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I. concorrência: participam os interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. II. tomada de preços: na fase inicial de habilitação preliminar, os interessados devem comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. III. convite: ocorre entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 72 horas da apresentação das propostas. IV. concurso: é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias. V. leilão: é a modalidade de licitação para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no Art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
I. exercer a direção superior da Administração Pública Municipal. II. prover e extinguir os cargos, os empregos e as funções públicas municipais na forma da lei. III. exercer todas as funções legislativas do município.
De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
As delegacias são unidades administrativas auxiliares do
Conselho Regional, incumbidas de executar serviços de
orientação e fiscalização do exercício profissional e de
atendimento ao público.
De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
Considera‐se como registro profissional secundário o
outorgado ao profissional que exercer suas atividades na
jurisdição de outro Conselho Regional, além daquele do
registro profissional principal.
De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
Empresas e estabelecimentos que comercializem
aparelhos auditivos não são obrigados ao registro nos
Conselhos Regionais.
De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
É dispensada a autenticação de cópia de documento,
cabendo ao assistente administrativo atestar a
autenticidade.