Foram encontradas 2.627 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Devido aos riscos de aumentos inflacionários, o governo brasileiro tem utilizado políticas monetárias e fiscais contracionistas para enfrentar os efeitos dessa crise.
O fluxo de capitais para países emergentes tem provocado uma desvalorização cambial. Isso se deve às más notícias das economias desenvolvidas.
Bens produzem externalidades positivas nos casos em que os benefícios sociais marginais ultrapassam os benefícios marginais privados.
Devem ser providos pelo Estado os bens que têm rivalidade no seu consumo e que excluem os consumidores que não pagam por eles.
Uma produção será eficiente no sentido de Pareto se o seu preço e o custo social marginal por ela acarretado forem iguais.
A razão econômica para os investimentos e subsídios públicos no setor de ciência e tecnologia é a geração de externalidades positivas nesse setor.
Apenas os ocupantes de cargo público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990.
Somente os participantes do certame têm legitimidade para impugnar edital de licitação por motivo de irregularidade.
A Lei n.º 12.462/2011 tem incidência em âmbito nacional, atingindo todos os entes da Federação.
Nos casos em que a lei autoriza a não realização de licitação, considera-se que ela é dispensável e, assim, não cabe à administração, discricionariamente, decidir sobre a realização ou não de licitação.
Na relação entre a administração direta e a indireta, há subordinação.
Se a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tal como nos ministérios, ocorrerá desconcentração no âmbito da administração direta federal.
A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída mediante autorização por lei específica com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para desempenhar atividades de natureza empresarial e pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.
Por meio do princípio da mutabilidade, são permitidas mudanças no regime de execução de serviços públicos a fim de adaptá-lo ao interesse público.
No que tange às classificações dos serviços públicos, é correto afirmar que os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.
Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro foi removido por Fábio, seu superior hierárquico, para comarca distinta, sob a alegação de necessidade de serviço. Todavia, o intuito de Fábio era tão somente perseguir e punir Pedro por desfeita praticada por este contra aquele. Nessa situação, há desvio de poder, também conhecido como desvio de finalidade.
Todo ato praticado pela administração pública é considerado ato administrativo.
Nem todo ato praticado pelo Poder Executivo é ato administrativo, podendo, por exemplo, ser ato político.
Como regra, o Estado brasileiro (primeiro setor) submete-se ao regime de direito público, à prevalência do interesse público sobre o privado, bem como à indisponibilidade desse interesse.
As organizações não governamentais são pessoas jurídicas de direito privado e fazem parte do segundo setor.