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Q11513 Direito Administrativo
Tício, funcionário público da União, opôs resistência injustificada ao andamento de processo que deveria movimentar. Considerando que foi a primeira vez que praticou tal conduta, ele está sujeito à penalidade prevista na Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que consiste em
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Q11512 Direito Constitucional
No que diz respeito ao Poder Judiciário, considere:

I. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus mem bros, ou dos membros do respectivo órgão especial, poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
II. Ao Poder Judiciário é assegurada parcial autonomia administrativa e financeira, sendo que os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
III. O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade.
IV. Compete privativamente aos tribunais organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva.

É correto o que consta APENAS em
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Q11511 Direito Constitucional
A capacidade eleitoral passiva é concernente ao direito político classificado por
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Q11510 Direito Constitucional
No que toca ao processo legislativo, é correto afirmar:
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Q11509 Direito Constitucional
O Poder Constituinte originário caracteriza-se por ser
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Q11508 Direito Administrativo
Quanto à administração pública, o atributo do ato administrativo que garante seu integral cumprimento, a terceiros, independentemente de sua concordância, inclusive, se necessário for, com exigibilidade coercitiva, é o denominado de
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Q11507 Noções de Informática
A função Live Bookmarks do Mozilla Firefox 2 permite receber
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Q11505 Noções de Informática
A exibição de um * (asterisco) em um determinado campo da barra de status da planilha BrOffice.org Calc indica que apenas
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Q11504 Noções de Informática
O software que infecta um computador, cujo objetivo é criptografar arquivos nele armazenados e, na seqüência, cobrar um resgate do usuário para fornecer uma senha que possibilite decriptar os dados, é um malware do tipo
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Q11503 Noções de Informática
O protocolo mais comum utilizado para dar suporte ao correio eletrônico é o
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Q11502 Noções de Informática
A configuração de rede mais adequada para conectar computadores de
? um pavimento
? um estado
? uma nação

é, respectivamente:
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Q11500 Noções de Informática
Quando o modo de substituição do editor BrOffice.org Writer estiver ativado, o cursor de texto terá o formato de
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Q11499 Noções de Informática
Começa a executar a partir da ROM quando o hardware é ligado. Exerce a função de identificar o dispositivo do sistema a ser inicializado para, em última instância, executar o carregador de boot. Este enunciado define
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Q2999051 Direito Processual do Trabalho

A respeito dos recursos, considere:

I. O terceiro prejudicado, mesmo não sendo parte na lide, pode recorrer da sentença, demonstrando nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

II. O Ministério Público só tem legitimidade para recorrer nos processos em que for parte.

III. O recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos litisconsortes.

IV. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q2999045 Direito Constitucional
O art. 5º, XXXVII da Constituição Federal dispõe que "não haverá juízo ou tribunal de exceção". Esse dispositivo consagra, em relação à jurisdição, o princípio
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Q2999042 Direito Processual do Trabalho
Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária em dissídios coletivos e das decisões de indeferimento da petição inicial, caberá
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Q2999041 Direito Processual do Trabalho
Com relação às exceções é correto afirmar:
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Q2999039 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades:


I. Em regra, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

II. A nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser declarada ex officio e, nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.

III. A nulidade deverá ser pronunciada, inclusive quando argüida por quem lhe tiver dado causa.

IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que consta APENAS em

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Q2999037 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com provimento 01/2006 do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, considera-se com pendências o arquivamento
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Q2999034 Direito Processual do Trabalho
Nos dissídios individuais, quando ocorrer a extinção do processo sem julgamento do mérito
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Respostas
10361: A
10362: D
10363: E
10364: D
10365: B
10366: A
10367: A
10368: B
10369: C
10370: E
10371: C
10372: E
10373: D
10374: C
10375: D
10376: A
10377: E
10378: C
10379: D
10380: B