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I. Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
II. Descentralização político-administrativa.
III. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
II. A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
III. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
É CORRETO o que se afirma em:
(__) O CadÚnico consiste em um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
(__) As famílias de baixa renda poderão inscrever-se no CadÚnico por meio eletrônico.
(__) A inscrição no CadÚnico poderá não será obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal, na forma estabelecida em regulamento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III. A limitação no desempenho de atividades.
IV. A restrição de participação.
É CORRETO o que se afirma em:
Os substantivos destacados na frase são formados, respectivamente, por:
Analise as afirmativas abaixo, no que se refere a Seguridade Social.
I. A Seguridade Social é financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta.
II. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: receitas da União, receitas das contribuições sociais e receitas de outras fontes.
III. Compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social elaborar o seu regimento interno.
É CORRETO o que se afirma em:
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, os cidadãos com mais de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, com exceção dos serviços seletivos e especiais oferecidos de forma paralela aos serviços regulares. Analise as afirmativas abaixo, no que se refere a esse direito.
I. Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
II. Deverá ser reservado um mínimo de 30% dos assentos para pessoas idosas, devidamente identificados por uma placa preferencial específica, nos veículos de transporte público urbano e semiurbano, com exceção dos serviços seletivos e especiais.
III. Para pessoas com idade entre 60 e 65 anos, as condições para o uso gratuito dos meios de transporte não serão determinadas pela legislação local.
É CORRETO o que se afirma em:
Conforme previsto na Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) são direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em Lei:
I. Ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial.
II. Ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.
III. Ter atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.
É CORRETO o que se afirma em
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741, garante uma série de prioridades aos idosos, visando assegurar seus direitos e promover sua dignidade. Dentre essas prioridades, encontram-se:
I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações
III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
É CORRETO o que se afirma em:
No que se refere a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), analise a afirmativa abaixo:
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a ________, e a_________.
Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna:
De acordo com o Art. n° 11 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada. Nesse contexto, compete aos Estados:
I. Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.
II. Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
III. Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, que tem como um de seus objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
I. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
II. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
III. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
É CORRETO o que se afirma em:
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é vedada a comercialização de certos produtos considerados inadequados para essa faixa etária, dentre eles encontram-se:
I. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
II. Fogos de estampido e de artifício que sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
III. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
É CORRETO o que se afirma em: