A Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) constitui importante componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS), orientando ações voltadas à proteção da saúde da população trabalhadora. Considerando esse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I. A Visat compreende um conjunto de ações destinadas à promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade e redução de riscos e vulnerabilidades relacionados aos processos e ambientes de trabalho.

II. A Visat consiste em um conjunto de ações voltadas exclusivamente ao controle de doenças ocupacionais diagnosticadas.

III. A Visat possui caráter exclusivamente assistencial, sendo executada apenas nos serviços hospitalares.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo condições específicas para a sua atuação. Considerando o disposto no Art. 24 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

No âmbito do Sistema Único de Saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel estratégico na garantia da integralidade do cuidado. Para tanto, orienta-se por princípios e diretrizes que estruturam o acesso, a continuidade do cuidado e a organização das ações no território.

Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A continuidade do cuidado pressupõe acompanhamento longitudinal dos usuários ao longo do tempo, independentemente da complexidade das necessidades de saúde.

(__) A integralidade da atenção implica oferta articulada de ações de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e redução de danos.

(__) A APS constitui a principal porta de entrada do SUS e deve coordenar o cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada que integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Com relação ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

Fonte: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/centrais-de-conte udo/publicacoes/cartilhas/o-que-e-controle-social-na-saude.pdf

(__) O CNS tem como missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde em diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de Controle Social na saúde.

(__) Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.

(__) O CNS é organizado em plenário, presidência, mesa diretora, comissões intersetoriais, grupos de trabalho, câmaras técnicas e secretaria-executiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

 A Constituição Federal de 1988 instituiu um novo paradigma para a organização da saúde no Brasil, rompendo com o modelo previdenciário que condicionava o acesso à assistência médica à vinculação ao sistema de seguridade social contributiva. Nesse contexto, o princípio da universalidade constitui fundamento estruturante do Sistema Único de Saúde.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturada de forma a garantir a integralidade da atenção, a racionalização da oferta de serviços e a adequada distribuição das ações de saúde no território nacional. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a forma como devem ser organizadas as ações e os serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente pelo poder público ou mediante participação complementar da iniciativa privada. Assinale a alternativa CORRETA.

A Vigilância Sanitária integra o campo das ações de saúde pública e desempenha papel estratégico na proteção da saúde coletiva, atuando sobre fatores de risco relacionados à produção, circulação e consumo de bens e serviços. No que se refere a Vigilância Sanitária, é CORRETO o que se afirma em:

A Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) constitui componente estratégico da Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por identificar, monitorar e avaliar fatores ambientais que podem interferir na saúde humana. Suas ações envolvem o acompanhamento de contaminantes presentes na água, no ar e no solo, bem como a análise de riscos decorrentes de desastres naturais, acidentes com produtos perigosos e outros eventos ambientais capazes de produzir doenças ou agravos à saúde.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/saude-ambiental

No contexto da organização institucional do Sistema Único de Saúde (SUS) e da distribuição de competências entre as diferentes instâncias de gestão, assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável pela coordenação nacional das ações de Vigilância em Saúde Ambiental. Indique a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.142/1990 estabelece diretrizes relativas à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Considerando o disposto no art. 2º da referida lei, acerca da alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa CORRETA. 

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) constitui importante marco normativo para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), refletindo o acúmulo histórico de experiências institucionais e sociais na consolidação do sistema público de saúde brasileiro. Com relação a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A PNAB configura-se como instrumento normativo restrito à organização administrativa das unidades básicas de saúde.

(__) A PNAB possui aplicação limitada à esfera municipal, não alcançando os níveis estadual e federal de gestão do sistema.

(__) A PNAB foi formulada exclusivamente pela gestão federal, sem participação de outros atores sociais envolvidos na construção das políticas públicas de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 

A organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde fundamenta-se em uma concepção sistêmica da atenção à saúde, que busca superar a fragmentação dos serviços e promover maior integração entre os diferentes pontos de atenção. No que se refere as Redes de Atenção à Saúde (RAS), é CORRETO afirmar que:

Na epidemiologia e na gestão em saúde pública, os indicadores de saúde são instrumentos essenciais para sintetizar informações e apoiar a tomada de decisão.

No que se refere aos indicadores de saúde, analise as afirmativas abaixo.

I. Os indicadores de saúde foram desenvolvidos com a finalidade de facilitar a quantificação, a análise e a avaliação das informações relacionadas à situação de saúde da população.

II. A integridade ou completude dos dados e a consistência interna das informações constituem atributos importantes de qualidade para um conjunto de indicadores de saúde.

III. A comparabilidade dos indicadores de saúde depende da aplicação sistemática de definições operacionais e de procedimentos padronizados de medição e cálculo.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo que, além dos recursos provenientes do orçamento da seguridade social, o sistema pode contar com outras fontes de financiamento. Com base no Art. 32 da Lei nº 8.080/1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.

II. Ajuda, contribuições, doações e donativos.

III. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

É CORRETO o que se afirma em:

A Vigilância Epidemiológica é definida como um conjunto sistemático de ações voltadas à identificação, monitoramento e prevenção de doenças e agravos transmissíveis, bem como de seus fatores de risco, tendo como finalidade fornecer orientação técnica contínua aos profissionais de saúde para o planejamento e a implementação de medidas de controle. No que se refere a Vigilância Epidemiológica, registre V, para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas.

(__) A vigilância epidemiológica possui como finalidade exclusiva a investigação de surtos epidêmicos já instalados.

(__) A vigilância epidemiológica destina-se apenas à coleta de dados estatísticos, sem interferência na definição de medidas de controle.

(__) A vigilância epidemiológica tem como propósito fornecer orientação técnica permanente aos profissionais de saúde, por meio da disponibilização de informações atualizadas sobre doenças, agravos e seus determinantes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

No Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão das ações e serviços de saúde é compartilhada entre os entes federativos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. No âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Saúde desempenha papel central na organização e execução das políticas de saúde no território. No que se refere a gestão do SUS no âmbito municipal, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), instituindo instâncias colegiadas responsáveis por ampliar o controle social sobre as políticas públicas de saúde. No que se refere ao art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A Vigilância em Saúde constitui um conjunto articulado de ações destinadas à produção e análise de informações que subsidiam a formulação, o planejamento e a avaliação das políticas públicas de saúde. Sobre a Vigilância em Saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A Vigilância em Saúde possui atuação limitada à coleta de dados epidemiológicos, sem interferência no planejamento das ações de saúde.

(__) A Vigilância em Saúde compreende ações voltadas à análise da situação de saúde da população, vigilância de doenças transmissíveis e não transmissíveis, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância sanitária.

(__) A Vigilância em Saúde restringe-se à investigação de surtos epidêmicos de doenças transmissíveis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 

A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, constitui estratégia transversal do Sistema Único de Saúde destinada a promover mudanças nos processos de gestão e de cuidado. Com relação a essa Política, analise as afirmativas abaixo.

I. A Política Nacional de Humanização propõe mudanças nos modos de gerir e cuidar em saúde, estimulando a participação conjunta de gestores, trabalhadores e usuários na produção do cuidado e na organização dos processos de trabalho.

II. A humanização no SUS restringe-se à melhoria do acolhimento ao usuário nos serviços de saúde, sem interferir nos processos de gestão ou na organização do trabalho das equipes.

III. A implementação da PNH ocorre exclusivamente no âmbito hospitalar, sendo voltada prioritariamente à humanização das relações entre profissionais e pacientes internados.

É CORRETO o que se afirma em:

A atuação do assistente social em programas de habitação e infraestrutura urbana envolve o trabalho social de pré-ocupação e pós-ocupação, garantindo que o acesso à moradia seja integrado ao acesso à cidade. Assinale a alternativa CORRETA.

 A Previdência Social no Brasil opera sob a lógica contributiva e de repartição simples, sendo o maior mecanismo de redistribuição de renda do país. Acerca das diretrizes previdenciárias vigentes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O assistente social no Instituto Nacional do Seguro Social tem como atribuição a realização da avaliação social para acesso a benefícios como o auxílio-inclusão e o BPC.

(__) As reformas previdenciárias recentes buscaram ampliar o direito à aposentadoria integral para todos os trabalhadores, independentemente da idade ou tempo de contribuição.

(__) O Regime Geral de Previdência Social possui caráter contributivo e filiação obrigatória para os trabalhadores da iniciativa privada.

(__) O assistente social deve atuar para que o segurado compreenda seus direitos previdenciários, combatendo a burocratização excessiva que dificulta o acesso ao benefício.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: