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Q3369591 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição privativa do Assistente Social, disposta no art. 5º da Lei nº 8.662/1993. 
Alternativas
Q3369590 Serviço Social
Segundo o Código de Ética do Assistente Social, são deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:
Alternativas
Q3369589 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos procedimentos regulados nesta Lei aplicam-se subsidiariamente as normas gerais previstas na legislação processual pertinente. É assegurada, sob pena de responsabilidade, _____________ na tramitação dos processos e procedimentos previstos nesta Lei, assim como na execução dos atos e diligências judiciais a eles referentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q3369588 Serviço Social
Com base na Lei nº 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:

I. os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

II. os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, desde que conveniado com o governo brasileiro e devidamente validado e registrado em órgão competente no Brasil.

III. os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.

IV. os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação, com funções nos vários órgãos privados.

Está correto o que se apresenta em: 
Alternativas
Q3369587 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 12.852/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências, compete à União:
Alternativas
Q3369586 Serviço Social
Segundo a Lei nº 12.852/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências, o jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Nos termos desta Lei, entende-se por participação juvenil:
Alternativas
Q3369585 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União são, principalmente,
Alternativas
Q3369584 Serviço Social
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social obedecerá ao seguinte princípio e diretriz:
Alternativas
Q3369583 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta conforme o disposto nos termos da Lei nº 8.842/1994, que versa sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
Alternativas
Q3369582 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, são instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:
Alternativas
Q3369581 Serviço Social
Conforme o Decreto nº 3.298/1999, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá, entre outros, ao seguinte princípio: 
Alternativas
Q3369580 Serviço Social
Para efeitos do Decreto nº 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), considera-se: 
Alternativas
Q3369579 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que tange à Assistência Social, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3369578 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o art. 28 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), o Poder Público criará e estimulará programas de:

I. profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares não remuneradas.

II. preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 3 (três) anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.

III. estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.

Está correto o que se apresenta em:
Alternativas
Q3369577 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, em relação aos alimentos, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3369576 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na aplicação das Medidas Específicas de Proteção, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. É também um princípio que rege a aplicação das medidas: 
Alternativas
Q3369575 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um objetivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Alternativas
Q3369573 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta a medida protetiva cabível em situações de violação dos direitos da criança ou do adolescente, visando o afastamento do agressor do convívio com a vítima. 

Alternativas
Q3369572 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O _________________ é o órgão encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando situações de violação desses direitos e aplicando as medidas protetivas previstas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q3368501 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
13981: D
13982: D
13983: A
13984: C
13985: D
13986: D
13987: A
13988: E
13989: B
13990: D
13991: A
13992: E
13993: C
13994: D
13995: B
13996: B
13997: B
13998: D
13999: E
14000: D