras próprias a serem aplicadas nos dissídios individuais. Sobre elas, é correto afirmar:

A

As partes não poderão indicar mais de cinco testemunhas, seja qual for o procedimento, salvo quan- do se tratar de inquérito para apuração de falta grave, em que esse número poderá dobrar.

B

O depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas daí decorrentes serão suportadas pelo erário público.

C

As partes, as testemunhas e os peritos serão inquiridas pelo juiz, não cabendo qualquer tipo de reinquirição, salvo se for formulado quesito por escrito, no prazo de cinco dias antes da audiência.

D

O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

E

Serão ouvidas as testemunhas que forem arroladas na petição inicial ou na contestação, não sendo ouvidas aquelas que comparecerem à audiência independentemente de intimação.

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Q335761

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335761 Direito Processual do Trabalho

Lucas, residente em Brasília, foi contratado pela empresa Thor Industrial, em sua filial da cidade de Catalão, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato de trabalho prestou serviços em várias cidades do Estado de Goiás e no Distrito Federal, sempre subordinado à diretoria comercial regional de Catalão. A sede da empresa está localizada na cidade de Goiânia. Após quatro anos, foi dispensado sem receber saldo salarial, férias vencidas e verbas rescisórias. A competência territorial para o ajuizamento da reclamação trabalhista é de:

A

Catalão, por ser a cidade da filial em que ele esteve subordinado.

B

qualquer cidade onde ele tenha trabalhado, exceto Brasília por pertencer ao Distrito Federal.

C

Brasília, por ser a Capital Federal do Brasil.

D

Goiânia, por ser a sede da empresa empregadora.

E

Goiânia, Catalão ou Brasília, sendo que a escolha será da empresa empregadora.

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Q335760

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335760 Direito do Trabalho

As normas especiais de tutela ao trabalho preveem algu- mas regras específicas de proteção ao menor e à mulher. Conforme tais normas, é correto afirmar:

A

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher não terá direito à licença-maternidade, mas terá direito a um repouso remunerado de uma semana.

B

Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez, sem que o empregador tenha ciência.

C

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso-prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Constituição Federal do Brasil.

D

É proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.

E

Os menores entre dezesseis e dezoito anos podem firmar recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, sem assistência dos seus responsáveis legais, bem como a eles corre normalmente o prazo de prescrição trabalhista.

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Q335759

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335759 Direito do Trabalho

Zeus trabalha há dois anos no posto de abastecimento de combustíveis Deuses do Olimpo Centro Automotivo, exercendo a função de frentista, executando o abastecimento de automóveis. Conforme normas de segurança e da medicina do trabalho, Zeus faz jus ao pagamento de adicional de:

A

insalubridade, no valor de 30% calculado sobre toda a sua remuneração.

B

penosidade, no importe de 35% calculado sobre o salário-mínimo regional.

C

periculosidade, no valor de 30% calculado sobre seu salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

D

periculosidade, variando entre 10%, 20% ou 40% calculado sobre o salário-mínimo nacional.

E

transferência e risco, no valor de 25% calculado sobre o seu salário-base, sem nenhum acréscimo.

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Q335758

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335758 Direito do Trabalho

Em relação à duração do trabalho, aos períodos de descanso e ao trabalho noturno, conforme legislação trabalhista aplicável, é correto afirmar:

A

A hora do trabalho noturno para o trabalho realizado nas cidades será computada como de 50 minutos.

B

As variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.

C

O intervalo mínimo para refeição e descanso será de dez minutos quando o trabalho for executado entre duas horas e até seis horas diárias.

D

O horário noturno para o trabalhador urbano é aquele executado entre as vinte e quatro horas de um dia e seis horas do dia seguinte.

E

A duração normal do trabalho é de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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Q335757

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335757 Direito do Trabalho

O contrato individual de trabalho caracteriza-se por um acordo bilateral correspondente à relação de emprego formada entre empregado e empregador. Nos termos da Consolidação das Leis de Trabalho, é correto afirmar:

A

A subordinação, a onerosidade e a não eventualida- de são pressupostos do contrato de trabalho, diferentemente do que ocorre com a pessoalidade e a exclusividade na prestação dos serviços.

B

Os riscos da atividade econômica são assumidos pelos dois sujeitos do contrato de trabalho na relação de emprego

C

As pessoas físicas ou os profissionais liberais autônomos não podem admitir trabalhadores como empregados.

D

As instituições de beneficência ou outras instituições sem fins lucrativos não são equiparadas ao empregador, em razão da ausência de atividade econômica.

E

O trabalho realizado no estabelecimento do empre- gador e o executado no domicílio do empregado ou à distância, não se distinguem, desde que presentes os pressupostos da relação de emprego.

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