No âmbito da Administração Pública, a gestão
documental e a proteção especial aos
documentos de arquivo são deveres essenciais
para garantir a eficiência administrativa, a
preservação da cultura, o desenvolvimento
científico e a segurança jurídica. Considerando
as normas e políticas vigentes, a quem compete o
dever de realizar a gestão documental e
assegurar proteção especial aos documentos de
arquivo?