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Q23073 Direito Civil
A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, considere:

I. Alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

II. Alguém, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Estas situações caracterizam as hipóteses de anulabilidade dos negócios jurídicos denominadas, respectivamente, de
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Q23072 Direito Civil
A respeito do mandato, é correto afirmar que
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Q23071 Direito Administrativo
A União contratou empresa para construção de um determinado número de unidades habitacionais e, no curso do contrato, verificou a necessidade de contingenciamento de parte dos recursos orçamentários alocados para a execução da obra. Diante de tal circunstância, a União
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Q23070 Direito Administrativo
Insere-se entre as competências dos Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios, no âmbito de sua atuação,
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Q23069 Direito Administrativo
Nos termos do parágrafo 8º do artigo 37, da Constituição Federal, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Indireta poderá ser
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Q23068 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal de Licitações, constituem hipóteses de dispensa de licitação a
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Q23067 Direito Administrativo
O poder hierárquico
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Q23066 Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
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Q23065 Direito Constitucional
Analise:

I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme o Supremo Tribunal Federal, tem natureza genérica, principal e autônoma, sendo concorrente com as demais ações de inconstitucionalidade, ou seja, é sempre admitida essa arguição, mesmo quando algumas das ações integrantes do controle abstrato de constitucionalidade puder efetivamente sanar a lesividade do ato.

II. O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria de seus membros, poderá deferir o pedido de liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

III. O Supremo Tribunal Federal, em casos excepcionais e mediante quorum qualificado de dois terços, pode adotar a técnica da modulação (ou manipulação) temporal da declaração de inconstitucionalidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

IV. Por sua natureza, é cabível a ação rescisória contra decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando o novo pedido apresente fundamentação diversa da anterior.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q23064 Direito Constitucional
O conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas de seus atos e de seus fatos à luz da liberdade reconhecida e o enunciado de que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, dizem respeito, tecnicamente,
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Q23063 Direito Constitucional
Em relação à seguridade social, é correto afirmar:
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Q23062 Direito Constitucional
São considerados direitos sociais, dentre outros,
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Q23061 Direito Constitucional
NÃO é considerada exceção ao princípio da separação de poderes no Estado brasileiro, entre outras, a
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Q23060 Direito Constitucional
Considere os mandamentos constitucionais:

I. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor transferido.

II. A aplicação da pena deve ajustar-se à situação de cada imputado adotando-se, dentre outras, a prestação social alternativa, a suspensão ou interdição de direitos e a multa.

Essas hipóteses dizem respeito a garantias relativas à aplicação da pena, denominadas, respectivamente, como
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Q22976 Português
Clã é um grupo que acredita descender de um ancestral comum, mais mítico que histórico, contudo vivo na memória coletiva. (3º parágrafo)

Uma nova redação, clara e correta, na qual se mantém o sentido original da afirmativa acima está em:
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Q22975 Português
... que prevalece no conhecimento do torcedor comum sobre os dados históricos. (3º parágrafo)

A frase cujo verbo exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima é:
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Q22974 Português
O sucesso da democracia nas sociedades industriais trouxe inegáveis benefícios a amplos setores antes excluídos... (início do texto)

O mesmo tipo de complemento grifado acima NÃO ocorre APENAS em:
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Q22973 Português
- partido político, condição econômica, seita religiosa etc. - (1º parágrafo)

O segmento isolado pelos travessões denota, no texto,
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Q22972 Português
Está correta a transcrição, com outras palavras, sem prejuízo para a correção e o sentido do texto, da expressão:
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Q22971 Português
Identifica-se relação de causa e consequência, respectivamente, no segmento:
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Respostas
401: B
402: A
403: E
404: C
405: A
406: B
407: D
408: E
409: C
410: C
411: B
412: E
413: A
414: D
415: C
416: D
417: D
418: C
419: E
420: B