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Q3891456 Serviço Social
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a responsabilidade de garantir direitos às crianças e adolescentes é:
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Q3891455 Serviço Social
Em um município, a equipe do CRAS e do CREAS realiza planejamento anual das ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade. Para estruturar os serviços, os profissionais se baseiam na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), que organiza a proteção social em diferentes níveis, considerando prevenção, atenção e acompanhamento de situações de risco social.

De acordo com a PNAS (2004), a proteção social é organizada da seguinte forma: 
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Q3891454 Serviço Social
Em um município, a equipe do CRAS está planejando a oferta de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O objetivo é prevenir situações de risco social, fortalecer vínculos familiares e comunitários e promover direitos de grupos vulneráveis. O assistente social destaca que o público-alvo deve ser definido com base em critérios socioeconômicos, faixas etárias e vulnerabilidade social, garantindo a inclusão e o acesso a oportunidades de convivência saudável.

Nesse contexto, o perfil do público preferencialmente atendido pelo SCFV é:
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Q3891453 Serviço Social
Durante uma reunião de equipe em um CRAS, o assistente social atende uma mulher que relata agressões recorrentes por parte de seu companheiro, incluindo ameaças, insultos e agressões físicas. Para orientar o encaminhamento adequado e a proteção da vítima, o profissional fundamenta-se na legislação que define violência doméstica e familiar, abrangendo não apenas danos físicos, mas também psicológicos, sexuais e patrimoniais no contexto familiar ou doméstico. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), violência doméstica é definida como:
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Q3891452 Serviço Social
Durante o acompanhamento de um programa de proteção social, um assistente social identifica que determinadas famílias estão enfrentando exclusão social, violação de direitos básicos e desigualdade no acesso a serviços públicos. Para orientar suas intervenções, ele se baseia em normas que orientam não apenas suas ações práticas, mas também sua postura crítica, ética e comprometida com a transformação social.

Nesse contexto, o Código de Ética do Assistente Social estabelece como princípio fundamental: 
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Q3891451 Serviço Social
Em uma reunião de equipe multidisciplinar de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), uma gestora questiona o assistente social sobre a base legal que orienta suas intervenções e decisões profissionais. O assistente social explica que sua atuação é pautada em normas nacionais que regulam a profissão, princípios ético-políticos e resoluções que orientam o exercício profissional em diferentes contextos sociais, garantindo o respeito aos direitos humanos e à justiça social.

Nesse contexto, a atuação do assistente social no Brasil é regulamentada por:
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Q3891450 Serviço Social
Em uma instituição de assistência social, o assistente social é chamado para atuar em um programa de acolhimento a famílias em situação de vulnerabilidade. Para além do atendimento imediato, ele realiza diagnóstico da realidade social, elabora estratégias de intervenção e articula-se com outros profissionais e políticas públicas.

Nesse contexto, a instrumentalidade do Serviço Social consiste em:
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Q3891449 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso garante prioridade na tramitação de processos e serviços para pessoas idosas. Sobre essa prioridade, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3891448 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, a violência contra a pessoa idosa pode se manifestar de diversas formas. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3891447 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece os direitos fundamentais da pessoa com 60 anos ou mais. Sobre esses direitos, assinale a alternativa CORRETA:
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Q3891446 Pedagogia
Segundo o ECA, o adolescente que comete ato infracional está sujeito a medidas socioeducativas. Sobre essas medidas, assinale a alternativa CORRETA:
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Q3891445 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), são medidas de proteção aplicáveis à criança ou adolescente quando seus direitos são ameaçados ou violados. Assinale a alternativa CORRETA:
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Q3891444 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece os direitos e garantias de crianças e adolescentes no Brasil. Sobre suas disposições, assinale a alternativa CORRETA:
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Q3891443 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pela Resolução nº 145/2004 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), organiza a assistência social no Brasil como política pública integrante da Seguridade Social. Assinale a alternativa CORRETA sobre seus princípios e diretrizes:
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Q3891442 Serviço Social
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ofertado no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e tipificado pela Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social, integra a proteção social básica do SUAS. Sobre suas finalidades e formas de organização, assinale a alternativa CORRETA:
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Q3891441 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, a validade do concurso público será de:
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Q3891440 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, assinale a alternativa incorreta:
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Q3891439 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, são formas de provimento em cargo público, exceto:
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Q3891438 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara:

I. O processo disciplinar pode ser revisto dentro do prazo de 5 (cinco) anos, desde que seja formalizado com fatos, circunstâncias ou determinações legais não discutidas e nem apresentados no processo que deu motivo a punição;
II. Revogada a decisão em pedido de revisão serão devolvidos ao servidor, ou a seus familiares, todos os direitos e indenizações a que faz jus, exceto ao que se relacionar com cargo em comissão;
III. O pedido de revisão não suspende a punição, e se recebido pela autoridade julgadora do processo disciplinar, esta fará remessa à comissão processante ou revisora permanente que o instruirá no prazo de 60 (sessenta) dias, ouvido as testemunhas, se arroladas, com a elaboração do novo relatório conclusivo. 
Alternativas
Q3891437 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, servidor público é:
Alternativas
Respostas
5221: A
5222: C
5223: A
5224: D
5225: B
5226: C
5227: D
5228: C
5229: A
5230: C
5231: A
5232: D
5233: D
5234: C
5235: C
5236: D
5237: E
5238: C
5239: B
5240: B