Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 37.323 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1993418
Direito Administrativo
Acerca da Lei Federal n.º 8.666/1993 e da Lei Federal n.º 14.133/2021, que dispõem sobre licitações e contratos da Administração Pública, julgue o item.
As compras públicas devem ser feitas com a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
As compras públicas devem ser feitas com a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Q1993417
Serviço Social
De acordo com a Lei Federal n.º 8.662/1993, que trata da
profissão de assistente social, julgue o item.
Os possuidores de diploma de curso superior em serviço social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em país estrangeiro, desde que seja conveniado com o governo brasileiro e tenha sido revalidado e registrado em órgão competente no Brasil, poderão exercer a profissão de assistente social.
Os possuidores de diploma de curso superior em serviço social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em país estrangeiro, desde que seja conveniado com o governo brasileiro e tenha sido revalidado e registrado em órgão competente no Brasil, poderão exercer a profissão de assistente social.
Q1993416
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.
As informações classificadas como ultrassecretas e secretas devem ser reavaliadas pelos órgãos e pelas entidades públicas no prazo máximo de dois anos, contado do termo inicial de vigência da lei de regência e, caso não seja assim procedido, elas serão consideradas, automaticamente, de acesso público.
As informações classificadas como ultrassecretas e secretas devem ser reavaliadas pelos órgãos e pelas entidades públicas no prazo máximo de dois anos, contado do termo inicial de vigência da lei de regência e, caso não seja assim procedido, elas serão consideradas, automaticamente, de acesso público.
Q1993415
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.
Os documentos em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes são considerados chamados intermediários.
Os documentos em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes são considerados chamados intermediários.
Q1993414
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei
n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.
São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público.
São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público.
Q1993413
Serviço Social
Considerando a da Resolução CFESS n.º 582/2010, que regulamenta a consolidação das resoluções do conjunto CFESS/CRESS, julgue o item.
Os profissionais da assistência social que omitirem a sua inscrição principal em outro CRESS terão sua inscrição no CRESS pretendido cancelada automaticamente, ficando impedidos de exercer a profissão naquela jurisdição até a regularização da sua inscrição, mas essa atitude não enseja qualquer consequência criminal.
Os profissionais da assistência social que omitirem a sua inscrição principal em outro CRESS terão sua inscrição no CRESS pretendido cancelada automaticamente, ficando impedidos de exercer a profissão naquela jurisdição até a regularização da sua inscrição, mas essa atitude não enseja qualquer consequência criminal.
Q1993412
Serviço Social
Considerando a da Resolução CFESS n.º 582/2010, que
regulamenta a consolidação das resoluções do conjunto
CFESS/CRESS, julgue o item.
A constituição das seccionais no âmbito dos Conselhos Regionais de Serviço Social é competência do Conselho Federal de Serviço Social.
A constituição das seccionais no âmbito dos Conselhos Regionais de Serviço Social é competência do Conselho Federal de Serviço Social.
Q1993411
Serviço Social
De acordo com a Resolução CRESS n.º 140/2017, que instituiu o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) vigente, julgue o item.
Um cargo pode ser extinto quando verificado que as suas atribuições são específicas, porém passíveis de absorção por outro cargo.
Um cargo pode ser extinto quando verificado que as suas atribuições são específicas, porém passíveis de absorção por outro cargo.
Q1993410
Serviço Social
De acordo com a Resolução CRESS n.º 140/2017, que instituiu
o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) vigente,
julgue o item.
Para que ocorra a progressão salarial por mérito, não pode ter ocorrido suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, por qualquer hipótese, por um período superior a 180 dias, durante os 24 meses que antecedem a progressão, ressalvado o caso de licença maternidade.
Para que ocorra a progressão salarial por mérito, não pode ter ocorrido suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, por qualquer hipótese, por um período superior a 180 dias, durante os 24 meses que antecedem a progressão, ressalvado o caso de licença maternidade.
Q1993409
Regimento Interno
Em relação ao Estatuto CFESS/CRESS e ao Regimento Interno do CRESS-RJ, julgue o item.
Compete à diretoria do CRESS-RJ acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária do Conselho.
Compete à diretoria do CRESS-RJ acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária do Conselho.
Q1993408
Regimento Interno
Em relação ao Estatuto CFESS/CRESS e ao Regimento Interno do CRESS-RJ, julgue o item.
A assembleia geral é convocada pelo conselho pleno do CRESS-RJ, ordinariamente, quatro vezes por ano, e o quórum mínimo para a sua realização será, em primeira chamada, de metade dos membros e, em segunda chamada, de um quinto dos membros.
A assembleia geral é convocada pelo conselho pleno do CRESS-RJ, ordinariamente, quatro vezes por ano, e o quórum mínimo para a sua realização será, em primeira chamada, de metade dos membros e, em segunda chamada, de um quinto dos membros.
Q1993407
Regimento Interno
Em relação ao Estatuto CFESS/CRESS e ao Regimento Interno do CRESS-RJ, julgue o item.
Entre outras, são instâncias do CRESS-RJ: o conselho pleno, órgão deliberativo; a diretoria, órgão executivo; e o conselho fiscal, órgão fiscal.
Entre outras, são instâncias do CRESS-RJ: o conselho pleno, órgão deliberativo; a diretoria, órgão executivo; e o conselho fiscal, órgão fiscal.
Q1993406
Regimento Interno
Em relação ao Estatuto CFESS/CRESS e ao Regimento Interno do CRESS-RJ, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) discutir e aprovar a minuta básica dos Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Serviço Social, assegurando sua unidade e respeitando as especificidades.
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) discutir e aprovar a minuta básica dos Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Serviço Social, assegurando sua unidade e respeitando as especificidades.
Q1993405
Regimento Interno
Em relação ao Estatuto CFESS/CRESS e ao Regimento Interno
do CRESS-RJ, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Serviço Social são dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem prejuízo de sua vinculação e subordinação normativa ao Conselho Federal de Serviço Social.
Os Conselhos Regionais de Serviço Social são dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem prejuízo de sua vinculação e subordinação normativa ao Conselho Federal de Serviço Social.
Q1993404
Direito Administrativo
Quanto a noções de licitação pública, julgue o item.
Contratação de serviços técnicos especializados é hipótese de dispensa de licitação.
Contratação de serviços técnicos especializados é hipótese de dispensa de licitação.
Q1993403
Direito Administrativo
Quanto a noções de licitação pública, julgue o item.
A habilitação é o momento do procedimento licitatório em que o órgão licitante buscará identificar a aptidão ou a capacidade do licitante.
A habilitação é o momento do procedimento licitatório em que o órgão licitante buscará identificar a aptidão ou a capacidade do licitante.
Q1993402
Direito Administrativo
Quanto a noções de licitação pública, julgue o item.
A fase externa da licitação inicia-se com a publicação do instrumento convocatório, o edital ou a carta convite.
A fase externa da licitação inicia-se com a publicação do instrumento convocatório, o edital ou a carta convite.
Q1993401
Direito Administrativo
Quanto a noções de licitação pública, julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e de serviços comuns, independentemente do valor da contratação.
O pregão é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e de serviços comuns, independentemente do valor da contratação.
Q1993400
Direito Administrativo
Quanto a noções de licitação pública, julgue o item.
O concurso é a modalidade de licitação utilizada para maiores contratações, sendo aberta a quaisquer interessados que preencham os requisitos estabelecidos no edital.
O concurso é a modalidade de licitação utilizada para maiores contratações, sendo aberta a quaisquer interessados que preencham os requisitos estabelecidos no edital.
Q1993399
Direito Administrativo
Quanto a noções de licitação pública, julgue o item.
A concorrência é a modalidade em que a disputa ocorre entre interessados cadastrados, podendo ser acrescida por aqueles que, mesmo não cadastrados, atendam às condições editalícias de cadastramento.
A concorrência é a modalidade em que a disputa ocorre entre interessados cadastrados, podendo ser acrescida por aqueles que, mesmo não cadastrados, atendam às condições editalícias de cadastramento.
Conheça nossos planos