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De acordo com o Código de Ética aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público:
Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de _________, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até _________ para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
Salvo disposição legal específica, é de _________o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
Assinale a alternativa que apresenta o preenchimento correto das lacunas, de acordo com os prazos previstos na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas abaixo e classifique-as em (V) verdadeiras ou (F) falsas.
( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
( ) É dever exclusivo do Estado assegurar à pessoa com deficiência, prioritariamente, a efetivação dos direitos decorrentes da Constituição Federal e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A sequência correta é
De acordo com a LGPD, analise as assertivas abaixo:
I- Dado pessoal é o dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
II- Dado pessoal sensível é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
III- Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
É correto o que se afirma
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei nº 8.112/90, são penalidades disciplinares, dentre outras:
Sobre as formas de provimento do cargo público, e de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, relacione as colunas 1 e 2.
COLUNA 1
( 1 ) Reversão
( 2 ) Recondução
( 3 ) Reintegração
( 4 ) Readaptação
COLUNA 2
( ) investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) retorno à atividade de servidor aposentado, na forma da lei.
( ) reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.
A sequência correta é
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo(a)
Estão incluídos no art. 37 da CF/88 e podem ser classificados como expressos os princípios
Observe a capa do livro a seguir e leia o texto que se encontra na contracapa.

De repente o saudável hábito de cuidar do próprio corpo se tornou uma obsessão. A princípio tratava-se apenas de uma forma de recuperar a vitalidade e o bem-estar físico perdido nas engrenagens do trabalho alienado, ou, ainda, uma maneira de “levantar o astral”. Pouco a pouco, o remédio foi virando doença, fixação, e o que era cuidado virou idolatria do corpo, isto é, corpolatria. A luta contra a alienação se transformou numa outra alienação. Nosso corpo continua um “objeto semi-identificado”, e a felicidade, cada vez mais longe…
Disponível em: https://www.travessa.com.br/o-que-e-corpo-latria/. Acesso em: 11 dez. 2024.
Os marcadores discursivos em destaque são exemplos de unidades linguísticas constitutivas de sentido presentes na composição do gênero textual:

[...] Essas moças estão fazendo da própria beleza uma espécie de moeda falsa, no mercado equívoco das vaidades tolas e das pequenas vantagens. A literatura gaiata das revistas de cinema, as legendas de adjetivos marotos sob as fotografias de atrizes parecem uma nova mentalidade: o espírito Coca-Cola aplicado a essa grave coisa que é a beleza feminina. Ainda ontem, despedindo-me de uma grande amiga que é um exemplo de formosura, eu pensava, em silêncio, nesse mistério simples e infinito que é a emoção da beleza. Entristece-me vê-lo assim barateado, envilecido em concursos tolos e disputas vãs. Valeria a pena repetir para essas moças, no plural, o conselho de Baudelaire: ”soyez belles et taisez vous”.
Fonte: BRAGA, Rubem. Beleza. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 1953. Acervo Fundação Casa de Rui Barbosa. Disponível em: https:// cronicabrasileira.org.br/cronicas/10743/beleza. Acesso em: 11 dez. 2024.
“Ainda ontem, despedindo-me de uma grande amiga que é um exemplo de formosura, eu pensava, em silêncio, nesse mistério simples e infinito que é a emoção da beleza.”
Os critérios sintáticos que explicam as funções das vírgulas no trecho em análise são:


A vírgula deve ser utilizada antes da conjunção “e” com valor adversativo, de acordo com algumas gramáticas normativas.
O excerto que apresenta o emprego dessa norma é:
A seguir, estão listadas estratégias de enriquecimento ambiental para roedores utilizados em pesquisas, EXCETO.
Os protocolos mencionados viabilizam
I. Resíduos perfurocortantes devem ser acondicionados em coletos estanques e rígidos, resistentes a ruptura, punctura e escarificação. Esses resíduos devem seguir para tratamento adequado ao tipo de contaminação a que tiverem sido submetidos.
II. Carcaças de animais e forrações das gaiolas de manutenção são resíduos que devem ser submetidos a processo de tratamento que promova uma redução de carga microbiana nível III e enviados para aterros licenciados.
III. O gerenciamento dos restos de insumos farmacêuticos, resíduos de saneantes e desinfetantes e de solventes utilizados nas diferentes atividades deve seguir as normas propostas pela legislação vigente, podendo variar de incineração, neutralização seguida de descarte simples na rede coletora de efluentes líquidos ou ainda disposição em aterro sanitário classe I.
IV. Os resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente e foram passíveis de reutilização, recuperação ou reciclagem, devem seguir para aterro sanitário convencional. Quando forem passíveis, devem atender às normas legais de higienização e descontaminação e às resoluções CONAMA pertinentes.
A qual grupo de resíduo sólido pertence, respectivamente, os tratamentos descritos nos itens I, II, III e IV?