O Código de Ética do servidor público federal estabelece princípios que orientam suas condutas em prol da coletividade e da boa administração pública. Com base nesses princípios, assinale a alternativa correta sobre a conduta ética do servidor público:

A estrutura da Administração Pública no Brasil é composta por órgãos e entidades que exercem atividades administrativas, legislativas e judiciais, organizados em diferentes níveis de governo. Sobre essa estrutura, analise as seguintes afirmações:

I. A Administração Direta é composta pelos órgãos que integram os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, vinculados diretamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

II. A Administração Indireta abrange entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem autonomia administrativa e patrimonial.

III. As funções administrativas exercidas pelos Municípios, Estados e União são centralizadas exclusivamente na Administração Direta, sendo vedado delegá-las à Administração Indireta.

Diante das afirmações apresentadas, marque a alternativa correta: 

Um órgão público enfrenta o desafio de preencher um cargo técnico que ficou vago devido à aposentadoria de um servidor. Para garantir a regularidade do processo, foi decidido realizar um concurso público, seguindo os requisitos legais de provimento de cargos. Além disso, os gestores precisam registrar formalmente a vacância e acompanhar o trâmite administrativo. Com base nessa situação, analise as afirmativas abaixo:

I. A nomeação para cargos públicos só pode ocorrer mediante concurso público, salvo em casos de cargos de confiança ou em comissão.

II. A vacância de um cargo pode ocorrer por exoneração, demissão, promoção, aposentadoria ou falecimento do servidor.

III. O registro de vacância é opcional e deve ser realizado apenas quando solicitado pelos gestores do órgão. 

IV. A Lei nº 8.112/1990 prevê formas de provimento como nomeação, reintegração, reversão, aproveitamento, promoção e readaptação.

Está correto o que se afirma em:

A gestão pública envolve o planejamento, organização, direção e controle como etapas fundamentais para alcançar os objetivos institucionais e atender às demandas da sociedade. Diante desse contexto, avalie o seguinte cenário:

Uma prefeitura está implantando um novo programa de coleta seletiva de resíduos. O processo começou com a definição de metas para reduzir o impacto ambiental, seguido pela distribuição das responsabilidades entre os setores, o engajamento da comunidade para adesão ao programa e a avaliação dos resultados alcançados após os primeiros meses de funcionamento.

Baseado no cenário descrito, quais etapas da gestão pública foram aplicadas? 

Em um órgão público, a organização e controle dos serviços de recepção são fundamentais para garantir a eficiência no trâmite documental. Com base nessas práticas, analise as afirmativas abaixo e identifique a conduta CORRETA em relação à recepção e encaminhamento de documentação:

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, promovendo a transparência e o controle social da administração pública no Brasil. Com base nessa legislação, avalie as afirmativas abaixo:

I. A publicidade é o princípio geral da Lei, sendo o sigilo a exceção, aplicado apenas em casos de proteção da segurança do Estado ou da sociedade.

II. O direito de acesso à informação pública pode ser exercido por qualquer pessoa, física ou jurídica, sem a necessidade de justificativa para o pedido.

III. O prazo para que os órgãos públicos respondam às solicitações de informação é de até 30 dias, sem possibilidade de prorrogação.

IV. Dados pessoais de cidadãos podem ser divulgados livremente pelos órgãos públicos, desde que sejam solicitados por instituições de pesquisa.

Está correto o que se afirma em: 

No contexto do atendimento ao público, o servidor precisa adotar técnicas que garantam um serviço de qualidade e a satisfação do cidadão. Considerando essas técnicas, analise as afirmativas a seguir:

I. Um atendimento eficiente deve priorizar a clareza na comunicação, garantindo que o cidadão compreenda as informações prestadas.

II. É fundamental que o atendente demonstre empatia e respeito, mantendo uma postura acolhedora e profissional durante o atendimento.

III. A rapidez no atendimento deve ser priorizada em detrimento da qualidade, já que a agilidade é o principal objetivo no serviço ao público.

IV. A organização do ambiente de atendimento, com acesso facilitado à informação, contribui para a satisfação do cidadão.

Está correto o que se afirma em: 

Qual órgão público emite o Alvará de Licença, funcionamento e localização, sempre a pedido do interessado?

A Teoria das três Idades: É a teoria que estabelece as fases da documentação arquivada e de como esta deve ser tratada. Quais são os nomes dessas fases?

Redação Oficial: O uso de pronomes de tratamento na forma correta e adequada é de bom tom. Qual pronome de tratamento deve-se usar para reis e ou imperadores?

Atos Oficiais: “Registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção.” Esta definição se refere a qual ato oficial? 

Para solicitar certidões ou serviços fornecidos ou prestados pelo Poder Público Municipal deve o munícipe utilizar-se de qual ato oficial?

Os atos oficiais e as Licitações são práticas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro e usuais na administração pública. Entre as alternativas marque o Ato Oficial necessário para abertura do processo de licitação pública.

Arquivologia: Quais são as fases fundamentais ou básicas da Gestão de Documentos?

Definições de atos oficiais: “Documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos”, refere-se a:

A Câmara Municipal vai enviar correspondência em nome do legislativo ao Senhor Prefeito Municipal para convidá-lo para a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos no início do ano. Que tipo de correspondência deve ser utilizada?

Em um texto escrito no Redator Word, necessitamos alinhar o conteúdo do lado esquerdo da tela. Qual comando devo escolher no teclado do Notebook.

A lei de licitações número nº 14.133/21 prevê que conhecido o vencedor de uma licitação é entregue o produto e para tal é necessária a assinatura de contrato formalizando o ato. Qual o nome desse contrato?

Principais filósofos gregos que estudaram e sistematizaram a Ética?

A Constituição Federal de 1988, no artigo 37 define os princípios que regem o serviço público em todas as esferas da administração pública direta. Escolha a alternativa que contém dois princípios: