Questões de Concurso
Para agente administrativo
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( ) A Nova Lei de Licitações estabelece que o critério de julgamento de menor preço deve ser utilizado prioritariamente em todas as licitações.
( ) A Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, sem licitação, em casos de emergência ou calamidade pública.
( ) Os contratos celebrados sob a Nova Lei de Licitações devem seguir obrigatoriamente as normas de direito privado.
( ) A Nova Lei de Licitações introduz o seguro-garantia de execução contratual para obras e serviços de grande vulto.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Analise as seguintes afirmativas e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.
(__) Quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional.
(__) Confirmação da existência de tratamento.
"Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos nesta Lei e às demais normas regulamentares."
Com base no texto legal, a qual artigo da LGPD esse excerto pertence?
Analise as assertivas a seguir:
I. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
II. Confirmação da existência de tratamento.
III. Acesso aos dados.
Estão corretas:
Considerando as hipóteses previstas no art. 7º da referida lei, analise a sentença abaixo:
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros. (1ª PARTE). Pela administração pública para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas e prestação de serviços públicos previstos em leis ou regulamentos. (2ª PARTE).
A sentença está:
(__) Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
(__) Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
(__) Ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar somente a si.
I. O ingresso em cargo público efetivo depende da aprovação prévia em concurso público, sendo este o único meio de provimento, exceto em casos específicos previstos em lei.
II. Os cargos em comissão destinam-se exclusivamente a funções técnicas e operacionais.
III. A função pública pode ser temporária em situações excepcionais e não exige a criação de um cargo específico, sendo possível a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Das assertivas, está correto o que se afirma em:
I. A organização de arquivos deve seguir um sistema lógico e eficiente, de forma que os documentos possam ser facilmente localizados, e deve levar em consideração tanto o conteúdo quanto a data de recebimento ou produção.
II. A alfabetação de documentos consiste em organizá-los em ordem alfabética, sendo uma técnica amplamente utilizada para arquivos com grande volume de informações pessoais ou nomeadas.
III. O método de arquivamento por numeração é indicado para arquivos que não possuem uma estruturação pré-definida e deve ser utilizado exclusivamente para documentos que não exigem a consulta frequente.
IV. O protocolo é o processo responsável pela recepção, registro, controle e distribuição de documentos dentro de uma organização, e sua principal função é garantir que todos os documentos sejam rastreados desde o seu recebimento até o arquivamento.
Das assertivas, está correto o que se afirma em:
(__) A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
(__) As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
(__) As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.