Questões de Concurso Para procurador jurídico

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Q3099814
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Viçosa , Lei nº 3.073 de 2024 – Organização Administrativa dos Órgãos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Químico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3099814 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 3.073/2024 prevê a permissão de credenciamento de servidores efetivos, para conduzirem veículos motorizados da frota do SAAE, em apoio ao exercício de sua função, desde que sejam legalmente habilitados e não estejam enquadrados no cargo de motorista ou operador de máquinas. Com base no exposto, analise as assertivas a seguir:

I. Os servidores, condutores credenciados, farão jus a um prêmio motivacional a ser concedido mensalmente em dinheiro, sempre que conduzirem veículos motorizados da frota do SAAE.
II. O servidor nomeado para função comissionada poderá ser credenciado para conduzir veículos motorizados da frota do SAAE, no entanto, não terá direito ao prêmio motivacional.
III. O prêmio motivacional será devido apenas em relação à condução de um único veículo numa mesma jornada.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3099813
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Viçosa , Lei nº 3.073 de 2024 – Organização Administrativa dos Órgãos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Químico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3099813 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 3.073/2024 prevê que o cargo de Diretor-Presidente do SAAE deverá ter titulação de Ensino Superior, preferencialmente nas seguintes áreas, EXCETO: 
Alternativas
Q3099812
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Viçosa , Lei nº 2.002 de 2009 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE) ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Químico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3099812 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 2.002/2009 refere expressamente os princípios que irão reger os serviços públicos de água, esgotos e manejo de resíduos sólidos. Esses princípios são, EXCETO:
Alternativas
Q3099811
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Viçosa , Lei nº 2.002 de 2009 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE) ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Químico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3099811 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base na Lei Municipal nº 2.002/2009, são competências exclusivas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE):

I. Administrar, operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de limpeza pública e o de coleta convencional e/ou seletiva e destinação final de resíduos sólidos exclusivamente residenciais.
II. Disciplinar e fiscalizar, no âmbito municipal, a criação de depósitos de resíduos sólidos em áreas impróprias e/ou irregulares.
III. Varrição e limpeza dos logradouros públicos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3099810
Português Sintaxe , Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Químico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3099810 Português

Aprender a sublimar dores


Por Tríssia Ordovás Sartori 


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(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2024/10/aprender-a-sublimar-dores-cm2p71r6a00m2013ebx7ng40p.html – texto adaptado especialmente para esta prova).

Assinale a alternativa que indica a correta função sintática da palavra sublinhada no trecho a seguir:

“Gente para nos mostrar o melhor dos dias”.
Alternativas
Q3099809
Português Interpretação de Textos , Coesão e coerência ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Químico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3099809 Português

Aprender a sublimar dores


Por Tríssia Ordovás Sartori 


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(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2024/10/aprender-a-sublimar-dores-cm2p71r6a00m2013ebx7ng40p.html – texto adaptado especialmente para esta prova).

Considerando o mecanismo de coesão referencial, analise as assertivas a seguir:

I. Na linha 08, o pronome pessoal “a” tem como referente o substantivo “coisa”.
II. Na linha 13, o pronome relativo “que” tem como referente o pronome demonstrativo “o”.
III. Na linha 19, o pronome demonstrativo “isso” refere-se a todo o período anterior.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3099808
Português Interpretação de Textos , Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos. , Sintaxe , Análise sintática
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Químico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3099808 Português

Aprender a sublimar dores


Por Tríssia Ordovás Sartori 


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(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2024/10/aprender-a-sublimar-dores-cm2p71r6a00m2013ebx7ng40p.html – texto adaptado especialmente para esta prova).

Na linha 21, a primeira ocorrência da palavra “para” indica ___________ e poderia ser substituída por ___________, __________ necessárias alterações no período a fim de que se mantenham as corretas relações gramaticais no período.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3099807
Português Morfologia , Funções morfossintáticas da palavra SE , Conjunções: Relação de causa e consequência ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Químico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3099807 Português

Aprender a sublimar dores


Por Tríssia Ordovás Sartori 


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(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2024/10/aprender-a-sublimar-dores-cm2p71r6a00m2013ebx7ng40p.html – texto adaptado especialmente para esta prova).

Com base no texto, assinale a alternativa na qual a palavra “se” tenha sido empregada como conjunção adverbial condicional. 
Alternativas
Q3099806
Português Interpretação de Textos , Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos. ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Químico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3099806 Português

Aprender a sublimar dores


Por Tríssia Ordovás Sartori 


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(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2024/10/aprender-a-sublimar-dores-cm2p71r6a00m2013ebx7ng40p.html – texto adaptado especialmente para esta prova).

A palavra ou a expressão que poderia substituir o vocábulo “sublimar”, na linha 17, sem causar alterações significativas ao sentido do trecho em que ocorre é:
Alternativas
Q3099805
Português Morfologia , Preposições ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Químico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3099805 Português

Aprender a sublimar dores


Por Tríssia Ordovás Sartori 


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(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2024/10/aprender-a-sublimar-dores-cm2p71r6a00m2013ebx7ng40p.html – texto adaptado especialmente para esta prova).

Assinale a alternativa que indica o número correto de preposições presentes no trecho a seguir, retirado do texto. Considere, inclusive, as que aparecem contraídas ou combinadas a outras palavras:

“que ajuda a guardar o caminho na vida — na dele e na da gente mesmo”. 
Alternativas
Q3099804
Português Morfologia , Substantivos , Interpretação de Textos , Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Químico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3099804 Português

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(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2024/10/aprender-a-sublimar-dores-cm2p71r6a00m2013ebx7ng40p.html – texto adaptado especialmente para esta prova).

Considerando a palavra “efemeridade” (l. 18), analise as assertivas a seguir:

I. Trata-se de um substantivo abstrato.
II. A palavra “efeméride” é um adjetivo cujo sentido é relacionado ao da palavra destacada.
III. Um sinônimo possível para a palavra destacada é “transitoriedade”.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3099803
Português Crase , Crase ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Químico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3099803 Português

Aprender a sublimar dores


Por Tríssia Ordovás Sartori 


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(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2024/10/aprender-a-sublimar-dores-cm2p71r6a00m2013ebx7ng40p.html – texto adaptado especialmente para esta prova).

Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas nas linhas 01 e 11 (primeira e segunda ocorrências). 
Alternativas
Q3099802
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Químico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3099802 Português

Aprender a sublimar dores


Por Tríssia Ordovás Sartori 


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(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2024/10/aprender-a-sublimar-dores-cm2p71r6a00m2013ebx7ng40p.html – texto adaptado especialmente para esta prova).

Leia a tirinha a seguir e as assertivas a respeito de sua relação com o texto-base desta prova.


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Fonte: https://chargesdodenny.blogspot.com/2014/08/memoria-curta.html



I. Tanto a tirinha quanto o texto-base abordam a questão da memória.


E


II. Ambos abordam a memória sob o mesmo ponto de vista: o problema fisiológico do esquecimento.



A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3099801
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Químico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3099801 Português

Aprender a sublimar dores


Por Tríssia Ordovás Sartori 


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(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/colunistas/trissia-ordovas-sartori/noticia/2024/10/aprender-a-sublimar-dores-cm2p71r6a00m2013ebx7ng40p.html – texto adaptado especialmente para esta prova).

Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir:

I. A autora tem como elemento disparador de sua reflexão a obra de alguém que acabou de falecer.
II. Segundo o texto, nosso dia a dia é repleto de fatos desagradáveis que dependem de nós para serem alterados.
III. Para a autora, nada, nem ninguém pode alterar a forma como lidamos com os fatos desagradáveis do dia a dia.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3098419
Legislação Federal Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CIRC - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico |
Q3098419 Legislação Federal
Sobre o contrato de rateio, analisar os itens.

I. Constitui instrumento mediante o qual os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público.
II. Terá que ser firmado semestralmente, e seu prazo de vigência pode ser superior ao das dotações que o suportam.
III. Os recursos entregues ao consórcio público pelos entes consorciados devem ser devidamente previstos na lei orçamentária de cada consorciado.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3098415
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CIRC - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico |
Q3098415 Direito Econômico
A respeito da Lei nº 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Almeja a diminuição da burocracia desnecessária.

( ) Contempla princípios focados na livre iniciativa e na melhoria da regulação como um todo para agentes econômicos.

( ) Trouxe ao Direito brasileiro conceitos jurídicos consistentes para balizar as relações entre o poder público ordenador e a iniciativa econômica privada.

( ) Incentiva a livre iniciativa e restringe o crescimento econômico.
Alternativas
Q3098414
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mandado de Segurança no Processo Civil , Demais Legislações Extravagantes ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CIRC - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico |
Q3098414 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
X impetrou mandado de segurança em face de ato do Prefeito do Município Y. Nos termos da Lei nº 12.016/2009 – Mandado de Segurança, o prazo para o Prefeito prestar informações é de até: 
Alternativas
Q3098413
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CIRC - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico |
Q3098413 Direito Administrativo
Entre a pessoa jurídica em si e os agentes, compõe o Estado um grande número de repartições internas. Tais repartições constituem os órgãos públicos. Nesse sentido, analisar os itens.

I. No direito brasileiro, adota-se a teoria da representação, na qual os agentes são representantes do Estado.

II. Tanto a criação quanto a extinção de órgãos dependem de lei.

III. Órgão público é o compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas. Têm personalidade jurídica própria.


Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3098412
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CIRC - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico |
Q3098412 Direito Tributário
Sobre o que deve ser disciplinado por Lei Complementar, no âmbito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Definição dos contribuintes.

( ) Fixação, para efeito de sua cobrança e definição do estabelecimento responsável, o local das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços.

( ) Previsão dos casos de manutenção de crédito, relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o exterior, de serviços e de mercadorias.

( ) Fixação da alíquota, de modo que o montante do imposto a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço.
Alternativas
Q3098411
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , A empresa , Registro e escrituração ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CIRC - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico |
Q3098411 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as pessoas jurídicas, analisar os itens.

I. O registro da pessoa jurídica tem natureza constitutiva, por ser atributivo de sua personalidade, diferentemente do registro civil de nascimento da pessoa natural, eminentemente declaratório.

II. A lei é extremamente clara ao referir que a existência legal da pessoa jurídica começa a partir do registro, de maneira que a preterição dessa solenidade implica o reconhecimento somente da chamada sociedade irregular ou de fato, desprovida de personalidade, mas com capacidade para se obrigar perante terceiros.

III. O registro de uma sociedade, que haja atuado durante determinado período de tempo irregularmente, não tem efeito retro-operante para legitimar os atos praticados nesse interstício. Durante esse período, a responsabilidade dos sócios é pessoal e limitada.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
2821: E
2822: B
2823: C
2824: D
2825: B
2826: E
2827: D
2828: C
2829: A
2830: D
2831: E
2832: B
2833: C
2834: A
2835: B
2836: D
2837: C
2838: B
2839: A
2840: B
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