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Q1213983
Engenharia Naval
Atualmente, na atividade de transporte marítimo, existem pouquíssimas questões livres de regras e regulamentos nacionais e internacionais. Essas regras estabelecem não apenas padrões a serem seguidos, mas também punições e responsabilidades no caso de irregularidades e acidentes. Estas regulamentações podem ser unilaterais ou multilaterais, estas últimas estabelecidas com base em fóruns internacionais. Acerca dos organismos internacionais e das regulamentações associadas ao transporte marítimo internacional, julgue o item a seguir.
A International Maritime Organization (IMO), organização integrante da International Chamber of Shipping (ICS), é o organismo responsável pela legislação internacional referente ao aspecto político do transporte marítimo.
A International Maritime Organization (IMO), organização integrante da International Chamber of Shipping (ICS), é o organismo responsável pela legislação internacional referente ao aspecto político do transporte marítimo.
Q1211493
Direito Constitucional
Em determinado estado da Federação, a empresa de revitalização portuária SLT Ltda. passou a exigir de outras empresas portuárias que estas não realizem qualquer movimentação, carregamento, descarregamento ou armazenamento de mercadorias de terceiros que fosse superior, em quantidade e(ou) valor, à movimentação de carga própria.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir, em consonância com a Constituição Federal e com a Lei n.º 10.233/2001.
A exploração dos serviços de transporte aquaviário entre portos brasileiros constitui serviço público federal, de competência da União, que os pode explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir, em consonância com a Constituição Federal e com a Lei n.º 10.233/2001.
A exploração dos serviços de transporte aquaviário entre portos brasileiros constitui serviço público federal, de competência da União, que os pode explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.
Q1211399
Direito Constitucional
Em determinado estado da Federação, a empresa de revitalização portuária SLT Ltda. passou a exigir de outras empresas portuárias que estas não realizem qualquer movimentação, carregamento, descarregamento ou armazenamento de mercadorias de terceiros que fosse superior, em quantidade e(ou) valor, à movimentação de carga própria.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir, em consonância com a Constituição Federal e com a Lei n.º 10.233/2001.
A ANTAQ deve, na situação mencionada, por atribuição legal, atuar de modo a preservar o interesse público, compondo os objetivos dos usuários e das empresas.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir, em consonância com a Constituição Federal e com a Lei n.º 10.233/2001.
A ANTAQ deve, na situação mencionada, por atribuição legal, atuar de modo a preservar o interesse público, compondo os objetivos dos usuários e das empresas.
Q1209689
Arquitetura
Em área urbana de uma cidade cujos serviços de saneamento e energia elétrica são prestados por concessionárias locais, será construído um edifício para funcionamento de escritório. As instalações prediais atendem às normas técnicas vigentes e garantem o bom funcionamento do edifício.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item quanto ao atendimento às normas técnicas vigentes e à garantia de bom funcionamento do edifício.
A caixa de inspeção para o coletor predial de esgoto sanitário deve receber os subcoletores com os lançamentos dos tubos de queda.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item quanto ao atendimento às normas técnicas vigentes e à garantia de bom funcionamento do edifício.
A caixa de inspeção para o coletor predial de esgoto sanitário deve receber os subcoletores com os lançamentos dos tubos de queda.
Q1209584
Edificações
Em área urbana de uma cidade cujos serviços de saneamento e energia elétrica são prestados por concessionárias locais, será construído um edifício para funcionamento de escritório. As instalações prediais atendem às normas técnicas vigentes e garantem o bom funcionamento do edifício.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item quanto ao atendimento às normas técnicas vigentes e à garantia de bom funcionamento do edifício.
O diâmetro do subcoletor deve corresponder a 75 mm.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item quanto ao atendimento às normas técnicas vigentes e à garantia de bom funcionamento do edifício.
O diâmetro do subcoletor deve corresponder a 75 mm.
Q1209541
Engenharia Civil
Em área urbana de uma cidade cujos serviços de saneamento e energia elétrica são prestados por concessionárias locais, será construído um edifício para funcionamento de escritório. As instalações prediais atendem às normas técnicas vigentes e garantem o bom funcionamento do edifício.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item quanto ao atendimento às normas técnicas vigentes e à garantia de bom funcionamento do edifício.
O medidor do conjunto motobomba do sistema de combate a incêndios deve ser instalado em caixa específica, ao lado da caixa seccionadora ou no compartimento de medição.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item quanto ao atendimento às normas técnicas vigentes e à garantia de bom funcionamento do edifício.
O medidor do conjunto motobomba do sistema de combate a incêndios deve ser instalado em caixa específica, ao lado da caixa seccionadora ou no compartimento de medição.
Q1209525
Engenharia Civil
Em área urbana de uma cidade cujos serviços de saneamento e energia elétrica são prestados por concessionárias locais, será construído um edifício para funcionamento de escritório. As instalações prediais atendem às normas técnicas vigentes e garantem o bom funcionamento do edifício.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item quanto ao atendimento às normas técnicas vigentes e à garantia de bom funcionamento do edifício.
A canalização primária do esgoto sanitário deve ser testada com a prova de fumaça.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item quanto ao atendimento às normas técnicas vigentes e à garantia de bom funcionamento do edifício.
A canalização primária do esgoto sanitário deve ser testada com a prova de fumaça.
Q1209480
Engenharia Civil
Em área urbana de uma cidade cujos serviços de saneamento e energia elétrica são prestados por concessionárias locais, será construído um edifício para funcionamento de escritório. As instalações prediais atendem às normas técnicas vigentes e garantem o bom funcionamento do edifício.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item quanto ao atendimento às normas técnicas vigentes e à garantia de bom funcionamento do edifício.
Um hidrômetro com capacidade de 2,5 m³ /h é suficiente.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item quanto ao atendimento às normas técnicas vigentes e à garantia de bom funcionamento do edifício.
Um hidrômetro com capacidade de 2,5 m³ /h é suficiente.
Q1185484
Engenharia Civil
Pode-se definir fundação como o componente responsável pela transmissão dos esforços da edificação ao solo subjacente. Existem vários tipos de fundação que respondem às mais diversas combinações de esforços e terrenos e, portanto, é importante definir qual deles melhor se adapta a determinado arranjo. No que se refere a esse assunto, julgue o item subseqüente.
As estacas do tipo Franki, embora tenham grande área de base e grande capacidade de carga, não podem ser executadas para profundidades acima de 20 m.
As estacas do tipo Franki, embora tenham grande área de base e grande capacidade de carga, não podem ser executadas para profundidades acima de 20 m.
Q1185337
Edificações
Pode-se definir fundação como o componente responsável pela transmissão dos esforços da edificação ao solo subjacente. Existem vários tipos de fundação que respondem às mais diversas combinações de esforços e terrenos e, portanto, é importante definir qual deles melhor se adapta a determinado arranjo. No que se refere a esse assunto, julgue o item subseqüente.
Quanto ao funcionamento estrutural, blocos e sapatas trabalham a compressão simples.
Quanto ao funcionamento estrutural, blocos e sapatas trabalham a compressão simples.
Q1185252
Engenharia Civil
Pode-se definir fundação como o componente responsável pela transmissão dos esforços da edificação ao solo subjacente. Existem vários tipos de fundação que respondem às mais diversas combinações de esforços e terrenos e, portanto, é importante definir qual deles melhor se adapta a determinado arranjo. No que se refere a esse assunto, julgue o item subseqüente.
Para fundações em divisa de terreno, é possível utilizar-se fundação superficial excêntrica.
Para fundações em divisa de terreno, é possível utilizar-se fundação superficial excêntrica.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294557
Farmácia
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da atuação do órgão regulador do
mercado farmacêutico.
mercado farmacêutico.
Os dados disponíveis indicam que, após a entrada dos genéricos no mercado, não houve redução no número de unidades vendidas de produtos de marca. Dessa maneira, o preço médio desses produtos não caiu. Por outro lado a entrada dos genéricos no mercado propiciou o acesso de parte da população de baixa renda a certos medicamentos, antes inacessíveis em razão do elevado preço.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294556
Farmácia
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da atuação do órgão regulador do
mercado farmacêutico.
mercado farmacêutico.
O aumento de preços no setor farmacêutico é a conduta que precisa ser reprimida de alguma forma pelo setor público, no cumprimento do mandato constitucional, por meio da aplicação da lei de defesa da concorrência ou da regulação específica do mercado.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294555
Farmácia
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da atuação do órgão regulador do
mercado farmacêutico.
mercado farmacêutico.
No segmento farmacêutico, o que preocupa não é especificamente a formação de cartel, nem a prática de preços predatórios, mas sim o aumento continuado de preços que drena a renda dos consumidores e limita o acesso de parte da população ao produto essencial.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294554
Farmácia
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da atuação do órgão regulador do
mercado farmacêutico.
mercado farmacêutico.
Nos anos 90 do século passado, os dados disponíveis sobre o consumo de medicamentos no país indicavam que a maior parte da população brasileira não tinha acesso a esses produtos, ficando evidente a necessidade de se aumentar o número de brasileiros com acesso ao mercado, como única forma de se garantir o direito à saúde, constitucionalmente previsto. Por outro lado, a parcela da população que tinha acesso a esses produtos convivia com aumentos sistemáticos de preços, que drenavam parte de sua renda de maneira compulsória, em uma distribuição de renda socialmente perversa do consumidor para o produtor. Desse modo, o objetivo prioritário da regulação econômica do setor farmacêutico era à época e ainda é garantir o acesso ao produto da parcela da população excluída desse mercado.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294553
Direito Econômico
Texto associado
Acerca da competência da ANVISA na regulação econômica e
monitoramento do mercado de medicamentos, julgue os itens
seguintes.
monitoramento do mercado de medicamentos, julgue os itens
seguintes.
Quando verificados indícios de infrações previstas na Lei n.º 8.884/1999, é atribuição da Gerência-Geral de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado, a instauração de processo administrativo, a realização de julgamento e a aplicação das penalidades cabíveis.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294552
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da competência da ANVISA na regulação econômica e
monitoramento do mercado de medicamentos, julgue os itens
seguintes.
monitoramento do mercado de medicamentos, julgue os itens
seguintes.
A realização de estudos da evolução de produtos, inclusive de seus componentes, serviços e demais itens afetos a sua área de atuação é atividade que compete à Gerência de Monitoração de Mercado.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294551
Legislação Federal
Texto associado
A Lei n.º 10.742/2003 estabeleceu normas de regulação do setor
farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de
medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de
medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
As atribuições da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) incluem a prerrogativa de consultar a Câmara de Medicamentos no que se refere à regulação do mercado de drogas magistrais e oficinais manipuladas em farmácias.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294550
Legislação Federal
Texto associado
A Lei n.º 10.742/2003 estabeleceu normas de regulação do setor
farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de
medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de
medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
O mecanismo que permite repassar aos consumidores projeções de ganhos de produtividade das empresas produtoras de medicamentos é denominado fator de ajuste de preços relativos, que é expresso em percentual.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294549
Legislação Federal
Texto associado
A Lei n.º 10.742/2003 estabeleceu normas de regulação do setor
farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de
medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de
medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
O modelo de teto de preços, calculado com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo, deve ser empregado no ajuste de preços de medicamentos.
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