Questões de Concurso
Para especialista em regulação
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Compete ao Ministério da Fazenda, por intermédio das repartições aduaneiras, proceder ao despacho aduaneiro na importação e na exportação.
Compete ao conselho de autoridade portuária pré-qualificar os operadores portuários.
Autorização para exploração de instalações portuárias públicas de pequeno porte somente será concedida a estados ou municípios, os quais poderão, com prévia autorização do órgão competente e mediante licitação, transferir a atividade para a iniciativa privada.
A defensa elástica absorve a energia cinética da embarcação, junto ao berço, e a transforma em energia potencial.
As embarcações do tipo Panamax têm, no máximo, 32,2 metros de boca, de forma a garantir a navegação através do canal do Panamá.
Os navios-tanque do tipo ULCC e VLCC apresentam deslocamento superior a 200.000 toneladas e coeficiente de bloco inferior a 0,7.
O terminal é uma instalação, explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, utilizada na movimentação e na armazenagem de mercadorias, instalada no interior ou no exterior do porto organizado.
Os gases liquefeitos requerem tanques especiais com baixas temperaturas ou altas pressões. O formato esférico é mais apropriado ao gás submetido a baixa temperatura.
A capacidade dos navios porta - contenedores é medida em TEU ( twenty equivalent unit ) ou em FEU ( forty equivalent unit ). A designação FCC ( full container carrier ) é aplicada às embarcações que transportam exclusivamente contenedores.
RO-RO e LO-LO são operações típicas de cais. O sistema de embarque/desembarque do tipo RO-RO é mais facilmente aplicável em portos onde a maré tem grande amplitude.
O porto do Rio Grande no estado do Rio Grande do Sul – RS pode ser ligado à hidrovia Tietê - Paraná com a canalização dos rios Ibicuí e Aguapeí, viabilizando hinterland ao longo de 10.000 km de hidrovia.
O porto pode ter um ou dois canais ligados à área abrigada, sendo que, nesse caso, um canal será de entrada e o outro de saída, o qual, por sua vez, deve ser menos profundo que o canal de entrada, caso o porto seja exportador.
O estudo da localização do quebra-mar de abrigo do porto deve levar em conta a dimensão da área a ser abrigada, o grau de tranquilidade das águas confrontantes com os berços, a vazão sólida ao longo da costa, a acessibilidade da área abrigada por embarcações, a profundidade das águas junto aos berços, entre outros aspectos.
O porto exterior ganho ao mar deve ter quebra-mar, ou outra obra de abrigo, e terrapleno sobre o continente, diferentemente de quando o porto é ganho à terra.
A construção de um porto justifica-se economicamente quando, entre outras situações, existe previsão de comércio marítimo crescente, há fácil comunicação entre a costa e o interior e também quando a costa reúne condições adequadas para a aproximação das embarcações e transferência das cargas dessas embarcações para terra firme e vice-versa.
Cabe à administração do porto, entre outras funções, arrecadar e fixar os valores de tarifas portuárias, autorizar o tráfego de embarcações, lavrar autos de infração e instaurar processos administrativos.
A diferença entre o valor normal e o preço de exportação é denominada margem de dumping . Para que tal diferença seja calculada, é necessário que se faça a comparação justa entre o preço de alocação da mercadoria, a taxa de exportação e o valor normal, vigentes durante o período estabelecido para a investigação de existência de dumping .
O preço predatório configura intenção de prejudicar a concorrência e, por isso mesmo, é considerado infração à ordem econômica, apesar de não ser considerado como forma de concorrência desleal específica.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) define dumping como a oferta de um produto, no comércio de outro país, a preço inferior ao seu valor normal, no caso de o preço de exportação do produto ser inferior àquele praticado, no curso normal das atividades comerciais, para o mesmo produto quando destinado ao consumo no país exportador.