Questões de Concurso Para analista judiciário - área judiciária

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Q297856
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297856 Direito Penal
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal.
A extinção da punibilidade de um crime que seja pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Alternativas
Q297855
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297855 Direito Penal
Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de
abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes.
Crime de falsificação de documento público, quando cometido por funcionário público, admite a modalidade culposa –– hipótese em que a pena é reduzida.
Alternativas
Q297854
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297854 Direito Penal
Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de
abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes.
O particular que, em conjunto com a esposa, funcionária pública, apropriar-se de bens do Estado responderá por peculato, ainda que não seja membro da administração. Peculato é crime funcional impróprio, afiançável e prescritível.
Alternativas
Q297853
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297853 Direito Constitucional
Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de
abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes.
Por expressa previsão constitucional, é da competência do CNJ representar ao Ministério Público se tomar ciência de fato que corresponda a crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.
Alternativas
Q297852
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Advocacia administrativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297852 Direito Penal
Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de
abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes.
O agente, público ou particular que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante órgão público comete o crime de advocacia administrativa –– um tipo penal que tutela a administração da justiça.
Alternativas
Q297851
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297851 Direito Penal
Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de
abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes.
Recentemente, ocorreu a inclusão do crime de corrupção ativa no rol dos delitos hediondos, fato que, entre outros efeitos, tornou esse crime inafiançável e determinou que o início do cumprimento da pena ocorra em regime fechado.
Alternativas
Q297850
Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297850 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da liquidação e do cumprimento de sentença e da
antecipação dos efeitos da tutela judicial, julgue os itens a seguir.
Não se admite execução provisória de sentença, que somente poderá ser cumprida depois de ocorrido o trânsito em julgado que aperfeiçoará o título executivo judicial.
Alternativas
Q297849
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297849 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da liquidação e do cumprimento de sentença e da
antecipação dos efeitos da tutela judicial, julgue os itens a seguir.
Formulado na petição inicial pedido certo de valor a título de indenização por danos materiais, poderá o juiz proferir sentença condenatória ilíquida, cujo cumprimento, após o trânsito em julgado, estará condicionado à prévia instauração da fase de liquidação.
Alternativas
Q297848
Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário , Cumprimento de sentença , Liquidação de sentença
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297848 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da liquidação e do cumprimento de sentença e da
antecipação dos efeitos da tutela judicial, julgue os itens a seguir.
Podem ser antecipados os efeitos da tutela judicial quando um ou mais dos pedidos cumulados — ou parcela deles — mostrar-se incontroverso no processo.
Alternativas
Q297847
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297847 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à competência no processo civil, julgue os itens
que se seguem.
Por força do princípio da perpetuatio jurisdictionis, a competência fixada em razão do domicílio do réu, para julgamento de ação acerca de direito real sobre bem móvel, não será alterada se o mesmo vier a se mudar.
Alternativas
Q297846
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297846 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à competência no processo civil, julgue os itens
que se seguem.
As partes poderão eleger, em contrato escrito, o foro em que serão dirimidas controvérsias a respeito de negócio jurídico que celebrarem, derrogando competência fixada pela lei em razão do território.
Alternativas
Q297845
Direito Processual Civil - CPC 1973 Do Litisconsórcio ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297845 Direito Processual Civil - CPC 1973
Cinco pessoas, entre as quais havia comunhão de direitos
derivados de idênticos fundamentos fáticos e jurídicos, ajuizaram
uma única ação, na qual eram representados, todos, pelo mesmo
advogado. Nessa situação hipotética,
caracterizou-se litisconsórcio ativo necessário, espécie do gênero intervenção de terceiros.
Alternativas
Q297844
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297844 Direito Processual Civil - CPC 1973
Cinco pessoas, entre as quais havia comunhão de direitos
derivados de idênticos fundamentos fáticos e jurídicos, ajuizaram
uma única ação, na qual eram representados, todos, pelo mesmo
advogado. Nessa situação hipotética,
se os cinco autores decaírem de sua pretensão, sendo julgados improcedentes os pedidos, o prazo para interposição de eventual recurso de apelação contra a sentença será contado em dobro.
Alternativas
Q297843
Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297843 Direito Processual Civil - CPC 1973
Pedro e João litigaram judicialmente a respeito de
determinado bem. No curso do processo, João alienou esse bem a
terceiro, Ricardo. Com referência a essa situação hipotética, julgue
o item abaixo.
Independentemente de ter ou não ciência do processo ou de vir ou não a integrá-lo, Ricardo será atingido pelos efeitos da sentença proferida no feito ajuizado.
Alternativas
Q297842
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297842 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei n.o 8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir.
Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa com até dezesseis anos de idade incompletos.
Alternativas
Q297841
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297841 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei n.o 8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir.
O direito da criança e do adolescente à dignidade deve ser assegurado com exclusividade pelo Estado e pela família.
Alternativas
Q297840
Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297840 Direito Civil
De acordo com o disposto no Código Civil vigente acerca do
casamento, julgue o item abaixo.
Um pai não pode se casar com a sua filha, seja ela natural ou adotiva.
Alternativas
Q297839
Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297839 Direito Civil
Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual
Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de
restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber,
para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens subsequentes.
Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu obrigação de fazer infungível.
Alternativas
Q297838
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297838 Direito Civil
Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual
Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de
restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber,
para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens subsequentes.
Caso Marcelo se recuse a realizar a restauração contratada, Paulo poderá requerer a conversão da obrigação em indenização por perdas e danos, sem prejuízo de eventuais astreintes.
Alternativas
Q297837
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297837 Direito Civil
Acerca de negócios jurídicos, julgue os próximos itens.
O silêncio das partes configura declaração de vontade, elemento essencial do negócio jurídico, e implica a anuência tática e a aceitação dos termos do contrato.

Alternativas
Respostas
5981: C
5982: E
5983: C
5984: C
5985: E
5986: E
5987: E
5988: E
5989: C
5990: C
5991: C
5992: E
5993: E
5994: C
5995: E
5996: E
5997: C
5998: C
5999: C
6000: E
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