Imediatamente / trimestrais.

Três meses / trimestrais.

Dois meses / bimestrais.

Um ano / trimestrais.

Imediatamente / bimestrais.

a determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas, é elemento integrante da lei relativa à contribuição de melhoria e previamente publicado.

a determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição é elemento integrante da lei relativa à contribuição de melhoria e previamente publicado.

a contribuição relativa a cada imóvel será determinada pela fração nominal da estimativa da valorização imobiliária para os imóveis situados na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de valorização.

para a instituição de contribuição de melhoria são competentes a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

a contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

I, II e III.

II e III, apenas

II, apenas.

I, apenas.

I e II, apenas.

o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, em regra, no local do estabelecimento tomador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do tomador.

o serviço de empreitada de obra de construção civil se considera prestado, e o imposto, devido, no local da execução da obra.

a alíquota é de 2% para a prestação de serviços dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

o imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

o responsável tributário pelo imposto é o prestador do serviço.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

Nenhuma das assertivas está correta.

25% e 25%, respectivamente.

25% e 50%, respectivamente.

50% e 50%, respectivamente.

50% e 0%, respectivamente.

0% e 25%, respectivamente.

pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

perda da função pública.

suspensão dos direitos políticos por até 14 (catorze) anos.

proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 8 (oito) anos.

proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos.

no caso, é direito do contratado suspender ou extinguir o contrato quando houver atraso superior a 2 (dois) meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.

no caso, será direito do contratado suspender ou extinguir o contrato apenas se houver atraso superior a 90 (noventa) dias, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.

no caso, embora seja, em regra, direito do contratado suspender ou extinguir o contrato quando houver atraso superior a 2 (dois) meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos, este não é admitido em caso de calamidade pública.

no caso, embora seja, em regra, direito do contratado suspender ou extinguir o contrato quando houver atraso superior a 90 (noventa) dias, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos, este não é admitido em caso de calamidade pública.

no caso, será direito do contratado suspender ou extinguir o contrato apenas se houver atraso superior a 120 (cento a vinte) dias, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.

a Administração poderá celebrar contratos com prazo já inicialmente fixado de até 10 (dez) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, desde que atestada a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.

a Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem, o que não poderá ocorrer em prazo inferior a 4 (quatro) meses a partir da tomada de decisão.

na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração os prazos de vigência serão de até 10 (dez) anos quando houver investimento, assim considerado aquele que implique a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.

o contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 (quinze) anos.

na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será prorrogado mediante termo aditivo específico e atendida a vigência máxima igual a três vezes o prazo do contrato de origem.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

credenciamento.

registro cadastral.

pregão.

chamamento público.

sistema de registro de preços.

composição de custos unitários necessariamente dentre os menores do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), isoladamente.

contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente, isoladamente.

utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso e seja combinada, necessariamente, com outro parâmetro de balizamento de preços.

pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 1 (um) ano de antecedência da data de divulgação do edital, isoladamente.

pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, bem como que seja combinada, necessariamente, com outro parâmetro de balizamento de preços.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

V, F, F, F.

V, F, F, V.

F, V, V, F.

F, F, F, V.

V, V, F, V.

autarquia.

sociedade pública.

sociedade de economia mista.

empresa pública.

consórcio público.

leis de cada ente federado disporão sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional e as diretrizes para os Planos de Carreira das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade do respectivo ente tomador dos serviços, cabendo à União estabelecer, além de outros consectários e vantagens previstos em lei, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias deverão ser consignados em rubricas próprias nos orçamentos dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União com dotação própria e exclusiva.

os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento de vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 3 (três) salários mínimos, assegurado o repasse de recursos da União complementar aos pisos salariais fixados e custeados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal para assegurar o piso nacional.

é lícita a cumulação dos cargos públicos por Tício, ainda que não houvesse compatibilidade de horários, haja vista a aprovação nos respectivos concursos públicos e decorrentes direitos adquiridos à contraprestação mediante a prestação do serviço possível.

é lícita a acumulação dos cargos públicos por Tício, assim sendo quando versar sobre dois ou mais cargos de professor em órgãos públicos distintos e houver compatibilidade de horário.

é lícita a acumulação dos cargos públicos por Tício, pois até dois cargos de professor podem ser acumulados com cargo técnico ou científico quando houver compatibilidade de horário.

é ilícita a acumulação dos cargos públicos por Tício, pois a Constituição veda a acumulação de dois ou mais cargos públicos, sem exceções quando remunerados.

é ilícita a acumulação dos cargos públicos por Tício, pois a Constituição autoriza a acumulação de apenas um cargo de professor com um cargo técnico ou científico quando houver compatibilidade de horários.

a filiação partidária é condição de elegibilidade.

serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, fenômeno que se denomina desincompatibilização.

são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

o militar alistável é elegível, desde que, se contar menos de dez anos de serviço, afaste-se da atividade; ou, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

ação popular.

mandado de segurança.

mandado de segurança coletivo.

ação civil pública.

processo coletivo sob o procedimento comum.