De acordo com o Art. 11 da Lei Orgânica da Assistência Soci...

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Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social |

Q3487418 Serviço Social

De acordo com o Art. 11 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as ações de assistência social são realizadas de forma articulada entre as esferas de governo. No que se refere a organização dessas ações, é CORRETO afirmar que:

As ações de assistência social devem ser realizadas de forma isolada, sem necessidade de articulação entre as esferas de governo.

O governo federal define as normas gerais para a assistência social, mas não tem responsabilidade na coordenação das ações em nível estadual ou municipal.

À esfera federal compete a coordenação e as normas gerais, enquanto a coordenação e execução dos programas ficam a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em suas respectivas esferas.

À esfera estadual compete a coordenação e as normas gerais, enquanto a coordenação e execução dos programas ficam a cargo da União e dos Municípios, em suas respectivas esferas.

A coordenação geral das normas e diretrizes de assistência social é de responsabilidade do governo estadual.

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