Questões de Concurso
Para supervisor de ensino
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Q1041886
Pedagogia
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
São Paulo, que é regido pela Lei n° 10.261/1968, foi alterado pela Lei Complementar n° 942, de 06 de Junho de
2003. No que diz respeito ao Processo por Abandono do
Cargo ou Função e por Inassiduidade, o art. 309 dessa
Lei Complementar dispõe que não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, bem
como inassiduidade, se o servidor tiver pedido exoneração. A esse respeito, informa, no art. 310, que o processo instaurado se extinguirá exclusivamente para apurar
abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade,
se o indiciado
Q1041885
Pedagogia
O direito de todos à educação corresponde ao dever do
Estado de oferecê-la nas etapas e modalidades necessárias com integração de suas instâncias: União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. De acordo com a LDBEN
Lei n° 9.394/96, observados os princípios elencados em
seu art. 3° (retomando os do art. 206 da Constituição
Federal de 88), é incumbência dos Estados organizar,
manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais
dos seus sistemas de ensino (art. 10, inciso I). Essa mesma Lei, no art. 12, incumbe os estabelecimentos de ensino de elaborar e executar sua proposta pedagógica e
de administrar seu pessoal e seus recursos materiais e
financeiros,
Q1041884
Legislação Estadual
O art. 15 do Decreto n° 57.141, de 18 de julho de 2011,
que reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas, dispõe sobre a estrutura de cada Diretoria
de Ensino e, em seus incisos IV, V e VI, estabelece três
centros, com seus respectivos núcleos, para atendimento às demandas relativas ao funcionamento das escolas.
As questões relativas à “Vida Escolar” são atendidas por
núcleo que integra o Centro
Q1041883
Legislação Estadual
Heloisa, Supervisora de Ensino de Diretoria Regional
de Ensino paulista, atua, no seu setor, junto à escola
particular que teve troca de Mantenedor em 2017. Em
2018, a diretora dessa escola dispensou os professores
habilitados e contratou estagiários para que a instituição
deixasse de recolher os encargos sociais. Ao verificar o
ocorrido, Heloisa determinou à diretora a incorporação
de medidas saneadoras para regularizar a situação da
escola. Considerando que tais medidas não foram acatadas pela direção, a Supervisora deverá aplicar à escola
o que dispõe o art. 72 Inciso VI alínea “d” do Decreto
n° 57.141/2011, encaminhando ao Dirigente Regional
Q1041882
Legislação Estadual
A Lei n° 10.177/1998 afirma em seu art. 4° que a Administração Pública atuará em obediência aos princípios
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
razoabilidade, finalidade, interesse público e motivação
dos atos administrativos. Segundo seu art. 5 , “a norma
administrativa deve ser interpretada e aplicada da forma
que melhor garanta a realização do fim público a que se
dirige”. E, conforme afirma no Art. 10° , a Administração
anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de pessoa interessada, devendo deixar de fazê-lo
quando:
Q1041881
Pedagogia
Conforme o documento “Algumas questões sobre apuração preliminar”, São Paulo – SEE (2013), para a conclusão da investigação e o convencimento da autoridade
que irá opinar sobre o arquivamento do processo ou a
instauração do devido procedimento disciplinar, é
Q1041880
Legislação Estadual
José Cretella Junior (1969,v. 6:153) in: Di Prieto (2018)
define a sindicância administrativa como o meio sumário
de que se utiliza a Administração do Brasil para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à
apuração das ocorrências anômalas no serviço público,
as quais, confirmadas, fornecerão elementos concretos
para a imediata abertura do processo administrativo contra o funcionário público responsável. Assim, a sindicância seria uma fase preliminar ao processo administrativo
e, de acordo com o art. 269 da Lei n° 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n° 942/2003, ela será instaurada quando a falta disciplinar, por sua natureza, puder
determinar pena de
Q1041879
Legislação Estadual
Hilário é Supervisor de Ensino de uma Diretoria Regional de Ensino do Estado de São Paulo e em seu setor
atuam três Diretores de Escola substitutos, novos na
função. Para orientá-los quanto a procedimentos disciplinares, Hilário deverá explicar-lhes que, de acordo
com o art. n° 268 da Lei n° 10.261/1968, alterada pela
Lei Complementar n° 942/2003, a apuração de infrações disciplinares é realizada mediante Sindicância ou
Processo Administrativo e para o possível infrator
Q1041878
Pedagogia
Arlete é Supervisora de Ensino de uma Diretoria Regional de Ensino, cujo Dirigente determinou a realização de
uma Apuração Preliminar, em decorrência de um relato
do diretor de uma escola estadual e da denúncia escrita
de um pai dessa escola, sobre possível participação de
um professor em determinada irregularidade contra um
aluno, seu filho. Arlete foi uma das servidoras designada para participar da comissão dessa apuração. Para
os autos dessa apuração, devem ser trazidas todas as
provas existentes (testemunhais, documentais, relatos
de indício etc.), as quais embasarão o arquivamento do
processo ou a futura instauração do procedimento disciplinar (Sindicância ou Processo Administrativo). Ainda de
acordo com as normas que regulam esse procedimento,
a Supervisora Arlete estará legalmente apta a participar
da comissão de apuração se ela
Q1041877
Pedagogia
Nas escolas públicas do sistema estadual de ensino, a
atribuição de classes e aulas, a cada ano letivo, envolve
questões de natureza
Q1041876
Legislação Estadual
O Decreto n° 57.141/2011, em seu art. 72, define as atribuições das Equipes de Supervisão, por meio dos Supervisores de Ensino que as integram. No inciso IV, letra
“e”, consta como uma das atribuições dos supervisores
de ensino:
Q1041875
Pedagogia
Leopoldo e Mercedes, supervisores de ensino do sistema estadual paulista, reuniram, num só grupo, os diretores das escolas públicas de seus setores de supervisão,
para interpretar as diretrizes da Secretaria Estadual da
Educação relativas à atribuição de aulas. Os trabalhos
consistiram em leitura compartilhada, entremeada com
esclarecimentos, discussão de casos trazidos pelos supervisores e debate a partir de dúvidas apresentadas pelos diretores. A respeito da atribuição de aulas, de acordo
com as diretrizes da Secretaria, os diretores de escola
entenderam que o correto é
Q1041874
Pedagogia
O Programa de Qualidade da Escola avalia anualmente
cada escola estadual paulista, mediante o Índice de Desenvolvimento da Educação Paulista (IDESP) que mede a
qualidade das escolas. A metodologia utilizada no cálculo
do IDESP permite que a escola acompanhe sua evolução
de ano para ano. Assim o IDESP tem o papel de dialogar
com a escola, fornecendo-lhe um diagnóstico que
Q1041873
Pedagogia
Segundo o documento “Matrizes de referência para avaliação SARESP: docum. básico SEE”, 2009, uma matriz
de referência de avaliação pode ter muitas finalidades.
Por trabalharem com as especificações das habilidades
que possibilitam inferir o nível em que os alunos dominam as competências no processo de escolarização, tais
matrizes possibilitam
Q1041872
Pedagogia
Alice Bonamino e Sandra Zakia Sousa, no artigo “Três
gerações de avaliação da educação básica no Brasil:
Interface com o currículo da/na escola” (2012), analisaram diversos aspectos relativos a esse tema. Entre as
questões examinadas, constam os riscos e potenciais
das avaliações de segunda e terceira geração para o currículo escolar. Conforme concluíram as autoras, essas
avaliações relativas à política de responsabilização, por
um lado, apresentaram o risco de exacerbarem a preocupação de diretores e professores em
Q1041871
Pedagogia
De acordo com o Inciso I do art. 17 da Deliberação CEE
n° 155/2017, a avaliação dos alunos a ser realizada pelos professores e pela escola deve “assumir um caráter
processual, formativo e participativo, sendo também contÍnua, cumulativa e diagnóstica com vistas a: a) identificar
potencialidades e dificuldades de aprendizagem e detectar problemas de ensino; b) subsidiar decisões sobre a
utilização de estratégias e abordagens de acordo com as
necessidades dos alunos,” e “criar condições de intervir
de modo imediato e a mais longo prazo para sanar dificuldades e redirecionar o trabalho docente.” Essa avaliação,
segundo o inciso II do citado art. 17 dessa mesma deliberação, deve, quanto aos seus instrumentos e procedimentos, utilizar vários deles, “tais como a observação, o
registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e
coletivos, os portfólios, exercícios, provas, questionários,
dentre outros, tendo em conta a faixa etária e as características de desenvolvimento do educando.” E, para concluir, o inciso III do art. 17 afirma que, nessa avaliação
dos alunos, deve-se fazer prevalecer os aspectos
Q1041870
Pedagogia
Luckesi (2011) afirma que “a avaliação deixará de ser autoritária se o modelo social e a concepção teórico-prática
da educação também não forem autoritários. Se as aspirações socializantes da humanidade se traduzem num
modelo socializante e democrático, a pedagogia e a avaliação no seu interior também se transformarão na perspectiva de encaminhamentos democráticos”. A primeira
ação que tem que ser feita para essa transformação nos
fins da avaliação “é modificar a sua utilização de classificatória para diagnóstica. Ou seja, a avaliação deverá ser
assumida como um instrumento de compreensão do estágio em que o aluno se encontra, tendo em vista tomar
decisões suficientes e satisfatórias para que [ele] possa
avançar no seu processo de aprendizagem.” Assim, de
acordo com o autor, para que a avaliação diagnóstica
seja possível, é preciso compreendê-la e realizá-la comprometida com uma proposta pedagógica
Q1041869
Pedagogia
Na obra “Avaliação: concepção dialética-libertadora do processo de avaliação escolar”, Vasconcellos (2008) entende a avaliação com um novo sentido, ou seja “avaliar para que os alunos aprendam mais e melhor”. Para isso, é necessário o deslocamento do eixo de preocupação do professor, investindo suas energias e potencialidades na aprendizagem dos alunos. Para atingir essa meta, de acordo com Vasconcellos, “há necessidade de recapacitação no que diz respeito ao processo de conhecimento do educando. [E] Coloca-se um problema de ordem epistemológica, como se dá a construção do conhecimento? Assumir essa linha de reflexão significa, pois, subordinar a clássica pergunta da didática: “Como o professor deve ensinar?” a uma pergunta anterior ___________ . Na medida em que o professor realmente enfrenta esta última [questão], sua forma de trabalho em sala de aula necessariamente terá que mudar, superando tanto os conteúdos desvinculados das reais necessidades das crianças, quanto a metodologia passiva, presente ainda na escola brasileira.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Q1041868
Pedagogia
Zilda é Supervisora de Ensino de uma Diretoria de Ensino do Estado de São Paulo. Foi consultada pela equipe
de direção e coordenação de uma das escolas de seu
setor sobre como definir o referencial teórico-prático de
monitoramento, observação e gestão da sala de aula e
de processos de intervenção pedagógica na escola. Zilda
orientou a equipe a examinar, em Vasconcellos (2012)
os capítulos sobre o Projeto de Ensino-aprendizagem,
explorando os temas da elaboração conjunta do planejamento para a discussão daquele referencial e observando que, ao tratar do Projeto didático, não se deve
esquecer o da escola, em seu conjunto. Dentre as várias
condições objetivas para o trabalho do educador, indicadas por Vasconcellos, destaca-se, por ser fundamento
básico para uma prática transformadora:
Q1041867
Pedagogia
De acordo com a Proposta Curricular do Estado de São
Paulo (São Paulo: SE, 2012), cabe aos professores desenvolver boas situações de aprendizagem para que os
alunos possam desenvolver competências e habilidades. Esse documento aborda as características do mundo atual e afirma que ser estudante, nesse mundo que
expõe o jovem desde muito cedo às praticas da vida
adulta – e, ao mesmo tempo, posterga a sua inserção
profissional –, é fazer da experiência escolar uma oportunidade para aprender a ser livre e ao mesmo tempo
respeitar as diferenças e as regras de convivência. Hoje,
mais do que nunca, aprender na escola é o ofício de aluno, a partir do qual ele vai
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