Considera-se poder de polícia atividade da administração pú...
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Auditor Fiscal Tributário |
Q3688878
Direito Tributário
Considera-se poder de polícia atividade da
administração pública que, limitando ou
disciplinando direito, interesse ou liberdade,
regula a prática de ato ou abstenção de fato, em
razão de interesse público concernente à ordem,
ao exercício de atividades econômicas
dependentes de concessão ou autorização do
Poder Público, ao respeito à propriedade e aos
direitos individuais ou coletivos, entre outras.
O poder de polícia é um dos fatos geradores de qual espécie tributária?
O poder de polícia é um dos fatos geradores de qual espécie tributária?