Foram encontradas 2.031 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3688879 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, o administrado tem, entre outros, o seguinte direito perante a Administração:
Alternativas
Q3688878 Direito Tributário
Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à ordem, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, entre outras.
O poder de polícia é um dos fatos geradores de qual espécie tributária?
Alternativas
Q3688877 Direito Tributário
Analise as asserções a respeito da fiscalização tributária e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Para os efeitos da legislação tributária, podem ser aplicadas disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los, ficando o contribuinte livre da fiscalização.

II. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra sua declaração ao fisco, portanto por 1 (um) ano.
Alternativas
Q3688876 Direito Tributário
Em relação à administração e fiscalização tributária, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.

(___) Mediante intimação escrita, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, entre outros, são obrigados a prestar à autoridade administrativa informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.

(___) Os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras não estão sujeitos à obrigação de prestar à autoridade administrativa informações sobre seus bens e negócios.

(___) As empresas de administração de bens; e quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão, são obrigados a prestar à autoridade administrativa informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros mediante intimação escrita.

(___) A obrigação de prestar todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros à autoridade administrativa abrange a prestação de informações quanto a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo. 
Alternativas
Q3688875 Direito Tributário
A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional deverá apresentar anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, que deverá ser disponibilizada aos órgãos de fiscalização tributária e previdenciária. Quanto à declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3688874 Contabilidade Pública
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:
“__________________ é a modalidade contábil que considera para a apuração do resultado do exercício apenas os pagamentos e recebimentos ocorridos efetivamente no exercício.” 
Alternativas
Q3688873 Direito Tributário
A respeito da competência tributária, conforme dispõe a parte geral do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3688872 Contabilidade Pública
Em relação à contabilidade aplicada ao setor público, o balanço patrimonial demonstrará:
Alternativas
Q3688871 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre as limitações da competência tributária, conforme institui o Código Tributário Municipal, Lei nº 2.872/1996, e, em seguida, assinale a alternativa correta.
É vedado ao Município:

I. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
III. Utilizar tributos com efeito de confisco.
IV. Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
Alternativas
Q3688870 Contabilidade Geral
Sobre a contabilidade geral e a escrituração contábil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3688869 Direito Tributário
A respeito das competências tributárias, assinale a alternativa que contém corretamente apenas impostos que são de competência dos Municípios:
Alternativas
Q3688868 Direito Tributário
Em princípio, o tributo deve ser cobrado da pessoa que pratica o fato gerador, contudo, em certos casos, o Estado pode ter necessidade de cobrar o tributo de uma terceira pessoa, que será o responsável tributário. A respeito da responsabilidade tributária assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3688867 Direito Tributário
Em relação à exclusão do crédito tributário, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
São causas de exclusão do crédito tributário:

( ) Anistia ( ) Isenção ( ) Prescrição ( ) Decadência
Alternativas
Q3688866 Direito Tributário
A respeito dos princípios teóricos de tributação, assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da anterioridade tributária, também chamado de princípio da eficácia diferida: 
Alternativas
Q3688865 Direito Tributário
Conforme disposição do artigo 116 do Código Tributário Nacional, em relação aos atos ou negócios jurídicos simulados ou dissimulados, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3688864 Contabilidade Pública
Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito das finanças públicas:
“__________________ refere-se ao montante de recursos que o setor público consolidado não financeiro necessita captar com o setor privado, o setor público financeiro e o resto do mundo para fazer face aos seus dispêndios, em razão da insuficiência de suas receitas fiscais. Representa a variação da dívida líquida em determinado período.” 
Alternativas
Q3688863 Direito Tributário
O artigo 145 da Constituição Federal indica a existência de três espécies tributárias: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias citadas:
Alternativas
Q3688862 Auditoria Governamental
Analise as afirmativas a seguir que determinam quando o trabalho da auditoria interna pode ser utilizado, e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. O auditor pode usar o trabalho da auditoria interna quando a extensão na qual a posição hierárquica da auditoria interna na organização e suas políticas e procedimentos propiciam objetividade dos auditores internos.

II. O auditor pode usar o trabalho de auditoria interna mesmo se a função da auditoria interna não tem suficiente competência ou adequada objetividade, porque ele fará as devidas correções em seu relatório.

III. O auditor pode usar o trabalho de auditoria interna se considerar que a função de auditoria interna aplica uma abordagem sistemática e disciplinada, incluindo controle de qualidade.

IV. O auditor pode usar o trabalho de auditoria interna quando o auditor interno não aplica nenhum tipo de controle de qualidade ou abordagem sistemática, visto que uma abordagem disciplinada supre a exigida independência do auditor.
Alternativas
Q3688861 Auditoria
A comunicação dos principais assuntos de auditoria no relatório do auditor ocorre no contexto em que o auditor formou sua opinião sobre as demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3688860 Auditoria
O objetivo da auditoria é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários. Isso é alcançado mediante a expressão de uma opinião pelo auditor sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável. Nesse sentido, ao conduzir a auditoria de demonstrações contábeis, quais são os objetivos gerais do auditor?
Analise os objetivos a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou erro, possibilitando assim que o auditor expresse sua opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável.

II. Apresentar relatório sobre as demonstrações contábeis e comunicar-se principalmente como exigido pela prefeitura da municipalidade auditada, em conformidade com as constatações do auditor.
Alternativas
Respostas
381: B
382: D
383: E
384: D
385: A
386: C
387: E
388: A
389: A
390: B
391: E
392: E
393: C
394: B
395: D
396: A
397: A
398: D
399: C
400: B