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Q3300708 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o que preconiza a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

( ) Residências inclusivas são unidades de oferta do serviço de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

( ) As chamadas “moradia para a vida independente da pessoa com deficiência” são moradias com estruturas adequadas capazes de proporcionar apenas serviços de apoio individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

( ) Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3300707 Serviço Social
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, analise a sentença abaixo:

A Carteira de Identificação Profissional expedida pelos CRESS servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, e terá fé pública em todo o território nacional (1ª parte). As organizações que se registrarem nos CRESS receberão um certificado que as habilitará a atuar na área de Serviço Social (2ª parte). O CFESS e os CRESS contarão cada um com cinco membros efetivos: Presidente, Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um membro do Conselho Fiscal, e cinco suplentes, eleitos dentre os Assistentes Sociais, por via direta, para um mandato de três anos, de acordo com as normas estabelecidas em Código Eleitoral aprovado pelo fórum instituído pelo art. 9º do Código de Ética da Profissão (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q3300706 Serviço Social
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

1. Orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

2. Julgar, em primeira instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS.

3. Assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário.

4. Aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.

5. Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Q3300705 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. Essa autorização não será exigida quando:

I. Tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

II. A criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.

III. A criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver acompanhado de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3300704 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

PORQUE

II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 22 anos de idade.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3300353 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição do imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, observando 
Alternativas
Q3300352 Serviço Social
A Política Social Setorial da Educação busca garantir o acesso, a permanência e a qualidade da aprendizagem, considerando aspectos como financiamento e infraestrutura. Uma característica essencial desse planejamento é 
Alternativas
Q3300351 Administração Pública
No processo de planejamento, elaboração e avaliação de planos de ação, a definição dos processos são bem definidos para a viabilidade dessas ações. Nesse contexto, a avaliação se caracteriza pela
Alternativas
Q3300350 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, publicada em 2008 pelo Ministério da Educação, estabelece diretrizes para este acesso. Entre os princípios dessa política, destaca-se a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que deve ocorrer de forma complementar ao ensino comum e ser realizado em turno diverso. Com base nesse princípio, é correto afirmar que o AEE é desenvolvido
Alternativas
Q3300349 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a Política Nacional de Saúde Mental busca garantir direitos às pessoas com transtornos mentais, promovendo sua reinserção social por meio de serviços comunitários. A internação psiquiátrica deve ocorrer conforme critérios estabelecidos pela legislação, sendo necessária a comunicação ao Ministério Público, nos casos de internação involuntária. Sobre essa determinação, considera-se adequado que a comunicação seja realizada no prazo de
Alternativas
Q3300348 Direito Sanitário
A Lei n° 14.289, de 3 de janeiro de 2022, estabelece medidas para preservar pessoas vivendo com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, assegurando 
Alternativas
Q3300347 Direito Sanitário
A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n°9.761/2019, redefiniu diretrizes para a atenção a usuários e sua reinserção social. Sobre tal Política, é correto afirmar que
Alternativas
Q3300346 Direito Previdenciário
Sobre o Decreto n° 4.845, de 24 de setembro de 2003, que modificou o artigo 9° do Regulamento da Previdência Social, estabelecendo regras sobre a aplicação intertemporal das alterações, é correto afirmar que
Alternativas
Q3300345 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n° 9.394/1996, entre seus princípios e normas, estabelece que
Alternativas
Q3300344 Segurança e Saúde no Trabalho
No que se refere à saúde e à qualidade de vida do trabalhador, é correto afirmar que
Alternativas
Q3300343 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 – estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano, com base na função social da propriedade. A aplicação de necessidades de garantia para assegurar o planejamento territorial indica que
Alternativas
Q3300342 Serviço Social
A gestão de projetos sociais envolve o acompanhamento e a avaliação do processo para maior eficiência na aplicação de recursos. Sua implantação e seu desenvolvimento requerem
Alternativas
Q3300341 Serviço Social
A relevância da questão social para os fundamentos do Serviço Social brasileiro destacou-se num contexto de crise do capitalismo e de avanço do neoliberalismo, que impactou na atuação do(a) assistente social. Nesse contexto, 
Alternativas
Q3300340 Serviço Social
Na Educação Superior, a atuação do Assistente Social em equipes multiprofissionais favorece a construção de práticas interdisciplinares que ampliam a efetividade das políticas institucionais. Nesse contexto, é correto afirmar que
Alternativas
Q3300339 Serviço Social
O Decreto n° 12.064, de 18 de junho de 2024, detalha aspectos operacionais do Programa Bolsa Família. No contexto das exigências estabelecidas, o Decreto impõe que
Alternativas
Respostas
10101: B
10102: C
10103: D
10104: E
10105: E
10106: A
10107: A
10108: C
10109: E
10110: B
10111: D
10112: A
10113: E
10114: C
10115: B
10116: D
10117: E
10118: A
10119: B
10120: C