Quanto ao número de sílabas, a palavra “indiscreto” (linha 1 do texto) é ____________. A palavra que completa corretamente a lacuna é:

A leitura do texto, sua estrutura e conteúdo permitem concluir que ele possui traços de:

“Mais um dia de novos desafios…”. O termo em destaque, nesse contexto em que aparece, deve ser classificado como:

Na oração “Dragões pra matar…” a parte destacada, considerado o termo ao qual está ligado, deve ser classificada como:

“Bom dia, mundo!” (1º quadrinho). É correto afirmar que, nessa frase, há:

Assinale a única alternativa INCORRETA sobre o texto:

“Mais um dia de novos desafios” (2º quadrinho). O par de palavras destacado é formado pelo substantivo “desafios” e o adjetivo anteposto “novos”. Se mudássemos a ordem das palavras para “desafios novos”:

Sobre o contrato de fiança, assinale a alternativa INCORRETA. 

Pelo que consta do atual Código Civil e das lições da doutrina, quatro são as formas básicas de extinção dos contratos. Nas hipóteses em que os contraentes estipulam que o negócio será extinto, mediante declaração unilateral de vontade, se qualquer um deles se arrepender, trata-se da extinção: 

Os direitos reais de gozo ou fruição são situações reais em que há a divisão dos atributos relativos à propriedade ou domínio (propriedade restrita ou limitada). Ao instituto real pelo qual o proprietário concede a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, gratuita ou onerosamente, o direito de construir ou plantar em seu terreno, damos o nome de: 

Leia as opções abaixo:

I - Em regra, na contestação o réu não pode formular pretensões em face do autor, salvo a de que os pedidos por este formulados sejam julgados improcedentes.

II – A reconvenção não é uma nova ação;  

III - A pretensão do réu reconvinte em face do autor reconvindo pode ser de natureza condenatória, constitutiva ou declaratória;

IV - A desistência da ação, ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Estão corretas as alternativas: 

As causas para as quais a justiça brasileira tem jurisdição, cumpre examinar o tema da competência propriamente, que diz respeito ao órgão judiciário que, de acordo com a lei, deverá processar e julgar determinada ação. Acerca da competência conforme estabelecido no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:  

Sabe-se que a função da coisa julgada é assegurar que os efeitos decorrentes das decisões judiciais não possam mais ser modificados, se tornem definitivos. Acerca da coisa julgada, é correto afirmar que:  

Q Lei n. 9.784/99 enumera os “critérios” ou princípios informadores do processo administrativo. Quando falamos da observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, bem como interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação, trata-se do princípio:

Com o fim de regulamentar a disciplina constitucional do processo administrativo, foi promulgada a Lei n. 9.784/99 que estabelece normas básicas acerca do processo administrativo. Considerando isto, é INCORRETO afirmar acerca da referida Lei que:

Ainda sobre o limite de despesa total com pessoal, o limite com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal na esfera federal no Poder Judiciário é de: 

As regras mais importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal são as que estabelecem os limites máximos para despesa total com pessoal. Sendo assim, o limite da despesa com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal na esfera estadual no Poder Legislativo é de: 

O endividamento público descontrolado, os gastos excessivos com pessoal engessando os orçamentos estatais e a concessão indiscriminada de vantagens fiscais sempre marcaram negativamente a administração pública brasileira, razão esta que levou à criação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando o que dispõe esta Lei, veja as opções a seguir: 

I - A Lei de Responsabilidade Fiscal tem natureza jurídica de lei nacional, aplicando-se simultaneamente aos Três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive às respectivas administrações públicas diretas e indiretas;

II - A Lei de Responsabilidade Fiscal não atinge o administrador público quanto aos serviços terceirizados, ficando este isento de qualquer responsabilidade;

III - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício do qual decorra renúncia de despesas deverá estar acompanhada de estimativa do impacto financeiro-orçamentário relativo ao exercício financeiro em que deva iniciar a sua vigência e aos três exercícios financeiros seguintes a este; 

IV - A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que é necessário, para que haja a renúncia de receita, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e, pelo menos, a demonstração, pelo proponente, de que a renúncia foi considerada na estimativa da receita da lei orçamentária anual e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstos no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias. 

Estão corretas as alternativas:

Ainda sobre o consórcio público, é correto afirmar que: 

Consórcio público seria o contrato administrativo firmado entre entidades federativas do mesmo tipo (Municípios com Municípios, Estados-membros com Estados-membros), para realização de objetivos de interesse comum. Dito isso, e considerando o que dispõe a Lei que trata deste tema, assinale a alternativa correta.