A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.

É vedado inscrever em restos a pagar determinada despesa empenhada sem a observância das disponibilidades financeiras e das condições da legislação pertinente.

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.

No âmbito do subsistema orçamentário, as despesas públicas obedecem ao regime contábil de competência.

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.

A identificação da pessoa física ou jurídica a quem se deva pagar determinada importância para extinguir a obrigação correspondente é feita durante o estágio de liquidação da despesa pública.

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.

Nos casos de despesas contratuais ou compromissos decorrentes de aluguéis, deve‐se realizar o empenho por estimativa.

A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.
O empenho da despesa pública é um dos estágios abrangidos pela etapa de planejamento do programa de trabalho do governo.

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.

A identificação dos recursos que serão destinados ao orçamento fiscal, ao orçamento de seguridade social e ao orçamento de investimento das estatais é feita por meio da classificação por esfera orçamentária

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.

No nível de origem da classificação por natureza da receita, as contribuições sociais são agrupadas junto com os impostos e as taxas.

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.

Categoria econômica é o segmento da classificação orçamentária que divide os recursos recebidos pela Administração Pública entre receitas correntes e receitas de capital.

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.

Os recursos arrecadados por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública são denominados receitas derivadas.

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.

Se a Administração Pública receber recursos de terceiros que devam ser devolvidos posteriormente, ficará proibida de classificar o ingresso como receita.

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.

Se a União instituir imposto novo, ficará proibida de vincular a receita de tal imposto a órgão, a fundo ou à despesa específicos.

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.

A indicação de fontes de recursos para atender à cobertura de deficits constitui exceção válida para o princípio orçamentário da exclusividade.

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.

De acordo com o princípio da programação, o orçamento deve conter todas as despesas e receitas, sem qualquer tipo de dedução ou ressalva.

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.

O orçamento anual pode ser aprovado com a inclusão de peças distintas, sem que tal fato constitua desrespeito ao princípio orçamentário da unidade.

Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
O princípio orçamentário da legalidade obriga a Administração Pública a se abster de fazer aquilo que a lei não autoriza expressamente.

Julgue o item, relativo à expedição de correspondência: registro e encaminhamento.

Os documentos oficiais devem estar destinados ao cargo do destinatário, e não à pessoa que o ocupa, sendo esta uma informação opcional. Portanto, no momento do recebimento da correspondência da unidade remetente, a URE deve conferir se os documentos foram encaminhados dessa forma. Caso contrário, deve‐se devolver à unidade remetente para que proceda à correção.

Julgue o item, relativo à expedição de correspondência: registro e encaminhamento.

A guia de expedição é um formulário para a remessa de documentos, processos e demais objetos via malote ou via serviço postal. Ela deve ser preenchida em três vias, pelas unidades remetentes, no ato da expedição de documentos, processos e objetos, e encaminhada para a URE junto à correspondência.

Julgue o item, relativo à expedição de correspondência: registro e encaminhamento.

Para o recebimento de correspondências a serem expedidas exclusivamente via malote, o servidor da unidade de recebimento e expedição (URE) deve seguir os procedimentos estabelecidos no fluxo do processo de negócio, denominado “Recebimento de Correspondências das Unidades Remetentes para Expedição via Malote ou via Serviço Postal”.

Quanto ao serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.

O métodos numéricos de arquivamento são utilizados quando o principal elemento a ser considerado em um documento é o número. Sendo assim, a escolha deve recair sobre um dos seguintes métodos diretos: simples; cronológico; ou dígito‐terminal.

Quanto ao serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.

O método alfabético de arquivamento é um método direto, pois o profissional faz a pesquisa diretamente pelo nome e as fichas ou pastas ficam dispostas em ordem rigorosamente alfabética, não sendo necessário recorrer a um índice auxiliar para localizar qualquer documento.