No âmbito da Administração Pública, a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo são deveres essenciais para garantir a eficiência administrativa, a preservação da cultura, o desenvolvimento científico e a segurança jurídica. Considerando as normas e políticas vigentes, a quem compete o dever de realizar a gestão documental e assegurar proteção especial aos documentos de arquivo?