Interpretação da Questão: A questão testa o entendimento do candidato sobre as diferenças entre guarda, tutela e adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exigindo a correta associação das características desses institutos.

Legislação Aplicável:
Guarda: ECA, art. 33: “A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional […]”
Tutela: ECA, art. 36: “A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos.”
Adoção: ECA, art. 41: “A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres […]”

Jurisprudência Relevante: No REsp 1545959/SC (STJ), clarificou-se que a adoção confere ao adotado o status de filho, sendo rompidos os vínculos com a família biológica, exceto os impedimentos matrimoniais.

Tema Central: O conhecimento exigido envolve distinguir guarda (medida temporária e revogável), tutela (aplicada após o falecimento dos pais ou destituição do poder familiar), e adoção (atribui a condição de filho).

Exemplo Prático: João perdeu seus pais em um acidente e foi colocado sob tutela do avô; Maria ficou sob guarda provisória de uma tia devido à dificuldade temporária dos pais; Pedro foi adotado e passou a ser juridicamente filho dos adotantes.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
“Medida temporária e revogável” refere-se à guarda, pois pode ser revertida segundo o interesse da criança/adolescente.
“Falecimento dos pais” é característica da tutela, concedida na ausência dos pais.
“Atribui a condição de filho” é exclusiva da adoção, conferindo todos os efeitos jurídicos da filiação.
Portanto, alternativa B está correta.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Inverte guarda e tutela. (Falecimento dos pais é de tutela, não de guarda.)
C) Começa com adoção (atribui a condição de filho), mas coloca tutela em seguida, invertendo a ordem correta.
D) Mescla características em sequência equivocada, confundindo tutela e guarda.

Pegadinhas e Estratégias: Atenção à ordem pedida (guarda, tutela, adoção). Cuidado com termos genéricos ou trocas de institutos! Sempre relacione características-chave de cada figura jurídica.

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desde quando adoção é revogavel?! questão errada!!

para mim o gabarito maus correto seria letra B

Guarda → é medida temporária e revogável.

• Tutela → ocorre quando há falecimento dos pais (ou perda do poder familiar).

• Adoção → atribui a condição de filho, de forma irrevogável.