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Com base no Art. 12. da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos de Lúcio em relação à Previdência Social.
Conforme o Art. 118 do ECA (Lei nº 8.069/1990), a liberdade assistida será aplicada quando for a medida mais adequada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Para isso, um orientador capacitado será designado, podendo ser indicado por programas sociais. De acordo com o Art. 119, cabe ao orientador, sob supervisão da autoridade competente:
I.Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.
II.Supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.
III.Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Toda pessoa com deficiência tem o direito de acessar as mesmas oportunidades que as demais e deve ser desprotegida de qualquer forma de discriminação.
II.A pessoa com deficiência é obrigada a aceitar os benefícios oferecidos por ações afirmativas, visando sua inclusão social.
III.A pessoa com deficiência tem o direito à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
É CORRETO o que se afirma e
“O Serviço Social é uma profissão de caráter (1), que tem como função social a defesa dos (2), a produção de análises críticas sobre a realidade social e a atuação na formulação, execução e avaliação das políticas públicas. O/a Assistente Social deve exercer sua atividade com base em fundamentos teóricos, éticos e políticos, articulando (3) e buscando a efetivação dos direitos humanos e a superação das desigualdades sociais. Entre as principais atribuições do cargo estão o (4), a elaboração de pareceres técnicos, o trabalho em rede, a interlocução intersetorial e o planejamento de ações sociais com vistas à promoção da justiça social.”
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:
I. A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, instituindo o SUS com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade.
II. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define o SUS como sistema descentralizado, participativo e que assegura atenção integral à saúde, com destaque para a Atenção Primária em Saúde.
III. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do SUS, estabelecendo diretrizes para o Pacto pela Saúde e definindo responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
IV. A Política Nacional de Humanização (PNH) e a Estratégia Saúde da Família (ESF) têm como foco central a humanização do cuidado e a reorganização da atenção à saúde baseada na territorialização, visando ao fortalecimento da atenção básica.
V. VAs Portarias nº 2488/2011 e nº 154/2008 do Ministério da Saúde estabelecem as diretrizes para o financiamento federal da saúde suplementar e para o atendimento hospitalar de alta complexidade, respectivamente.
Assinale a alternativa CORRETA:
“Ela apanhava, mas dizia que era amor. Chorava, mas escondia. Fingir era sua forma de resistir. O medo calava mais que o grito. A morte chegou antes da denúncia.”
Considerando o conteúdo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) e o trabalho do/a Assistente Social no enfrentamento às violências de gênero, assinale a alternativa CORRETA:
Relacione os institutos jurídicos e estratégias de intervenção (COLUNA I) às respectivas características (COLUNA II):
COLUNA I – Institutos e estratégias.
1. Adoção internacional 2. Conciliação familiar 3. Guarda compartilhada 4. Família extensa ou ampliada 5. Adoção brasileira (nacional)
COLUNA II – Definições.
( ) Processo em que a criança é acolhida por parentes próximos, com vistas à preservação dos vínculos afetivos e culturais, conforme previsto no ECA.
( ) Exige trâmite judicial entre países signatários da Convenção de Haia, observando o interesse superior da criança e o princípio da subsidiariedade.
( ) Supõe a responsabilidade conjunta dos genitores sobre decisões relativas à vida da criança ou adolescente, mesmo em situação de separação.
( ) Procedimento prioritariamente nacional, com destituição do poder familiar, visando a integração definitiva da criança em novo núcleo afetivo.
( ) Recurso alternativo para solução de disputas, buscando acordos extrajudiciais por meio do diálogo e da escuta qualificada.
A sequência CORRETA é:
Considerando as atribuições profissionais e os princípios da interdisciplinaridade e do trabalho em rede, assinale a alternativa CORRETA:
Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA: